Jun
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Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que puniu a OceanAir com a proibição de venda de passagens para vôos com destino ao Aeroporto de Ipatinga, em Minas Gerais, a partir de hoje. A medida, acompanhada por quatro autuações à empresa, se justifica, segundo a Anac, porque a empresa não estaria comunicando ao público sua impossibilidade de usar o aeroporto desde 29 de maio.
A Anac explicou que, até o início de maio, a OceanAir operava o vôo direto Congonhas-Ipatinga com um Fokker 50, que transporta até 60 passageiros. Sem aviso prévio à agência, a companhia passou a fazer essa rota com um Fokker 100, de 108 assentos. Pela legislação, todos aeroportos que recebem aviões com capacidade para mais de cem pessoas deve contar com inspeção de bagagem, seja com equipamentos de raios X ou feita manualmente, o que não ocorre em Ipatinga, cujo aeroporto está preparado para atender aeronaves com até 60 passageiros. Por isso, a troca de avião feita pela OceanAir naquela rota foi irregular.
No dia 21 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi, a Anac constatou que a OceanAir havia feito quatro vôos irregulares Congonhas-Ipatinga com Fokker 100, e autuou a companhia. A OceanAir informou à Anac que estava negociando com a Usiminas, empresa administradora do Aeroporto de Ipatinga, o atendimento à inspeção de bagagem. No entanto, o prazo para fazê-lo terminou no dia 28 de maio e a Anac não recebeu os documentos comprovando que o aeroporto está apto a receber aeronaves com mais de 60 assentos.
A Anac tomou conhecimento de que a OceanAir realizou o vôo de Congonhas para Confins, em Belo Horizonte, e completou a viagem até Ipatinga (217 quilômetros) oferecendo ônibus aos passageiros, o que não é respaldado pela legislação e por isso ocorreu a suspensão da venda de bilhetes para Ipatinga, que poderá ser revertida quando a agência receber documentação comprovando a adequação de Ipatinga ao Fokker 100.AE
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