Ago
1
A Receita Federal confirmou nesta sexta-feira (1) que a declaração de isento, que era exigida anualmente dos contribuintes que não tinham renda suficiente para declarar Imposto de Renda, como forma de manter o seu CPF ativo, não existirá mais. Com isso, as pessoas físicas com renda baixa deixarão de ter a obrigação anual de renovar o seu CPF. No caso dos contribuintes com renda para declarar IR, o CPF poderá ser suspenso caso o documento não seja entregue, informou a Receita Federal.
“Não tem que fazer mais nada [quem não tem renda pra declarar IR]. Exceto se estiverem hoje com o CPF irregular. Estamos procurando fazer isso pra desonerar 66 milhões de pessoas [que fizeram a declaração de isento em 2007] que gastam não só R$ 1 na lotérica [pra renovar o CPF]. Gastam também com o transporte e, muitas vezes, não têm a informação [de que era necessário fazer a declaração]. E, com isso, têm o seu CPF suspenso. Ele chega em uma loja pra fazer a compra e fica impedido. Ele tem um desgaste neste momento. Representa tirar essa obrigação de 66 milhões de pessoas”, disse o supervisor nacional do IR da Receita, Joaquim Adir.
Segundo dados do órgão, atualmente existem 38 milhões de CPF’s suspensos no Brasil, pelo fato de os contribuintes não terem apresentado a declaração de isento nos últimos dois anos, e mais 10 milhões em situação “pendente de regularização”, por não terem feito a declaração em 2007.
Com o documento suspenso, o contribuinte isento fica impedido de abrir crediários, renovar o passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, e ainda de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias
Nesta base de 48 milhões de pessoas físicas com CPF’s suspensos, ou pendentes de regularização, também estão os contribuintes que não apresentaram declaração do IR nos últimos anos - mesmo tendo renda para tal. Essas pessoas, segundo informou Adir, continuarão com os documentos nesta condição até que a sua situação seja regularizada junto ao Fisco (por meio da ida a uma unidade da Receita Federal, ou via retificação da declaração do IR).
Pelas regras, foi obrigado entregar a declaração anual de Imposto de Renda neste ano aqueles com renda superior a R$ 15,7 mil em 2007. Esse limite está sendo corrigido ano a ano. Em 2008, foram entregues 24 milhões de declarações do IR, ao mesmo tempo em que a Receita recebeu, no ano passado, 66,3 milhões de declarações de isentos. Deste modo, o número de CPF’s ativos no Brasil está em cerca de 90 milhões de documentos.
Segundo Adir, da Receita Federal, o fim da declaração de isento não significa que o órgão deixará de ter controle sobre os contribuintes que não têm renda para declarar IR, que somam mais de 60 milhões de pessoas. Segundo ele, há outros instrumentos para checar a renda dos contribuintes, como o cruzamento de informações da Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), entregue pelas empresas, com as declarações de prestadas por empresas do setor imobiliário. No futuro, segundo ele, a intenção é agregar neste cruzamento informações sobre gastos com cartões de crédito e sobre a movimentação financeira dos contribuintes.
Comentários
Comentários em “Receita Federal confirma o fim da declaração de isento”
Comentar
Até que enfim! A DRF começou a tomar providências lógicas com o fim da renovação do CPF. Milhares de brasileiros aposentados e carentes que corriam atras de informações inúteis agora vão estar tranquilos. Este é o caminho. Vamos esperar outras providências como esta. Acordo Brasil. Tem ainda muita coisa para mudar. Heber Carlos de Carvalho - Auditor Contabil - Ribeirão Preto (SP)
O que deve fazer as pessoas que estão com o seu CPF suspenso, para regularizar o meu CPF