Set
12
Agência Senado - Aprovado no dia 2 de julho pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , o Projeto de Lei do Senado (PLS) 275/08 aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário. De acordo com o projeto, qualquer pessoa que tire algum proveito de criança ou adolescente envolvido em prostituição sofrerá punições mais duras do que as previstas atualmente pela Lei 8.069, de 1990 - o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto vai além da criminalização de quem submete a criança ou o adolescente à prostituição ou exploração sexual. Estará sujeito a pena de cinco a 12 anos e multa quem induzir crianças à prostituição, facilitar a exploração sexual infantil ou dificultar a saída de menores de situações de abuso. A pena prevista anteriormente para quem explorasse as vítimas sexualmente era de quatro a dez anos.
Também poderão ser punidos os que simplesmente tiverem relações com esses menores. A pena proposta é de três a oito anos de prisão, se não houver agravantes.
A proposta prevê ainda aumento da pena, que poderá chegar a 18 anos de prisão, quando o crime é praticado sob violência ou ameaça, ou se o agente tira vantagem financeira da exploração sexual desse menor.
A matéria, de iniciativa da própria CPI, trata com mais dureza os estabelecimentos ou locais onde se dêem essas práticas, que além de terem licenças de funcionamento cassadas, como já previa o estatuto, poderão ser vendidos para destinação do valor apurado ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente.
Para o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), o projeto representa mais uma resposta concreta do colegiado ao aperfeiçoamento da legislação voltada à repressão da prostituição infantil e da pedofilia.
Set
12
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) será apresentado simultaneamente nesta sexta-feira (12) em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Goiânia (GO) e João Pessoa (PB). O objetivo é concentrar esforços para a divulgação, aos juízes, da ferramenta destinada a agilizar os processos de adoção no país. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lidera o múltiplo evento com a apresentação do Cadastro em Rio Branco (AC), a partir das 10h30, no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Magistrados membros do comitê gestor do Cadastro farão palestras nos TJs dos demais quatro estados. As reuniões de hoje (12) integram a etapa de visitas aos tribunais, iniciada em junho, em que os membros do comitê gestor falaram sobre o Cadastro a platéias de juízes e de servidores. Nos encontros, há oportunidade de sanar dúvidas sobre a inserção de dados no sistema, desenvolvido e gerenciado pelo CNJ, e disponível no endereço eletrônico www.cnj.jus.br, mediante acesso especial.
Números parciais
O Cadastro já contabiliza 5.819 pretendentes a pais e mães adotivas e 816 crianças e adolescentes aptas à adoção. As informações parciais das varas da Infância e da Juventude estão sendo coletadas desde o lançamento oficial do sistema pelo Conselho em 29 de abril deste ano. Até agora, o CNA mostra que a maioria dos pretendentes reside no Paraná (1.892) e em São Paulo (1.810). As crianças cadastradas estão, principalmente, em São Paulo (365), no Distrito Federal (183) e no Paraná (107).
Com a apresentação em vários estados no dia de hoje, o CNJ quer acelerar o envio de dados das varas para impulsionar as adoções. O CNA poderá eliminar alguns “gargalos” com a possibilidade de cruzamento de informações entre as varas da criança e juventude. Com isso, irá proporcionar que os candidatos a adoção encontrem uma criança com as características pretendidas em cidade ou Estado diferente do seu local de moradia, o que amplia as oportunidades. O Cadastro também possibilitará estatísticas a serem empregadas na melhoria dos processos.
Veja aqui a programação:
|
Palestrante |
Cidade |
Horário |
Local |
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-Ministro Gilmar Mendes |
Rio Branco (AC) |
10h30 |
TJ-AC |
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- Juíza Andréa Pachá |
Manaus (AM) |
16h |
TJ-AM |
|
- Juiz Francisco de Oliveira Neto |
Macapá (AP) |
10h |
TJ-AP |
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- Juiz Antonio Silveira Neto (TJ-SC) |
Goiânia (GO) |
14h |
TJ-GO |
|
- Desembargador Luiz Carlos Figueiredo |
João Pessoa (PB) |
9h |
TJ-PB |
Fonte:Conselho Nacional de Justiça
Set
11
Fugitiva do Líbano e do marido, a quem acusa de maltratá-la, e vivendo um drama desde 21 de julho, quando tentou pela primeira vez deixar o país, a paranaense Nariman Osman Chiah, de 21 anos, finalmente conseguiu abraçar os familiares hoje, por volta das 10h30, quando desceu no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. “Vou festejar bastante, estou muito emocionada”, disse.
