Ago
27
São Paulo - Pela primeira vez, a Polícia Federal (PF) surpreendeu integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) usando doleiros para efetuar pagamentos e dividir lucros entre os integrantes da facção. O esquema foi desarticulado ontem, com a prisão de 15 pessoas em três Estados, durante a Operação Downtown. Cerca de R$ 1,1 milhão em euros, dólares e reais foram apreendidos pelos agentes federais. “Não sabemos quanto disso pertence ao PCC, mas esse dinheiro representa o que os doleiros movimentavam por dia”, afirmou o delegado José Alberto Iegas, da PF.
Ao todo, 50 mandados de busca e apreensão foram expedidos e 15 de prisão, todos cumpridos. Os doleiros são acusados de evasão de divisas, operação de instituição financeira sem autorização, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Os agentes prenderam dez doleiros em São Paulo, a maioria com escritórios no centro da cidade, quatro em Belo Horizonte e um no Rio. “Estamos investigando se a facção usou doleiros para enviar dinheiro para o exterior”, afirmou.
O delegado pretende ainda conseguir provas de que o dinheiro movimentado pela facção por meio dos presos era proveniente de contribuições de associados ou do tráfico de drogas. Definindo a origem criminosa dos recursos, será possível acusar os envolvidos por lavagem de dinheiro do crime organizado. Para ele, o PCC começou a utilizar-se de doleiros a fim de garantir movimentação mais rápida e eficaz para o dinheiro, ao mesmo tempo em que driblava os controles sobre operações financeiras em contas bancárias, que podem ser rastreadas pela polícia. Presos de uma penitenciária do interior do Estado contatavam os doleiros.
As investigações da PF começaram há seis meses. Os policiais estavam atrás de doleiros que agiam no centro de São Paulo. Além de clientes do PCC, os detidos eram usados por outros grupos criminosos. Eles serviriam, por exemplo a integrantes da máfia nigeriana, envolvida no tráfico de drogas. Os nigerianos contratavam as pessoas do esquema para enviar dinheiro à África do Sul. Os acusados também enviavam dinheiro à China para o pagamento de importações subfaturadas por comerciantes chineses que trabalham na região da Rua 25 de Março.
Ago
26
Marco Antônio Soalheiro
Da Agência Brasil
Brasília - Em declarações dadas ao desembarcar na noite de hoje (26) em Brasília, o líder dos arrozeiros de Roraima e prefeito de Pacaraima, Paulo Cesar Quartiero, disse apostar no “patriotismo dos juízes brasileiros” que amanhã (27) irão decidir sobre a manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento das ações que contestam a homologação da área de 1,7 milhão de hectares será realizado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Quartiero deixou dúvidas quanto uma eventual resistência dos agricultores em deixar a área caso o Supremo decida manter a demarcação contínua.
Inicialmente, o arrozeiro se disse disposto a não sair da reserva. “Nós vamos resistir sempre. Nunca vamos desistir de sermos brasileiros e lutarmos por um grande país”, disse.
Mas depois mudou o tom. “Antes da Operação Upatakon 3, nós nos comprometemos com as autoridades do estado a fazer isso [sair pacificamente]. Queremos a judicialização da questão. Nós somos legalistas, só que a lei é para todo mundo, inclusive para nós”.
Bem humorado, Quartiero chegou sozinho à cidade e foi recepcionado pelo deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) e pelo advogado Luiz Valdemar Albrecht, que fará a sustentação oral em nome da Associação dos Arrozeiros de Roraima durante o julgamento no STF.
Em relação à expectativa para o julgamento, o prefeito disse estar ao mesmo tempo apreensivo e confiante. “Estamos apreensivos porque praticamente nossa vida está em jogo, mas confiando também que nossos juízes farão Justiça.”
Quartiero afirmou que voltará a Roraima assim que o julgamento terminar.
Ago
26
Gramado - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que as mulheres estão com a “bola toda” no Brasil. Em discurso bem-humorado no 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, o presidente reconheceu que ainda há no Brasil preconceito contra as mulheres. E, às vésperas das eleições municipais, disse esperar que mais mulheres ocupem cargos públicos.
“Eu espero que outras mulheres e mais outras comecem a ocupar cada vez mais cargos públicos e cada vez mais importância na administração das empresas, porque assim a gente vai de uma vez por todas diminuir o preconceito de gênero que existe no Brasil”, afirmou.
O presidente elogiou a participação das mulheres na Olimpíada. “As mulheres estão com a bola toda. Se não bastassem na Olimpíada darem o banho que deram, mesmo quando perderam, como a nossa seleção de futebol feminino, elas foram consideradas melhores que as suas competidoras”.AE
Ago
26
A partir de agora, juízes de todo o País podem efetuar em tempo real o bloqueio de veículos para fins de cumprimento de sentença condenatória, garantindo o ressarcimento de danos e impedindo o calote. É o que prevê o Sistema Online de Restrição Judicial (Renajud), lançado hoje em Brasília, fruto de um acordo entre os ministérios da Justiça e das Cidades e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que administrará o programa.
