Jan
24
O Governo do Estado colocou em consulta pública uma proposta de texto para a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC. Os interessados têm até o próximo dia 29 para enviar contribuições para o aperfeiçoamento do projeto de lei, que será encaminhado pelo governador José Serra para aprovação pelo Legislativo.
As sugestões devem ser encaminhadas por correio eletrônico para Virgínia Dorazio, no e-mail virginiad@cetesbnet.sp.gov.br em formato [.doc] ou [.rtf].
Mais informações poderão ser obtidas no Site da SMA e no Site da Cetesb, onde o interessado encontrará a minuta da Política Estadual de Mudanças Climáticas e orientações para o envio de suas contribuições.
A proposta
A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Secretaria Executiva do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e Programa Estadual de Mudanças Climáticas Globais - PROCLIMA, da CETESB.
O texto, que atende ao estabelecido no Decreto Estadual Nº 49.369, de 11 de fevereiro de 2005, que instituiu o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, reflete conceitos consolidados em tratados e convenções sobre o tema, abrangendo pontos já abordados em leis nacionais e internacionais.
Segundo os autores da proposta, o texto possui um caráter pedagógico que estimula a participação ampla da sociedade, pois os tópicos locais tratados na PEMC possuem repercussão nacional e global. Articulado com a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, o texto pode se tornar uma iniciativa replicável a outras regiões ou esferas de governo.
Secretaria do Meio Ambiente