Ela afirmou que, a partir de agora, só quer tranqüilidade para criar o filho de seis anos, que a acompanhou na fuga, e a filha que deve nascer provavelmente em janeiro. A antecipação da chegada, inicialmente prevista para a tarde, não impediu que cerca de 50 pessoas a esperassem no aeroporto. Ela saiu de Damasco, na Turquia, por volta das 13 horas de ontem. De Curitiba ela foi a Matinhos, no litoral do Paraná, onde os pais, que também são libaneses, possuem um restaurante.
História
Nariman casou-se com Ahmed Holeihel no Líbano, quando tinha 14 anos. Posteriormente, voltou ao Brasil para o parto do filho, mas acabou ficando. Por um ano e meio esteve separada do marido. Quando reataram o casamento, no começo do ano, decidiram voltar ao Líbano. Segundo ela, quando chegaram a Baalbek, onde viviam, Holeihel passou a maltratá-la e ao filho. Por isso, tentou deixar o país no dia 21 de julho, mas um tribunal religioso a impediu de fazê-lo, pois o marido a acusava de abandono do lar e seqüestro do filho.
Com a ajuda do consulado brasileiro e de uma organização não-governamental, ela passou a viver em um refúgio para mulheres vítimas de violência à espera de uma solução para o caso. Mas, na semana passada, decidiu fugir juntamente com o filho, tendo a ajuda de dois homens. Conseguiram cruzar a fronteira da Síria, mas foram barrados ao tentar entrar na Turquia, pois a documentação não estava regularizada.
Depois de percorrer parte do caminho a pé, Nariman e o filho conseguiram abrigar-se na Embaixada brasileira em Damasco, onde foram resolvidos os problemas burocráticos para chegar ao Brasil. O marido de Nariman tem, no Brasil, um pedido de prisão preventiva, pois deixou de comparecer a uma audiência judicial, acusado de contrabando.AE
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Set
11
Por conta da exploração da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho, o Brasil poderá se tornar uma “economia petrolífera” a partir de 2020, quando o País deverá exportar 1,4 milhão de barris de petróleo por dia, obtendo uma receita naquele ano de US$ 37 bilhões a US$ 63 bilhões, dependendo do preço do barril. As simulações foram apresentadas ontem pelo economista Antonio Barros de Castro, assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante palestra no seminário comemorativo dos 200 anos do Ministério da Fazenda. Em 2025, as exportações poderão chegar a 3,3 milhões de barris por dia, com receitas entre US$ 93 bilhões e US$ 158 bilhões.
Para evitar os efeitos negativos da excessiva entrada de dólares no País, principalmente uma supervalorização do real, e permitir que a indústria nacional tenha tempo para se adaptar à nova realidade econômica criada pelo pré-sal, Castro defendeu o controle pelo governo da velocidade de exploração do petróleo. O economista coordenador do grupo de Petróleo, Gás e Etanol do BNDES, citou três razões que fortaleceriam a sua tese.
Em primeiro lugar, lembrou que serão necessários vultosos investimentos para explorar o pré-sal. A segunda razão é que a indústria naval brasileira precisa de tempo para se tornar capaz de fornecer os navios, embarcações e plataformas que serão utilizadas na exploração do pré-sal. A terceira razão apontada por Castro diz respeito às adaptações do setor industrial brasileiro à nova realidade econômica, o que levará algum tempo. “São três fortíssimas razões para segurar a velocidade de produção do pré-sal”, afirmou o economista.AE
Set
11
A “tropa de choque” da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) vai ser solta. Assim é conhecido pela polícia o grupo montado em parceria com o Comando Vermelho (CV) para uma das mais ousadas ações do crime organizado já feitas no Estado: tomar de assalto um presídio e soltar 1.279 presos, incluindo o seqüestrador Jorge de Souza, o Carioca, integrante do CV. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade e com aval do Ministério Público Federal, concedeu anteontem habeas-corpus para nove integrantes do bando, estendendo a eles o benefício que já havia sido dado a Rafael Fernando da Silva, de 26 anos, em abril.
