Dez
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A Fundação Casa (ex-Febem) diz que tem 544 vagas ociosas espalhadas pelo Estado para abrigar adolescentes infratores. Mesmo assim, 231 menores de 18 anos estavam ontem presos em carceragens policiais destinadas a adultos em cidades do ABC, interior e litoral de São Paulo. Do total, segundo a Secretaria de Segurança Pública, 222 são meninos e 9, meninas. Todos são mantidos em prisões com aval do Poder Judiciário devido, entre outras coisas, à falta de comunicação entre a Justiça e o governo paulista.A situação coloca adolescentes em situações de riscos extremos - anteontem, por exemplo, cinco foram usados como moeda de troca na mediação de uma rebelião na Cadeia Pública de Rinópolis, oeste do Estado. Apesar de na região existirem sete vagas livres para internação.
Indignado, o secretário estadual de Justiça, Luiz Antônio Marrey, pediu ontem a remoção imediata de todos os adolescentes das carceragens. Já a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, confirmou ter conhecimento da situação e disse que a Fundação Casa já estuda com o Judiciário uma forma de resolver o problema. E, em desencontro com as informações fornecidas por sua própria Assessoria de Imprensa, ela disse que existem 518 vagas provisórias em todas as regiões do Estado.
O artigo 185 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que adolescentes sejam excepcionalmente colocados em carceragens adultas, em celas separadas, por prazo máximo de cinco dias. No entanto, segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na maioria dos casos os menores são mantidos por até 45 dias, que é o prazo de encerramento de processos envolvendo os adolescentes.
Ontem, a Justiça decidiu transferir os cinco adolescentes que estavam presos na Cadeia Pública de Rinópolis. Durante a rebelião, a explicação dada pelo juiz corregedor da unidade, Gerdinaldo Quichaba da Costa, era que a Fundação Casa de Marília não tinha vagas. O juiz da Infância e da Juventude, Emílio Gimenez Filho, que responde por Rinópolis, não foi encontrado.AE
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