Jun
1
Brasília - Os empregados domésticos poderão ter seus direitos trabalhistas não apenas ampliados, mas igualados aos que são garantidos pela Constituição às demais categorias.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, explica que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças como o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro desemprego deve ser enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional.
A idéia, segundo ela, não é acrescentar novos incisos à legislação, mas retirar o “caráter discriminatório” presente no Artigo 7 do Capítulo 2 da Constituição. O texto prevê, para os trabalhadores domésticos, apenas nove direitos trabalhistas, enquanto qualquer outro trabalhador conta com um total de 34 benefícios.
“Não faz sentido haver um parágrafo que diz que aos trabalhadores domésticos se aplicam os incisos tal e tal e não a totalidade. É preciso retirar da nossa Constituição essa manchinha discriminatória.”
A ministra lembra que, atualmente, cerca de 90% dos trabalhadores domésticos no país são do sexo feminino, mas que motoristas, jardineiros e caseiros também estão incluídos na categoria. Um dos benefícios que poderão ser conquistados – caso a PEC seja aprovada – é o direito a uma jornada de trabalho de oito horas por dia e a um ambiente de trabalho salubre.
“Há uma tendência de as pessoas pensarem exclusivamente nos direitos que dizem respeito à retribuição financeira imediata. No entanto, há outros direitos tão importantes quanto esse.”
Outro fator de peso, segundo Nilcéia, é que menores de 16 anos não possam exercer a profissão. Ela ressalta que como a proibição não consta como direito dos trabalhadores domésticos – apenas para os demais trabalhadores – muitas famílias ainda acolhem em suas casas adolescentes tidas como “agregadas”, mas que ajudam no serviço doméstico.
“É um resquício discriminatório que não cabe em uma Constituição tão avançada do ponto de vista da garantia da igualdade. Estamos apostando que cada vez que a gente discuta esse tema na sociedade brasileira, aumente a consciência de que é preciso dar tratamento igual às trabalhadoras domésticas. Essa categoria exerce, de maneira nem sempre reconhecida, um forte papel de equilíbrio social.”
Paula Laboissière
Da Agência Brasil
Mai
29
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proclamou oficialmente o resultado do julgamento que liberou, sem restrições, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil.
Por 6 votos a 5, os ministros da corte julgaram improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança. A decisão mantém a esperança de cura, alimentada por pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, a partir do resultado dos estudos.
A tese favorável à liberação das pesquisas, defendida pelo relator da ação, ministro Ayres Britto, foi acompanhada também pelos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Prevaleceu o entendimento do relator de que “um embrião congelado, que jamais será gerado, não pode gozar dos direitos de proteção da vida e da dignidade da pessoa humana”.
A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e o seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas.
O ministro Celso de Mello disse que a decisão “representa a aurora de um novo tempo, a celebração solidária da vida e da liberdade”, que garante a esperança de uma vida com dignidade aos portadores deficiência.
Entre os votos vencidos, os do ministro Ero Graus e do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recomendaram reparos técnicos à legislação. Ricardo Lewandowski e Menezes Direito se manifestaram por restrições às pesquisas, que, segundo especialistas, na prática as inviabilizaria.
Após idas e vindas, o voto do ministro Cezar Peluso ficou como parcialmente procedente.
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Mai
29
Rio de Janeiro - O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, participa hoje (29), às 9h, de seminário no Clube da Aeronáutica, no Rio, para falar sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a soberania da Amazônia.
O seminário Amazônia e Realidade Brasileira vai debater com todos os segmentos da sociedade questões como As fronteiras do Brasil com países vizinhos correm perigo com a extensão das reservas indígenas? Como o STF pode vir a se posicionar sobre a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol?
O prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero, estará presente ao encontro. Também devem participar o sociólogo Hélio Jaguaribe, membro da Academia Brasileira de Letras, o professor João Ricardo Moderno, presidente da Academia Brasileira de Filosofia, que abordará a declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas.
Agência Brasil
Mai
23
Brasília - A BBC Brasil reproduz hoje (23) trechos de matérias publicadas no o jornal americano Wall Street Journal e na revista semanal britânica The Economist nesta semana sobre a nova descoberta de petróleo na Bacia de Santos. Segundo o jornal americano, o anúncio feito na última quarta-feira (21), “esquenta especulações” sobre a a ascensão brasileira ao grupo dos grandes exportadores globais. a revista britânica traz artigo segundo o qual o Brasil é uma “superpotência econômica” e que possivelmente se tornará uma potência de petróleo.
De acordo com a BBC Brasil, “a descoberta é a última em uma série de ações bem sucedidas da empresa [Petrobras], aumentando as esperanças de que o Brasil será a grande novidade em petróleo global”. A agência cita trecho da publicação norte-americana, segundo o qual com o preço do petróleo batendo novos recordes, grandes descobertas no Brasil iriam aumentar o otimismo da indústria energética de que o país poderia suprir petróleo suficiente para manter o ritmo da crescente demanda.
