Mar
13
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (13) a extradição do traficante colombiano Juan Carlos Abadia para os Estados Unidos, onde ele responde a processo por lavagem de dinheiro, tráfico internacional de cocaína e homicídio.
Os ministros concordaram com o entendimento do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de que a extradição deve ser concedida sob a condição de que o governo americano assuma, em caráter formal, o compromisso de que uma eventual pena de prisão perpétua ou de morte seja convertida em pena de prisão com o prazo máximo de 30 anos.
Segundo a assessoria do STF, a entrega do colombiano ao governo dos Estados Unidos só poderá ocorrer depois que o governo americano se comprometer a cumprir esses requisitos.
“Estou deferindo [autorizando] o pedido sob a condição de o estado requerente assuma compromisso de comutar [mudar] a pena de prisão perpétua ou morte por pena de prisão de no máximo 30 anos”, declarou o relator, ministro Eros Grau.
“Estão presentes os requisitos que autorizam o deferimento integral deste pedido”, disse o ministro Celso de Mello.
Autorização presidencial
Mesmo com a aprovação do pedido, a palavra final sobre a extradição ainda caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele terá que decidir se Abadia , que também responde a processo no Brasil, será enviado aos Estados Unidos.
A assessoria do STF informou que o Supremo autoriza a extradição, mas é o presidente da República quem viabiliza a entrega de quem será extraditado ao país que fez o pedido. Isso acontece porque as relações entre os países são formalmente exercidas por meio de seus chefes de Estado.
De acordo com a assessoria, existe a hipótese de o presidente Lula não concordar com a extradição. No entanto, essa possibilidade é remota, segundo o relator do caso, ministro Eros Grau. “Nunca vi isso acontecer”, disse ao G1.
“Agora será uma decisão do presidente Lula. O presidente decidirá no tempo que achar conveniente”, explicou Grau. Ele disse que Abadia teria direito a ter descontada da pena nos Estados Unidos o tempo que ficou preso no Brasil. “Ninguém será condenado à pena de morte. Será descontado do tempo da pena o que ele tiver cumprido aqui [no Brasil]”, declarou.
Prisão no Brasil
O colombiano foi preso em agosto do ano passado, em São Paulo, durante operação da Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de mandar matar 15 pessoas nos Estados Unidos e outras 300 na Colômbia. Ele tem uma fortuna estimada em R$ 3,4 bilhões.
Depois de preso, Abadia tentou um acordo de delação premiada com a Justiça brasileira. O traficante abriria mão de algumas exigências, como ser transferido para um presídio nos Estados Unidos, mas queria a redução da pena e anistia pelos crimes cometidos pela mulher. O acordo não foi aceito pela Justiça.
Procurador defendeu extradição
Em fevereiro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu parecer favorável à extradição do colombiano. Ele ressaltou que os crimes estão incluídos em tratados assinados entre Brasil e Estados Unidos. E acrescentou que o fato de Abadía responder a processo no Brasil também não impede a extradição.
Segundo informações do STF, o colombiano responde a processo na Justiça Federal de São Paulo pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha e uso de documento falso.
“Caberá ao presidente da República resolver acerca da conveniência e oportunidade de extraditar-se pessoa que está sendo processada ou tiver sido condenada no Brasil”, afirmou Antonio Fernando, em trecho do documento encaminhado ao Supremo.
Na ocasião, Antonio Fernando ressaltou ainda que, para que Abadia seja extraditado, é preciso que os Estados Unidos se comprometam a não condenar o colombiano à prisão perpétua ou à morte (penas não previstas pela legislação brasileira).G1
Comentários
Comentar