O sistema permite aos magistrados acesso à base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam), com o qual poderão efetuar o bloqueio e inserir penhora ou restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação. A medida vale para todas as esferas da Justiça e se aplica a sentenças condenatórias que envolvam desde ações trabalhistas a pensões alimentícias atrasadas, dívidas não pagas no sistema financeiro e calotes diversos.
Será útil também para acelerar a apreensão de veículos de pessoas condenadas por corrupção ou desvio de dinheiro público. Com o Renajud, os juízes poderão realizar diretamente as operações, sem precisar passar pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Isso, segundo prevê o ministro das Cidades, Mário Fortes, vai acelerar “de modo extraordinário” a aplicação de sentenças. Caberá ao Ministério das Cidades fornecer as senhas de acesso às informações, como placa e chassi do veículo, além de CPF ou CNPJ do proprietário.
O Renajud foi lançado pelos ministros Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do STF e Tarso Genro (Justiça), além de Fortes. Para Mendes, o cidadão que recorre à justiça e é submetido a longa espera para reaver direitos será o maior beneficiário. “Ele (o cidadão) é o grande carente dessa relação, pois tem uma sentença favorável e não tem como executá-la”, explicou. “Estamos dando dinâmica própria e evitando que haja possibilidade de fuga na execução. Vamos evitar que haja condenação e não haja execução.”AE
Ago
25
O ministro do Esporte, Orlando Silva, elogiou a campanha da delegação brasileira na Olimpíada de Pequim. Para ele, o País teve um bom desempenho nos Jogos, apesar de ter ficado abaixo do recorde de medalhas de ouro - foram três, contra as cinco de Atenas, há quatro anos.
“A participação do Brasil em Pequim foi boa. Estivemos duas vezes mais nas disputas finais (38), levamos a maior delegação da nossa história olímpica (277), batemos o número recorde de participação feminina (132) e houve a pulverização das modalidades (32). Estamos deixando a monocultura do esporte: não somos só o país do futebol”, disse o ministro, durante a abertura do 1º Seminário Nacional da Lei do Incentivo ao Esporte.
A delegação brasileira voltou de Pequim com três medalhas de ouro, quatro de prata e oito de bronze. O desempenho é o segundo melhor do País na história e deixa o País na 23ª posição do quadro de medalhas.
Também nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “razoável” o desempenho dos atletas brasileiros, e disse estar decepcionado com o futebol masculino, que mais uma vez voltou de uma Olimpíada sem a medalha de ouro.
Ago
23
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou ontem a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver a um fiel, pelo fato de ser incapaz, todos os dízimos e doações realizadas desde 1996. Segundo consta do processo, em que é representado por sua mãe, o fiel passou a freqüentar a Igreja Universal em 1996, onde era induzido a participar de reuniões sempre precedidas e/ou sucedidas de contribuição financeira.
A igreja foi condenada também a indenizar o incapaz por danos morais em R$ 5 mil. Conforme laudo pericial psiquiátrico, o fiel é portador de enfermidade mental de caráter permanente.Agência Estado
Ago
22
Campo Grande - Depois de quase 13 meses detido no Presídio Federal de Campo Grande, o mega traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, 45 anos, foi transferido para os Estados Unidos. Ele deixou a penitenciária às 4h30 sob forte esquema de segurança e embarcou no Aeroporto da Base Aérea, em um avião da Polícia Federal, com destino a Manaus (AM), onde foi entregue a uma equipe da Drug Enforcemente Administration (DEA), para seguir viagem com escala em Kingston, na Jamaica.
O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), e o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), afirmaram ser um alívio saída de Abadía, “junto com esse tipo de pessoa, só vem coisa ruim para Campo Grande“, comentou Trad. O governador disse que para maior tranqüilidade da população local, falta ainda “levar o Beira-Mar para bem longe de MS. Quem tem que tomar conta desse homem é o Rio. Eu nunca apoiei a vinda dele, mas como se trata de um presídio federal…“.
Abadía chegou ao Presídio Federal de Campo Grande em agosto do ano passado. Segundo o corregedor da penitenciária, juiz federal Odilon de Oliveira, havia informações sobre plano de fuga do colombiano desde a primeira semana que entrou no presídio. Houve inclusive uma tentativa de resgate de preso no dia 13 de abril deste ano.