As descobertas, de acordo com a BBC Brasil, seriam especialmente bem-vindas nos Estados Unidos, garantindo uma nova fonte de petróleo em seu hemisfério. A agência cita o jornal americano, segundo o qual “o foco de atenção é a Bacia de Santos, uma série de campos de petróleo potenciais enterrados sob milhas de águas oceânicas, terra e uma teimosa camada de sal. A perfuração exploratória em diferentes campos produziu petróleo bastante similar, alimentando uma excitante nova teoria: de que a bacia pode ser um contínuo mega-depósito de petróleo”.
A BBC informa que o Wall Street Journal alerta para o otimismo exagerado, visto que “a exploração e a extração de petróleo em águas super-profundas são uma empreitada cara e arriscada”. Mesmo com os riscos, diz o jornal americano, os investidores não estão esperando para apostar neste potencial. “A fatia da Petrobras negociada publicamente aumentou tanto este ano que o valor de mercado da companhia ultrapassou o de empresas de nomes conhecidos, como a General Electric e a Microsoft“, afirma o jornal.
A agência pública de notícias inglesa dá destaque a afirmação do editorial “Uma superpotência econômica, e agora com petróleo também”, da revista The Economist, segundo o qual “há motivos para se acreditar que a potência econômica da América do Sul de 190 milhões de habitantes está começando a fazer a diferença no mundo”.
A revista, segundo a BBC Brasil, diz que a comparação do crescimento do Brasil com a forte expansão chinesa é “enganosa”, já que a China é um país mais pobre. “É muito mais difícil para um país de média renda, como o Brasil, crescer neste ritmo”, diz a revista.
Ivan Richard
Da Agência Brasil
Mai
23
Brasília - Termina hoje (23) o prazo para os municípios encaminharem o termo de adesão ao ProJovem Adolescente, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinado a jovens de 15 a 17 anos, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou participantes de programas sociais.
Segundo o MDS, até a última quarta-feira (21), 985 municípios ainda não haviam aderido ao programa. O ministério alerta que irá redistribuir as vagas das localidades nas cidades que não enviarem o termo de adesão para as que já estão inscritas, de acordo com as necessidades dessas áreas.
Os registros do MDS mostram que pelo menos 1.838 dos 2.823 municípios selecionados para a implantação do programa já enviaram o termo de adesão. Até o momento, os estados com maior índice de adesão por municípios foram: Paraíba (91%), Rio Grande do Norte (73%) e Maranhão (68%).
O ProJovem Adolescente prevê repasse às prefeituras integrantes de recursos do MDS, no total de R$ 275 milhões, para empregar em atividades que desenvolvam as potencialidades dos participantes e que estimulem o convívio familiar e a participação cidadã, durante os 24 meses de duração do novo programa.
Os municípios que ainda não aderiram ao ProJovem Adolescente devem enviar o termo de adesão ao MDS, por meio eletrônico. Para mais informações, acesse o site do ministério. Agência Brasil
Mai
20
As inscrições para participação no processo seletivo do ProUni, referente ao segundo semestre de 2008 poderão ser efetuadas entre 21/05/2008 às 21 horas de 06/06/2008 e serão feitas exclusivamente pela internet.
Só pode se candidatar ao ProUni, referente ao segundo semestre de 2008, o estudante que tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2007 e obtido a nota mínima de 45 pontos (média aritmética entre as provas de redação e conhecimentos gerais), estabelecida pelo Ministério da Educação. Não são consideradas as notas obtidas nos ENEMs anteriores.
Os resultados do ENEM são usados como critério para a distribuição das bolsas de estudos, isto é, as bolsas são distribuídas conforme as notas obtidas pelos estudantes no ENEM. Assim, os estudantes que alcançarem as melhores notas no exame terão maiores chances de escolher o curso e a instituição em que estudarão.
Ao efetuar sua inscrição, o candidato escolhe até cinco opções de instituições de ensino superior, cursos e turnos, dentre as disponíveis conforme sua renda familiar por pessoa e seu perfil sócio-econômico. É importante ressaltar que essas opções poderão ser alteradas a qualquer tempo, dentro do período de inscrições do programa.
Assim, o candidato poderá efetuar sua inscrição e posteriormente acessar novamente a ficha de inscrição podendo fazer alterações, caso desejar. A ficha de inscrição válida para efeito da pré-seleção é aquela com as últimas alterações efetuadas pelo estudante.
Resultados
Os resultados, referentes ao processo seletivo do segundo semestre de 2008 estarão disponíveis em data a ser divulgada oportunamente, pela internet .
É de inteira responsabilidade dos candidatos pré-selecionados observar o cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação que regulamenta o processo seletivo do ProUni, bem como o acompanhamento de eventuais alterações.
Clique Aqui para acessar a página de cadastro
Mai
15
O aumento da arrecadação do setor público nos últimos anos não se reverteu em melhorias para a população, disse hoje (15) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann. Durante seminário que discute a reforma tributária, ele apresentou números que mostram que os recursos destinados aos serviços públicos representam um terço do que o Estado arrecada.
