Set
8
A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (8), às 8h, as consultas ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2008, ano-base 2007. Cerca de 1,27 milhão de pessoas estarão incluídas neste lote.
O total liberado no quarto lote será de R$ 1,2 bilhão. O dinheiro estará disponível para saques na segunda-feira da próxima semana, 15 de setembro. Os valores virão corrigidos em 4,93%.
A partir das 8h, as consultas poderão ser feitas na página da Receita na internet ou pelo telefone 146. Para saber se está no lote, o contribuinte deverá informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
As restituições são pagas pela Receita Federal em sete lotes, entre junho e dezembro de cada ano, sendo um por mês. Os próximos lotes serão pagos nas seguintes datas: 15 de outubro, 17 de novembro e 15 de dezembro. As consultas são liberadas cerca de uma semana antes.
Segundo a Receita, recebe primeiro a restituição quem mandou a declaração mais cedo pela internet, sem erros ou omissões.G1
Set
2
O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) afirmou hoje que para o Brasil atingir “novos paradigmas” de desenvolvimento, é preciso enfrentar alguns desafios importantes. “O País não vai prosperar sem uma radical transformação, de aguda interferência no processo de investimento em gente”, comentou o parlamentar, em seminário que comemora os 40 anos da revista Veja, na capital paulista. Ciro destacou que um dos principais desafios que o Brasil precisa enfrentar está relacionado às questões do meio ambiente.
Ao falar do meio ambiente, o parlamentar destacou que o Brasil possui a mais vasta área que pode ser cultivada por agricultores no mundo, mas enfrenta “contradições” muito grandes. Embora não tenha detalhado quais seriam tais contradições, ele citou que há graves problemas de depredação ambiental no território nacional. “Tais dificuldades poderiam ser atacadas com um zoneamento econômico e ecológico que deveria respeitar as especificidades dos ecossistemas”, comentou.
Além disso, ele disse que “é necessário um choque de meritocracia”. E defendeu: “É preciso acabar com o corporativismo de pseudo esquerda. É preciso recuperar os centros de excelência (em pesquisa) e valorizar os melhores talentos, como enviar estudantes para o exterior ou trazer pesquisadores que estão fora de volta para o Brasil.”
Ciro Gomes destacou que não é contrário à participação do setor privado no processo de desenvolvimento econômico do País. Para ele, é necessário que o Estado realize “parcerias” com as empresas particulares, a fim de incrementar o potencial de expansão do nível de atividade nacional. “É hora do Brasil realizar uma coordenação sadia entre o setor público e o privado para um projeto de País de longo prazo, como ocorre hoje na área de energia. Se o governo precisar da iniciativa privada para (este projeto) tanto melhor”, afirmou.
‘Refundar as bases’
O deputado destacou que é preciso também o País “refundar as bases da administração pública”, o que levaria em consideração ser seletivo nos gastos correntes pelo setor público. Para ele, é necessário privilegiar os “processos fins”, como os investimentos em educação, o que já faz parte de um debate entre especialistas e discute até onde as despesas no setor devem ser classificados para efeitos da contabilidade oficial como gastos presentes ou investimentos.AE
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E N E M - 2 0 0 8
PROVA - 4 ROSA
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31
As gavetas de 24 assembléias legislativas do país guardam pelo menos 806 pedidos de criação de novas cidades. São distritos ou bairros que querem se emancipar do “município-mãe” para conquistar prefeitura e orçamentos próprios. Se todas as requisições fossem aceitas, o Brasil passaria a ter 6.362 prefeitos e mais 6,4 mil vereadores. Mas o futuro destas localidades está nas mãos dos senadores que podem dar o aval ou enterrar de vez as expectativas das lideranças comunitárias que trabalham desde 1996 para garantir a independência de suas comunidades.
A maioria das regiões que pediram emancipação está no Rio Grande do Sul - são 124 distritos lutando para ter autonomia. Na seqüência estão Bahia, com 112, Maranhão (101), São Paulo (54), e Mato Grosso (45). O Rio de Janeiro é o único Estado do país onde não foi encontrada requisição para emancipar áreas. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Gaúcha de Áreas Emancipadas e Anexadas. Mas nem todas as regiões têm requisitos básicos, como extensão territorial, número de eleitores e movimentação financeira.
