Mai
12
O desembargador Caio Canguçu de Almeida, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deve decidir amanhã se concede habeas-corpus a Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O casal está preso desde a noite de quarta-feira, quando teve o pedido de prisão preventiva decretado e a denúncia aceita pela Justiça. Os dois são acusados de asfixiar e jogar do 6º andar a menina Isabella Nardoni, de 5 anos. O crime aconteceu no final da noite de 29 de março.
O prazo para o magistrado tomar a decisão, no entanto, é de 5 dias. Canguçu de Almeida já havia concedido, em 11 de abril, liminar em habeas-corpus para soltar o casal, cuja prisão temporária tinha sido decretada por 30 dias pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri da capital.
Segundo o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a decisão de um habeas-corpus geralmente sai em 48 horas. Alexandre Nardoni continua preso no 13º DP (Casa Verde), numa carceragem especial para os portadores de diploma de curso superior. Ele é formado em Direito. Anteontem, disse em conversa com um preso na carceragem estar confiante na Justiça. “Vou conseguir o habeas-corpus”, previu. Ressaltou também que era inocente. “Quem matou minha filhinha está lá fora, solto.”
Enquanto isso, Anna Carolina Jatobá permanece em uma cela isolada na Penitenciária Feminina de Tremembé, no Vale do Paraíba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (AE)
Mai
9
Comentários de visitantes dos companheiros de cela de Alexandre Nardoni levaram o delegado do 13º Distrito Policial, Reynaldo Peres, a isolar o pai de Isabella hoje pela manhã. As informações que chegaram ao delegado o convenceram de que havia risco à integridade física de Alexandre, acusado de assassinar a menina de 5 anos em 29 de março. Alexandre está preso sozinho em uma cela de 3×1 metros, sem janela, com apenas de um colchonete e uma privada, no 13º Distrito Policial (DP), na Casa Verde, zona norte de São Paulo.
Foi nessa cela que ele passou a primeira noite depois de ser preso preventivamente na madrugada de quarta-feira. Ontem, Alexandre passou a dividir uma cela um pouco maior com seis presos. Hoje, como ocorre toda sexta-feira, é dia de visita na carceragem do 13º DP. A família de Alexandre poderá vê-lo. Visitantes mulheres podem entrar de manhã e homens, à tarde.AE
Mai
8
Tumulto e protesto marcaram hoje a chegada de Anna Carolina Jatobá, madrasta da menina Isabella Nardoni, à Penitenciária Feminina Sant’Ana, no Carandiru, zona norte de São Paulo. Assim que Anna Carolina pisou no prédio da administração da unidade, as detentas bateram nas grades e gritaram: “Assassina, assassina.” As presas não a querem nem no seguro (isolamento), onde ficam as detentas juradas de morte. Por isso, a unidade reservou para ela uma sala no prédio da administração, perto do gabinete do diretor-geral, Maurício Guarnieri. A sala fica longe dos pavilhões e do convívio normal das presas.
Segundo elas, nessa sala já ficaram Kelly Samara, a “bonequinha de luxo”, acusada de aplicar golpes nos Jardins, e também a mulher do megatraficante Juan Carlos Abadía. “A Kelly ficou lá alguns dias, porque pegou uns maços de cigarros de umas meninas e não pagou a dívida”, contou uma presidiária.
No local, há banheiro com bacia de louça (não de cimento) e chuveiro com água quente. Anna Carolina ganhou calça bege e camiseta branca. “O uniforme de presidiária que ela recebeu é usado, porque a casa não dá nada novo para ninguém”, revelou outra detenta. No chão da quadra de futebol do Pavilhão 2, as detentas escreveram, apagaram e reescreveram frases como: “Isabella, presente do Dia das Mães”. Por algum tempo, foi colocada uma faixa com os dizeres: “Assassina maldita.” Outra presidiária afirmou que, por causa da chegada de Anna Carolina, a entrega de pacotes com alimentos e outros objetos para as detentas atrasou pelo menos três horas. “Essa garota já chegou aqui causando problemas. Se a cadeia ‘virar’ (se rebelar), a gente vai catar ela. É melhor ela ir de bonde (ser transferida)”, advertiu a presidiária.
À tarde, havia rumores de que Anna Carolina, por razões de segurança, seria transferida para a Penitenciária Feminina de Tremembé, no Vale do Paraíba (SP), onde cumpre pena Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais. A Secretaria da Administração Penitenciária não confirmava a remoção.
Alexandre
No 13º Distrito Policial (Casa Verde), o marido de Anna Carolina, Alexandre Nardoni, passou o dia numa cela de 3 metros quadrados com apenas um colchonete e isolado dos outros detentos - 33 nas outras cinco celas. Segundo funcionários do DP, não houve hostilidade por parte dos outros presos. Embora estivesse abatido, Alexandre chegou a conversar com alguns deles. Segundo funcionários, investigadores conversaram com os outros presos para avaliar a receptividade que Alexandre terá caso seja transferido para uma cela coletiva.AE
Mai
8
O promotor Francisco Cembranelli, que cuida do caso da morte da menina Isabella Nardoni, afirmou hoje em entrevista para a TV Globonews que está confiante de que o pedido de habeas-corpus que pode ser feito hoje pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da criança, não deve ser aceito pela Justiça. “Eu estou seguro de que este habeas-corpus a ser impetrado pelos advogados não terá sucesso. A prisão será mantida porque está bem fundamentada”, afirmou.