De acordo com o economista, a carga tributária bruta (proporção entre o que o setor público arrecada e o que é produzido no Brasil) passou de 30,4% para 35,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2000 a 2007. No entanto, se for descontado o que o governo retorna aos cidadãos por meio da previdência social e dos benefícios assistenciais, essa proporção cai para 12,1% – dados de 2005 e praticamente igual aos 12% registrados no ano anterior.
“Esses recursos representam o que o setor público tem para exercer as funções como segurança, saúde, transporte”, explicou Pochmann. “De cada R$ 3 que o governo arrecada, apenas R$ 1 fica para ele exercer suas funções.”
O restante, segundo o presidente do Ipea, vai para o pagamento de juros, benefícios sociais e instituições privadas. “Isso deixa o Estado com pouca capacidade de fazer uma interferência decente e efetiva, pois a capacidade de recursos é apenas um terço daquilo que arrecada”, apontou.
Daniel Lima
Da Agência Brasil
Mai
15
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva toma hoje (15) café da manhã com o presidente do governo espanhol (cargo equivalente ao de primeiro-ministro), José Luis Rodríguez Zapatero, às 8h30, no Palácio da Alvorada.
No encontro, serão discutidos temas como maior cooperação entre instituições de pesquisa científica dos dois países, as relações consulares Brasil-Espanha, comércio e investimentos, o andamento da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), a reforma do sistema das Nações Unidas e cooperação no setor de biocombustíveis.
Logo após, Lula segue para o Palácio do Planalto, onde despacha com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins (11h). Na seqüência (11h30), reúne-se com o primeiro-ministro da Finlândia, Matti Vanhanen, com quem vai discutir a implementação do comércio bilateral, mudanças climáticas, a cooperação na área florestal e em ciência e tecnologia, e o programa brasileiro de biocombustíveis.
Esses temas foram tratados ontem (14) em reuniões de trabalho de Vanhanen com os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende; e de Minas e Energia, Edison Lobão.
Ainda hoje, no Itamaraty, o representante finlandês será homenageado com um almoço oferecido pelo vice-presidente da República, José Alencar.
À tarde, não estão previstos compromissos oficiais na agenda do presidente já que, às 15h, embarca para Lima, no Peru, para participar da 5ª Reunião de Cúpula América Latina e Caribe-União Européia (ALC-UE), que terá a presença de chefes de Estado e de Governo dos dois continentes.
Mai
9
Lisboa - A Energias de Portugal (EDP) discute com a argelina Sonatrach e com parceiros brasileiros a viabilidade da construção de terminais de gás natural liquefeito no Brasil para operacionalizar a construção de centrais de ciclo combinado, afirmou o presidente da empresa portuguesa nesta quinta-feira (08).
António Mexia afirmou, durante a apresentação dos resultados trimestrais, que o Brasil precisa de mais produção elétrica e que, para além da hídrica e do vento, “as centrais de ciclo combinado têm um papel essencial”.
“Estamos a estudar o modo de lá fazer chegar o gás natural e a avaliar a possibilidade de participar em projetos de construção de terminais de gás natural liquefeito”, afirmou aos jornalistas após a conferência de imprensa.
António Mexia revelou ainda que a EDP negocia com a Petrobras “o gás natural que têm disponível”, mas que é necessário também “levar gás de fora”. “Até ao final do ano teremos novidades”, adiantou.
O responsável já tinha afirmado anteriormente que a parceria com a Sonatrach para a Península Ibérica poderia estender-se a outras locais.
A EDP adiantou hoje que tem em estudo no Brasil projetos em várias tecnologias (hídrica, ciclo combinado, biomassa e eólica) correspondentes a uma capacidade de 4.000 megawatts.
Em relação à parceria com a International Petroleum Investment Company (IPIC), de Abu Dhabi, António Mexia adiantou que tem sido identificados “projetos onde podemos investir em conjunto”. “É qualquer coisa que nos abre boas perspectivas”, afirmou.
Quanto aos leilões para as barragens em Portugal e a possíveis parcerias, António Mexia afirmou que a EDP está neste momento a realizar os “estudos de viabilidade econômica e técnica” e que somente depois serão ou não definidas as parcerias.
AG. Lusa .
Mai
8
O grupo mexicano de telefonia celular América Móvil anunciou que será a distribuidora do iPhone na América Latina, inclusive no Brasil. Não há previsão de data, mas a companhia, controladora da operadora Claro no País, afirmou que o celular da Apple chegará ao mercado latino-americano ainda em 2008.
Ainda não foi divulgado o preço que o aparelho terá no Brasil. O iPhone, lançado em 2007, é um celular inteligente que ficou popular por sua tecnologia touch screen, uma tela digital sensível ao toque. Além disso, o aparelho oferece várias funcionalidades, como acesso à Internet e tocadores de mídia.