Grande extensão
Na avaliação dos representantes das áreas que querem emancipação, nos estados do Norte, em especial o Amazonas, há necessidade de desenvolvimento das comunidades do interior. Argumentam que os municípios-mãe são muito grandes e não têm condições de atender às necessidades da população, provocando êxodo rural.
Apesar da intensa procura, no Rio Grande do Sul, acredita-se que apenas 35 localidades têm chances de ganhar suas próprias chaves da cidade. Segundo o presidente da Associação Gaúcha de Áreas Emancipadas, Ederaldo de Araújo, o principal motivo para a autonomia é a falta de investimento dos prefeitos nas áreas mais isoladas dos municípios. Araújo batalha pela autonomia do distrito de Itapuã - com 10 mil cidadãos e cerca de 7 mil eleitores - ligado ao município de Viamão, com 152 mil moradores.
“A maioria dos prefeitos só investe onde a população, ou melhor, o eleitor está concentrado”, afirma Araújo. ”Com a emancipação, isto acaba. Não defendo a farra da criação dos municípios. Tem que ter critérios rígidos, inclusive em relação aos gastos, repasses, mas o governo não pode deixar esta dívida com milhares de brasileiros que vivem com a ausência do poder público. ”
A idéia divide opiniões no Congresso, mas começou a ganhar forma. Pressionados por terem que regulamentar até novembro a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados tratarem da criação de municípios, senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terminaram de votar, na quarta-feira, o projeto de lei 98/02, que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. A matéria vai ser analisada em plenário.
Atos mantidos
Pela proposta, os atos de emancipação ocorridos entre 1996 e 2007 ficam mantidos - ao todo foram 57 - desde que as prefeituras se encontrem no pleno gozo de sua autonomia municipal, com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e empossados. Além disso, a proposta determina que novos municípios apenas serão criados se cumprirem o número mínimo de habitantes. Na região Nordeste, é preciso ter acima de 7 mil habitantes, enquanto na reigão Sul e Sudeste, esse número sobre para 10 mil. Na região Norte e Centro-Oeste, de acordo com a proposta, é exigido pelo menos 5 mil habitantes.
O projeto também prevê que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. O novo município também deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e a existência de núcleo urbano já constituído.
A restrição legal surgiu diante da explosão dos municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu plenos poderes aos Estados para tratar da autonomia política. Sem ter como garantir o próprio sustento, muitos dos municípios criados estão pesando nas costas da União. De 1988 até a entrada em vigor da emenda, há 11 anos, foram criadas 1.480 cidades. Uma boa parte sobrevive dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
As mudanças aprovadas na CCJ ainda não agradaram os representantes dos municípios. Eles acreditam que o melhor seria a aprovação da PEC nº 13/03 que também está na CCJ. São duas as principais divergências: o número mínimo de habitantes e a realização de plebiscito. Segundo a PEC, a população mínima deva ser de 5 mil no Norte, 6 mil no Centro-Oeste e Nordeste e 7 mil no Sul e no Sudeste. Em relação ao plebiscito, no projeto de lei 98/02, fica estabelecida a participação de todo o município e a PEC 13 somente na área a ser emancipada.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, discorda das críticas de que os novos municípios seriam aumento de gastos, mas não arrisca sobre emancipações necessárias.
“Há espaço para novos municípios”, declarou Ziulkoski. “Quanto ao aumento do custo, é só estabelecer critérios mais rígidos, como limitar o número de secretários por habitantes. Tenho certeza de que em alguns casos a descentralização dos recursos será positiva.”JB Online
Ago
30
Pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz, da Fiocruz, anunciaram ontem a descoberta de três substancias encontradas em algas marinhas que apresentaram resultados promissores como anti-retrovirais, medicamentos para
o tratamento da aids, e germicida de uso vaginal, que poderia prevenir a doença. Os nomes estão em sigilo porque
ainda não foram patenteados.
Em laboratório, essas micromoléculas se mostraram eficazes em inibir a replicação do HIV e, ao contrário de outros anti-retrovirais, apresentaram um nível muito baixo de toxicidade. A mais promissora delas obteve 98% de eficácia com uma dose extremamente reduzida. Essa substância está entre os 30 candidatos aceitos pela Aliança para o Desenvolvimento de Microbicidas, organização internacional financiada pela Fundação Bill e Melinda Gates.
