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O governador José Serra (PSDB) anunciou ontem que vai sancionar o projeto de lei que prevê o uso de pulseiras eletrônicas nos presos do Estado de São Paulo. O monitoramento eletrônico foi aprovado nesta semana pela Assembléia Legislativa e é considerado, pelo governador, um mecanismo que aumentará a segurança da população.
“Isso é tecnologia para melhorar a segurança. Não há nenhuma violação dos direitos humanos nesse sistema”, afirmou Serra, durante inauguração do prédio da Fatec, em Americana, na região de Campinas (SP). De acordo com o governador, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo já está preparada para iniciar o uso dos equipamentos nos presos do Estado.
A adoção do monitoramento eletrônico dos presos, por intermédio do uso de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas, também está em análise pela Câmara Federal. No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que permitia o rastreamento de presos em liberdade condicional ou em regime semi-aberto, além daqueles beneficiados por saídas temporárias das penitenciárias.
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