Ago
26
O menino de 11 anos citado em seis boletins de ocorrência em São Paulo foi apreendido pela sétima vez na madrugada de segunda-feira (25), na Zona Sul da cidade.
De acordo com a polícia, ele dirigia um Chevette furtado, junto com outros três menores, quando foi parado por policiais militares.
O menino foi levado à delegacia e voltou para casa acompanhado do pai. A mães de um dos menores, de 15 anos, também esteve no local e levou o filho para casa. Os outros dois garotos, de 14 e 16 anos, foram encaminhados à Fundação Casa.
Regras
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que, como o menino tem apenas 11 anos, as penalidades do Estatuto não se aplicam a ele, apenas para o infrator que tem de 12 a 17 anos. Inclusive o fato de ele ser apreendido em uma das unidades da Fundação Casa.
Os casos relacionados ao ECA passam pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça. Segundo o desembargador Eduardo Gouveia, o estatuto prevê medidas de proteção para crianças, pessoas até 12 anos incompletos. “Os pais podem ser responsabilizados civilmente e pode até chegar à perda do poder familiar”, disse.
Os pais não devem responder criminalmente, apenas civilmente pelos atos do filho. De acordo com o promotor da Vara da Infância e da Juventude Thales Cezar de Oliveira, o garoto deve sofrer uma medida “protetiva”, como inclusão em programa comunitário de auxílio de tratamento psicológico e psiquiátrico. A família também.G1
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