Dez
13
Na votação do artigo 2º da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação financeira (CPMF), seis senadores da base governista votaram contra a manutenção do imposto.
São eles: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Mão Santa (PMDB-PI), Expedito Júnior (PR-RO), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA).
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), substituído na votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pela líder Ideli Salvati (PT-SC), não compareceu à votação.
A manutenção do imposto foi rejeitada no Plenário do Senado por 45 votos a 34. O governo precisava de 49 votos para aprovar a PEC, que também tratava da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2009.
A DRU foi aprovada em primeiro turno, por 60 votos a 18. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já marcou a votação em segundo turno para o próximo dia 20.
A CPMF termina no próximo dia 31. Com isso, o governo deixará de arrecadar, no ano que vem, R$ 40 bilhões, recursos destinados principalmente à Saúde (0,20%); Previdência Social (0,10%) e para erradicação da pobreza.(0,08%).
Ao comentar a derrota, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que agora o governo vai buscar formas para financiar a Saúde.
“A aprovação da DRU garante a questão do superávit primário e do equilíbrio fiscal. Se tivesse caído a DRU, aí seria uma ação muito mais negativa, porque somaria com a queda da CPMF e seria uma sinalização muito ruim”, disse. “A questão da CPMF vamos verificar como repor os recursos para a Saúde”.
O líder do Democratas, José Agripino (RN), afirmou que a rejeição do imposto era um anseio da sociedade.
“Os partidos da oposição interpretaram os sentimentos do cidadão, e os argumentos do governo foram muito equivocados. Quem ganhou foi a sociedade, com os argumentos que nós verbalizamos. O Brasil vai numa quadra diferente. O resultado é um choque de democracia. O governo vai entender que é preciso dialogar e respeitar a oposição”.
Com a rejeição da CPMF, o Orçamento Geral da União, que está sendo votado no Congresso Nacional, terá que ser alterado, porque nele estão previstos cerca de R$ 20 bilhões para a Saúde, proveientes do imposto.AB
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