Ago
26
A partir de agora, juízes de todo o País podem efetuar em tempo real o bloqueio de veículos para fins de cumprimento de sentença condenatória, garantindo o ressarcimento de danos e impedindo o calote. É o que prevê o Sistema Online de Restrição Judicial (Renajud), lançado hoje em Brasília, fruto de um acordo entre os ministérios da Justiça e das Cidades e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que administrará o programa.
O sistema permite aos magistrados acesso à base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam), com o qual poderão efetuar o bloqueio e inserir penhora ou restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação. A medida vale para todas as esferas da Justiça e se aplica a sentenças condenatórias que envolvam desde ações trabalhistas a pensões alimentícias atrasadas, dívidas não pagas no sistema financeiro e calotes diversos.
Será útil também para acelerar a apreensão de veículos de pessoas condenadas por corrupção ou desvio de dinheiro público. Com o Renajud, os juízes poderão realizar diretamente as operações, sem precisar passar pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Isso, segundo prevê o ministro das Cidades, Mário Fortes, vai acelerar “de modo extraordinário” a aplicação de sentenças. Caberá ao Ministério das Cidades fornecer as senhas de acesso às informações, como placa e chassi do veículo, além de CPF ou CNPJ do proprietário.
O Renajud foi lançado pelos ministros Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do STF e Tarso Genro (Justiça), além de Fortes. Para Mendes, o cidadão que recorre à justiça e é submetido a longa espera para reaver direitos será o maior beneficiário. “Ele (o cidadão) é o grande carente dessa relação, pois tem uma sentença favorável e não tem como executá-la”, explicou. “Estamos dando dinâmica própria e evitando que haja possibilidade de fuga na execução. Vamos evitar que haja condenação e não haja execução.”AE
Mar
27
O site da “BBC”, um dos que estava há mais tempo censurado na China, voltou a ficar acessível hoje no gigante asiático.
“Os chineses podem ter acesso a todo o conteúdo do site, após anos de estrito controle do Governo chinês”, destacou a “BBC” em comunicado.
O desbloqueio acontece apenas algumas horas depois da liberação do portal de vídeos YouTube, após mais de uma semana de bloqueio, originado, aparentemente, pela publicação de vídeos sobre os protestos no Tibete.
As notícias sobre esses protestos de tibetanos na página da “BBC” também estão acessíveis hoje, apesar de nos dias anteriores as informações na rede sobre este tema terem sido bloqueadas.
O relaxamento da censura chinesa acontece em meio ao forte descontento da imprensa estrangeira baseada neste país pela proibição do regime a jornalistas estrangeiros para viajar ao Tibete para cobrir os protestos das últimas duas semanas.
A China não só manteve o veto como expulsou jornalistas que se deslocaram a zonas vizinhas ao Tibete com população de etnia tibetana, onde a lei chinesa não proíbe em princípio a entrada de repórteres estrangeiros.
O gigante asiático, que possui a maior comunidade de internautas do mundo (mais de 220 milhões), é também um dos que mais censura o acesso à rede.
