Jul
22
As regiões da Vila Madalena e da Vila Olímpia, em São Paulo, contam, desde a última sexta-feira, com linhas de ônibus noturnas. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, o objetivo é oferecer transporte para quem freqüenta os bares e casas noturnas dessas regiões - contribuindo para a obediência à Lei Seca - e aliviar o tráfego, geralmente sobrecarregado à noite.
Em quatro dias, 609 passageiros utilizaram as duas linhas. São elas a 702N, que liga o Terminal Parque Dom Pedro II, no centro, a Pinheiros, na zona oeste, e a 748N, que vai da Lapa ao Itaim Bibi, passando por Vila Madalena/Sumarezinho e Pinheiros. Na primeira, ônibus convencionais passam a circular às 23h20, com a primeira partida no sentido centro, e encerram a operação às 4h40. A segunda conta com microônibus, em sistema circular, entre 23h30 e 3h30.
“Nossa idéia foi criar linhas que passam por terminais, onde existem outras linhas que funcionam a noite toda, facilitando o transporte das pessoas, inclusive daquelas que consomem bebidas alcoólicas e, portanto, não podem dirigir” explicou, em nota, o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes. AE
Abr
29
O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou o retorno da eficácia da Medida Provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. O juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Maranhão, havia suspendido a eficácia da medida. A União alegou que a medida provisória tem por base estudos técnicos que mostram que um grande número de acidentes nas estradas envolve motoristas alcoolizados.
Para o relator do parecer, a restrição sustenta-se pela defesa dos direitos humanos fundamentais, com proteção à saúde, à segurança e à vida, sobrepondo-se a qualquer outro interesse como a liberdade de exercício de atividade econômica, princípio utilizado em defesa dos comerciantes de bebidas nas rodovias. Na quarta-feira passada, a Câmara aprovou a MP com alteração para liberar o comércio somente nos trechos de estradas em áreas urbanas. A MP ainda precisa passar pelo aval do Senado.