Os testes clínicos para o microbicida devem começar em
2010 e demoram, no mínimo, quatro anos para serem concluídos. Serão realizados na África, porque precisam ser testados numa população com alto índice de infecção. Para os anti-retrovirais, será preciso mais tempo. Os pesquisadores dependem de um financiamento de R$10 milhões para começarem
Os testes com animais, indispensável para a aprovação de medicamentos de uso oral ou injetável. O valor é baixo, se levado em conta que o País economizaria de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões por ano com a compra de anti-retrovirais. Atualmente, com exceção do AZT, dos 17 medicamentos que compõem o coquetel antiaids, todos os outros são importados ou produzidos com insumos do exterior.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ago
29
O segundo vice-presidente e corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou hoje que Maria Aparecida Carbognin, a “Cida”, apontada pelo Ministério Público como operadora do um esquema de cooptação de políticos para apoiar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), esteve em seu gabinete não para fazer lobby, mas para depor em investigação oficial da Casa. “Não conheço e nunca vi ou falei com essa senhora antes e só a recebi por dever de parlamentar”, afirmou.
Convocada pela Corregedoria da Câmara para depor no caso de um parlamentar - Talmir Rodrigues (PV-SP) - investigado por suspeita de ser um dos apoiadores da causa do PCC, Cida, segundo relatou Inocêncio, pediu audiência ao seu gabinete em abril passado para se explicar. “Ela se apresentou como dirigente de uma ONG que luta pela humanização de presos”, disse o deputado. “Eu a recebi de forma transparente, como faço com qualquer representante de entidade social”, observou.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Grampo, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), confirmou a versão de Inocêncio e, por meio da assessoria, disse desconhecer qualquer dado concreto das investigações até agora que comprometa parlamentares com o PCC. A CPI aprovou requerimento para convocação do advogado do PCC Sérgio Wesley, apontado pelo MP como operador financeiro da facção, mas o motivo é outro.
Diálogos interceptados com autorização judicial, em poder da CPI, mostram Wesley, que está preso por ligações com a organização criminosa, negociando a compra de equipamentos para montagem de um sofisticado esquema de captação de ligações entre os delegados e os policiais de São Paulo. O objetivo seria permitir ao PCC se antecipar às ações da polícia. A CPI ainda vai marcar a data do depoimento.AE
Ago
29
Estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008 apontam que dois municípios paulistas, Guarulhos (1,28 milhão de habitantes) e Campinas (1,06 milhão) estão no topo da lista dos 10 municípios mais populosos do País que não são capitais de Estado, segundo divulgou o IBGE. Os dois municípios mantiveram a posição que tinham em 2000. No terceiro, quarto e quinto lugar da lista estão os municípios fluminenses de São Gonçalo (982,8 mil), Duque de Caxias (864 mil,2 mil) e São Bernardo do Campo (801,5 mil).
A divulgação de estimativas populacionais do IBGE é feita anualmente e obedece à Lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, assim como ao artigo 102 da Lei nº 8443, de 16 de julho de 1992. Segundo explica o documento de divulgação do instituto, as estimativas populacionais, fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários, servem também como parâmetro para a distribuição, destinada pelo Tribunal de Contas da União, das quotas partes relativas ao Fundo de Participação de Estados e Municípios, de acordo com o dispositivo constitucional.AE
Ago
29
A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no Congresso, por meio de uma organização não-governamental, para influenciar a CPI do Sistema Carcerário e obter o abrandamento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mostra investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual. O lobby patrocinado pelo crime organizado tinha em suas mãos um caixa de R$ 2,4 milhões para bancar viagens, estadas, depoimentos e contatos com parlamentares. Pagamentos de até R$ 100 mil foram feitos para “trabalho realizado junto a uma das CPIs que interessam à facção”.
Tratava-se do dinheiro da chamada “Sintonia dos Gravatas”, como é conhecido na facção o departamento jurídico do PCC, que emprega cerca de 20 advogados com atuação em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco. Investigação feita pelo Gaeco concluiu que a Sintonia dos Gravatas “trabalha para infiltrar o PCC em setores organizados da sociedade brasileira” e “busca infiltrar-se nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo”.