A razão de o STF ter concordado em soltar os acusados é o fato de os réus estarem presos há quatro anos sem que nem mesmo a instrução do processo - fase em que são recolhidas as provas e depoimentos - tivesse sido concluída. O motivo de tanto atraso, como ressaltou o ministro Carlos Ayres Brito em seu voto, não foi nenhuma ação protelatória dos defensores dos réus, mas o fato de que muitas audiências foram cancelas e remarcadas por “falta de efetivo estatal para apresentação de presos ao juízo criminal, tendo em vista a alta periculosidade dos agentes”. Não havia escolta suficiente para levar os presos com segurança do presídio ao tribunal.
“Só dois rapazes não serão soltos porque respondem a outros processos. O STF não fez nada mais do que sua obrigação. Meu cliente é primário e estava havia quatro anos preso sem julgamento”, disse a advogada Paula de Cássio Rodrigues Branco, que defende Leandro Marcelo de Souza, 31 anos, um dos 12 réus acusados pela tentativa de matar 2 policiais, por formação de quadrilha e porte de armas.
A prisão da quadrilha ocorreu em 1º de julho de 2004. O bando foi detido depois que escutas telefônicas feitas pelo Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) detectaram que o PCC e o CV se preparavam para tomar de assalto a Penitenciária 2 de Franco da Rocha. Leandro ia usar uma carteira de advogado para entrar na prisão e dominar a guarda, abrindo o portão. Além de soltar Carioca, o bando pretendia promover a fuga em massa de todos os presos. O grupo, no entanto, foi surpreendido pelos policiais numa casa na cidade vizinha de Francisco Morato, quando se preparava para o resgate.AE
Set
10
A brasileira Nariman Osman Chiah já está a caminho do Brasil. Ela finalmente conseguiu o documento do governo sírio para voltar ao Brasil com o filho e já deixou o país.
A primeira escala do vôo de volta foi feita em Istambul, na Turquia. Ela deve chegar ao Brasil na manhã desta quinta-feira. No final da tarde, eles devem estar em Matinhos, no litoral paranaense.
Nariman e o menino haviam fugido do Líbano na última sexta-feira, depois de ela ter sido ameaçada de morte pelo marido libanês, segundo a versão da brasileira. Os dois se refugiaram na embaixada do Brasil em Damasco, na Síria, depois de ter fugido a pé do Líbano.
Em Istambul, Nariman disse que não vê a hora de chegar a Matinhos. Ela espera começar uma “vida nova” e diz que quer abraçar a mãe e “não largar mais”.
Expectativa
Desde o início da semana é grande a expectativa em Matinhos (PR) para o regresso da brasileira. “Nariman me ligou e disse que já está ajeitando as malas para voltar. Estou muito feliz, não imaginava que fosse tão breve”, disse à GloboNews Mahassen Chiad, mãe da brasileira.
Nariman foi para a Síria em uma tentativa de fugir do marido, que mora no Líbano e que, segundo ela, a ameaçou de morte. Ela é filha de libaneses e, aos 14 anos, foi levada para o Líbano, onde se casou com Ahamed. Nariman voltou ao Brasil, teve um filho e há três meses regressou ao Líbano. Lá, diz que foi proibida de sair de casa pelo marido.
Nariman está temporariamente alojada na embaixada brasileira em Damasco, com o filho Abbas, de 6 anos, que ganhou brinquedos dos funcionários do local. Nariman, grávida de quase cinco meses, foi atendida por um médico e descobriu que terá uma menina.
Seu caso sensibilizou as autoridades sírias e o embaixador brasileiro no país, Edgard Casciano, disse que está otimista quanto à breve liberação de Nariman. “Todos os documentos exigidos pelas autoridades já foram entregues”, informou. G1
Set
10
O dólar fechou em alta pela oitava sessão consecutiva nesta quarta-feira, acompanhando mais uma vez o cenário internacional e os preços das commodities.
A moeda americana terminou o dia cotada a R$ 1,785, com valorização de 0,68%.
Na véspera, a divisa já havia subido cerca de 2% ante o real, respondendo a preocupações dos investidores com a saúde financeira dos Estados Unidos.
