Greve dos auditores fiscais – STF autoriza corte de salário
Abril 10,2008
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a cortar salários dos auditores fiscais que estão em greve desde 18 de março. O ministro Gilmar Mendes considerou a greve lesiva à ordem pública e argumentou que não há excepcionalidade no movimento dos auditores da Receita que justifique o pagamento dos vencimentos.
O ministro suspendeu decisão da 4ª Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, que impedia a União de punir os grevistas com medidas administrativas ou desconto dos dias parados. No despacho, o ministro diz que a continuidade do movimento grevista “gerará danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e ao comércio exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos, em última análise, à economia nacional como um todo.”
Gilmar Mendes citou, ainda, decisão anterior do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, que alerta para o risco do “efeito multiplicador”, que poderia levar “outras categorias de servidores públicos federais em situação potencialmente idêntica (…), que se sentirão incentivados a deflagrar movimentos grevistas com o objetivo de reivindicar reajustes salariais.
Termos: greveGreve dos auditores fiscais – STF autoriza corte de salário
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