As investigações da Operação Prima Donna, ocorrida em 25 de julho, mostraram que eram freqüentes as ações para “aproximar integrantes da organização de parlamentares, com o nítido propósito de interferir na elaboração de lei e de políticas públicas visando a afrouxar as punições a membros da cúpula da organização”. Ao usar integrantes de uma ONG e advogados, o PCC buscava se esconder atrás de pessoas insuspeitas, tornando mais eficaz a defesa de seus interesses. Documentos apreendidos na casa da advogada Alessandra Moller e no computador da advogada Patrícia Galindo de Godoy confirmam essa suspeita. Elas coordenavam os advogados do PCC e foram presas durante a operação do Gaeco.
A facção queria acabar com o regime utilizado pelo governo de São Paulo na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde estão os principais líderes do grupo, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Na P2 de Venceslau, os presos recebem as visitas nas celas e têm os banhos de sol controlados. Trata-se de um sistema disciplinar rígido que fica entre aquele a que são submetidos os detentos comuns e o completo isolamento do chamado Regime Disciplinar Diferenciado. O RDD também era alvo da facção. O lobby da organização tentava influenciar os deputados para abrandar o regime.AE
Ago
28
O horário de verão deste ano começará no dia 19 de outubro nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. À 0h, os relógios terão que ser adiantados em uma hora. Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, o horário de verão deverá acabar à meia-noite do dia 15 de fevereiro de 2009.
A expectativa do governo é de que haja uma redução de 4% a 5% no horário de pico, o que equivale a uma economia de 2.000 MW, o suficiente para abastecer uma cidade com 6 milhões de habitantes.
O horário de verão é adotado sempre nessa época por causa do aumento na demanda, ocasionado pelo calor e pelo crescimento da produção industrial às vésperas do Natal. Nesse período, os dias têm maior duração por causa da posição da terra em relação ao sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada.
No ano passado, o país registrou uma economia de R$ 10 milhões com o horário de verão, menor do que nos anos anteriores, quando a redução dos gastos com energia elétrica foi em média de R$ 40 milhões. De acordo com o ONS (Operador Nacional do Setor Elétrico) isso ocorreu porque houve poucas chuvas no fim do ano e, com isso, o país teve que acionar usinas termelétricas, mais caras do que as hidrelétricas geralmente usadas.
O horário de verão foi adotado pela primeira vez no Brasil em 1931, com duração de cinco meses. Até 1967 a mudança no horário ocorreu nove vezes.
Desde 1985, no entanto, a medida vem sendo adotada sem interrupções, com diferenças apenas nos Estados atingidos e no período de duração.Folha
Ago
27
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse hoje, em entrevista coletiva após entregar ao Congresso a proposta orçamentária para 2009, que o projeto prevê um aumento de cerca de 40% nos recursos destinados ao setor da educação - de R$ 12 bilhões para R$ 16 bilhões, “sem contar as despesas” - para expansão das universidades e melhoria das escolas técnicas federais. Segundo o ministro, dos investimentos totais de R$ 50 bilhões previstos na proposta, de R$ 21 bilhões a R$ 22 bilhões irão para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Paulo Bernardo disse ainda que a implantação de cerca de 76 mil novos cargos no serviço público, já aprovados pela Câmara e pelo Senado, será feita “de forma escalonada”, no momento em que em que forem realizados os concursos. Em resposta a críticas de oposicionistas à criação de novos cargos, o ministro afirmou: “A oposição votou e até elogiou a iniciativa de criação desses cargos. Se o governo é irresponsável, a oposição também é, pois os oposicionistas não apenas votaram, como foram unânimes. Eles têm que sair do armário e parar de fazer média.”
O preenchimento dos novos cargos será feita de forma “escalonada, em 2008, 2009 e 2010″, explicou o ministro. Ele disse que o governo poderá utilizar medida provisória (MP), mas fez a ressalva de que isso ainda será negociado com o Congresso. Observou que, nas universidades, há muitas funções gratificadas, que não são preenchidas por concurso. Ele justificou os novos cargos mencionando o projeto de expansão do ensino público: “Como expandir o ensino público sem contratar?”