No início deste mês, a Polícia Federal desencadeou a Operação X para desmantelar uma quadrilha formada dentro do presídio por quatro presos, entre eles Abadía. Conforme informações da PF, o grupo comandaria a execução de vários seqüestros, incluindo na lista um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de um deputado federal e um membro do Senado, segundo apurou a PF.A Justiça condenou Abadía a 30 anos de prisão por lavagem de dinheiro.AE
Ago
21
O Ministério das Relações Exteriores informou, nesta quinta-feira (21), que o brasileiro Ronaldo Gomes Silva está entre as 153 pessoas que morreram no acidente da quarta-feira (20) com o avião da empresa Spanair no aeroporto de Barajas, em Madri. Havia 172 pessoas a bordo, entre passageiros e tripulantes.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, a informação foi repassada pelas autoridades espanholas. Outros dados sobre a vítima brasileira, no entanto, não foram repassados.
O subdiretor-geral de Operações da Spanair, Javier Mendoza, confirmou em entrevista que o comandante do vôo JK 5022 voltou com a aeronave ao portão de embarque antes de começar a decolagem depois de ter detectado e informado sobre um problema de “aquecimento excessivo em uma válvula de entrada de ar”. No entanto, segundo a companhia, ainda não está claro se esse problema tem relação com o acidente.
A companhia aérea, acrescentou, repassou o problema com inspetores de Aviação Civil e não encontrou “anormalidade” no processo.
O comitê de empresa da Spanair em Palma de Mallorca (Ilhas Baleares), onde fica a sede a companhia aérea, negou que a tripulação que pilotava o avião que se acidentou estivesse com excesso de horas de trabalho.G1
Ago
21
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não interromper o pagamento de pensões alimentícias quando o filho completa 18 anos tem causado controvérsia, não só entre pais separados, mas também entre especialistas no assunto.
O analista de sistemas Antônio Nute, de 56 anos, só conseguiu o cancelamento da pensão do filho, de 29 anos, no início deste mês, após uma decisão judicial.
“O juiz solicitou que ele fosse ouvido e ele assinou uma carta abrindo mão. Vou continuar ajudando, mas sem a obrigação do desconto em folha, até ele se estabelecer”, afirma Nute, que pondera:
“Eles têm que correr atrás, não podem ficar a vida inteira vivendo de pensão. Hoje tem filho que só sai da casa dos pais aos 40”.
Na luta pela maior convivência entre pais e filhos na Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Eduardo Galardo acredita que os pais devem colaborar enquanto for necessário. “Como pai, você vai orientá-lo a se tornar independente o mais rápido possível. Mas os casos devem ser estudados, há filhos que só procuram o pai para ter vantagens financeiras”, diz ele.
Para a advogada Sandra Vilela, consultora do site Pailegal.net, a decisão do STJ só ratifica o entendimento da maioria dos juízes. “O pai tem que continuar pagando desde que tenha possibilidade, e o filho, necessidade. Normalmente, o casal define até o término da faculdade ou 24 anos, o que acontecer primeiro”, explica.
Segundo ela, faz parte do senso comum que são poucos os jovens que, aos 18 anos, têm a vida estabelecida. “O pai tem uma obrigação muito maior enquanto o filho é menor, a base desse cálculo muda depois da maioridade. E se ele tiver ainda que pagar pensão de filhos menores, essas passam a ser prioridade”, completa Sandra.
De acordo com a professora da PUC-Rio Samantha Pelajo, o critério de 24 anos ou formatura na faculdade segue o que já acontece para determinar dependência no imposto de renda. “O que não pode acontecer é aquele estudante profissional, que só quer estender o direito à pensão”, adverte.
Quando o processo é consensual, é comum que pai e filho entrem juntos na Justiça para resolver a situação. “A iniciativa de interromper é do pai. Se ele não faz isso, o filho continua recebendo e ele com obrigação de pagar até o juiz reconhecer a exoneração”, diz Samantha, que aponta mais problemas quando a situação é litigiosa.
“Existem casos em que o pai é um mero pagador de pensão. O filho se sente rejeitado e o pai vê aquilo como um peso. A graça da paternidade é curtir e interagir com seu filho e isso significa manter os custos inerentes à sua formação. Quando não é assim, o sentimento deixa de ser o norteador principal e causa problemas”, afirma ela.G1
Ago
20
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse há pouco que a proposta de perdão da dívida de até R$ 10 mil vai facilitar a vida dos contribuintes.
Segundo ele, essas pessoas começaram com dívidas pequenas e não conseguiram pagar esse montante. Daí a visão do governo de que é necessário dar o perdão a esses devedores
Mantega destacou que essa é a maneira que o governo tem de permitir ao cidadão com renda menor regularizar sua situação com a União.
Quanto aos grandes devedores, o ministro disse que o governo vai ser mais rigoroso e vai encurtar o tempo de tramitação dos processos da dívida ativa da União.
Ele reclamou que os grandes devedores têm bons advogados e terminam prorrogando os processo por 12, 13 anos. Proposta do governo esses processos devem tramitar em cinco ou seis anos.
Mantega fez as declarações em entrevista a emissoras de rádio do estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no programa Bom Dia, Ministro.Agência Brasil