Set
10
Um terremoto de 6,4 graus na escala Richter foi registrado hoje em uma região do Oceano Atlântico ao norte do Brasil e ao leste da Guiana Francesa, informou o Instituto de Pesquisa Geológica dos Estados Unidos. O tremor foi registrado às 10h08 (hora de Brasília). O epicentro foi detectado a 1.260 quilômetros do litoral do Piauí e a 1.542 quilômetros de Caiena, capital da Guiana Francesa.
O abalo sísmico ocorreu a apenas dez quilômetros de profundidade no leito da Dorsal Meso-Atlântica, informa o instituto americano. Um terremoto na casa dos seis graus na escala Richter é capaz de causar extensos danos, mas isso depende de uma série de fatores, como a profundidade do tremor e a distância entre o epicentro e áreas de grande densidade demográfica. O Centro de Alertas de Tsunamis estabelecido no Havaí analisou os dados do tremor e informou que não há risco de formação de um grande tsunami no Caribe.
“No entanto, existe uma pequena possibilidade de um tsunami local ou regional afetar regiões costeiras distantes não mais de algumas centenas de quilômetros do epicentro do terremoto. As autoridades nas regiões próximas do epicentro devem ser avisadas dessa possibilidade”, diz o comunicado.
Set
9
Uma pessoa morreu em uma colisão frontal entre um caminhão guincho e uma carreta da Itapemirim Cargas na Rodovia Régis Bittencourt, na altura do quilômetro 357, nesta madrugada de terça-feira.
O acidente ocorreu na região de Miracatu. O condutor da carreta, que seguia com destino ao Paraná, perdeu o controle do veículo por causa da pista molhada e invadiu a pista contrária, atingindo o outro veículo de frente. O motorista do caminhão morreu na hora.
Por conta disso, a pista no sentido da capital paulista ficou bloqueada das 3h30 às 6h30m, e o tráfego fluiu na pista na direção contrária, de forma alternada. Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve lentidão nas aproximações do local do acidente.
Set
8
O Brasil aparece no topo da lista dos países com maior número de cidadãos expulsos da Grã-Bretanha em 2007, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Interior britânico.
Os números mostram que 11,4 mil brasileiros foram mandados de volta no ano passado. Do total, 4,7 mil foram barrados nas fronteiras e 6,7 mil foram deportados após um período na ilegalidade - a cifra inclui um pequeno número de retornos voluntários e de pedidos de asilo negados.
O total representa um ligeiro aumento em relação a 2006, quando 11,3 mil brasileiros foram repatriados - 4,9 mil foram impedidos de entrar na Grã-Bretanha e 6,3 mil imigrantes ilegais foram mandados de volta ao Brasil.
O segundo país em número de remoções de imigrantes ilegais da Grã-Bretanha é a Índia (3,3 mil), seguido pelo Paquistão (2,9 mil), Nigéria (2,8 mil) e Estados Unidos (2,2 mil).
Admissões
O Brasil vem ocupando a primeira posição no ranking de países com maior número de cidadãos barrados e imigrantes ilegais deportados na Grã-Bretanha desde 2004.
Até então, a Polônia era a primeira da lista, mas a situação do país mudou com a entrada na União Européia em maio de 2004.
Em 2005, a Grã-Bretanha chegou a expulsar mais de 12 mil brasileiros. No ano seguinte, o número caiu para 11,3 mil e, em 2007, voltou a subir.
Por outro lado, o Brasil também figura entre as primeiras posições na relação de países com o maior número de pessoas admitidas na Grã-Bretanha.
Em 2007, o país foi o quarto com a maior quantidade de cidadãos autorizados a entrar no país europeu – 205 mil, atrás apenas de Estados Unidos, Canadá e Rússia.
Ainda segundo os números do governo britânico, nos seis primeiros meses deste ano, 32.230 pessoas foram removidas do país, um aumento de 6% em relação à primeira metade do ano passado. O governo não divulgou dados por nacionalidade.
O secretário de Imigração britânico, Liam Byrne, disse que as fronteiras do país estão “mais fortes do que nunca” e que “a cada oito minutos um ilegal é removido”.
Em novembro, o governo britânico pretende introduzir um sistema que obrigará residentes estrangeiros a carregar carteiras de identidade, em que constarão dados biométricos como impressões e fotografias digitais para facilitar a distinção entre imigrantes legais e ilegais.BBC