Para Cembranelli, a manutenção do casal na prisão garantirá maior rapidez no julgamento do caso. Ele afirmou que trabalha para que Alexandre e Anna Carolina sejam julgados ainda neste ano. “Ninguém atropelará absolutamente nada. Nós teremos respeito pelo trabalho a ser desenvolvido pelos advogados, mas eu entendo que a sociedade tem o direito de ter rapidamente satisfeita a sua pretensão de um julgamento justo, um julgamento correto, que possa apresentar um resultado compatível com o interesse social”, disse.
O promotor explicou ainda os passos que serão adotados de agora em diante no caso. “Já foi designada a data para o interrogatório dos acusados, que acontecerá no próximo dia 28 e, em seguida, o juiz designará a data para início da instrução, ocasião em que primeiramente serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia. São 16, mais três que eu requeri como sendo do juízo e, após a realização dessa prova, a defesa terá a oportunidade de apresentar suas testemunhas numa audiência semelhante”, afirmou Cembranelli. (AE)
Mai
8
Os advogados de Alexandre Alves Nardoni, de 29 anos, e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, de 24, devem protocolar hoje o pedido de habeas-corpus do casal na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na região central. Os defensores acreditam que não há base para a prisão preventiva, decretada ontem pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri. O casal, acusado pela morte da menina Isabella Nardoni, se entregou ontem à noite no apartamento da família Jatobá, em Guarulhos.
O texto do pedido de habeas-corpus já foi preparado pela defesa nos últimos dias - na noite de ontem, dois advogados redigiam os últimos detalhes do documento, que reafirmará a inocência do casal e a disposição de ambos em ajudar no processo. A defesa também irá alegar que a “comoção social” citada pelo promotor Francisco Cembranelli e pelo juiz Maurício Fossen não justifica o pedido de prisão. Se o Tribunal de Justiça não conceder novamente liberdade ao casal, Alexandre e Anna Carolina podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Marco Polo Levorin, principal defensor no caso, acredita que o desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida revogará a detenção. Canguçu, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu um primeiro habeas-corpus ao casal no dia 11 de abril. “Não há fundamento para a prisão e conseguiremos provar isso no pedido de habeas-corpus”, disse Levorin. O advogado afirmou, momentos antes que fosse concedida a prisão pela Justiça, que considerava a denúncia do Ministério Público “vazia, vaga e superficial”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (AE)
Mai
8
Confinada numa cela de 18 metros quadrados do 97°DP (Americanópolis), na Zona Sul de São Paulo, Anna Carolina Jatobá, madrasta da menina Isabella, passou a madrugada gelada desta quinta-feira (8) sobre um papelão, segundo o delegado titular José Tanganelli. Para se aquecer, de acordo com o mesmo policial, ela se cobriu com um cobertor. Um termômetro da Rodovia dos Imigrantes, próximo ao complexo, marcava 10 graus na região.
O delegado disse ainda que Anna chorou ao entrar na cela, pouco depois de 1h15. Após um lanche servido por uma carcereira, ela passou a ler a bíblia. Anna não está usando um colchonete deixado por uma mulher que foi transferida para outra delegacia, segundo Tanganelli. Não há chuveiro na cela, apenas um sanitário. Até 4h50, ela não havia dormido, de acordo com o policial.
Durante a madrugada, duas mulheres também ocuparam outras duas celas do distrito. Anna foi mantida numa cela exclusiva.
Algemados, Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni foram acompanhados por policiais em um forte esquema de segurança desde a saída do prédio onde estavam em Guarulhos, na região metropolitana da capital, até as carceragens onde cumprirão a prisão preventiva decretada pela Justiça.
O casal foi preso no começo da noite de quarta-feira (7). Ambos chegaram aos distritos policiais pouco depois da 1h desta quinta.
Madrasta será transferida
Anna Carolina Jatobá está em uma carceragem provisória para mulheres. Segundo o delegado José Tanganelli, Anna Carolina deve deixar a carceragem até as 16h desta quinta, pois ela deve ser encaminhada para um Centro de Detenção Provisória (CDP). Segundo ele, a madrasta de Isabella não foi levada para um dos CDPs da capital ainda na quarta porque o horário limite para a transferência de presos termina às 17h. No distrito policial onde está Anna há quatro celas.
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Alexandre Nardoni foi levado para o 13° Distrito Policial, na Avenida Casa Verde, Zona Norte de São Paulo. O pai de Isabella será mantido isolado dos demais 33 detentos no local. Anna Carolina Jatobá ficará provisoriamente no 97° Distrito Policial, em Americanópolis, na Zona
O delegado Reynaldo Peres, titular do 13º DP, afirmou que Alexandre deve ficar algum tempo em cela individual. “Por livre iniciativa, vou deixá-lo sozinho por um ou dois dias até sentir se ele pode ir para o convívio de outros presos.” De acordo com o delegado, a medida visa unicamente a preservação da integridade física do preso.
Atualmente, no 13º DP há uma média de sete pessoas por cela. Segundo Peres, o ideal seria que fossem cinco. Ele disse ainda que na cela para onde ele foi levado não há cama ou chuveiro. “Conforto aqui ele pode esquecer”, disse. Ainda de acordo com Peres, o local onde Alexandre está é reservado a presos temporários. É uma cela individual com 2 metros por 1 metro, enquanto as demais têm 5 metros por 5 metros.
O delegado disse que nem todos os detentos têm televisões, mas alguns deles conseguem acompanhar a programação das emissoras e conhecem o caso Isabella. Entretanto, ele acredita que o pai da menina não será hostilizado. ”Eles estão acostumados a receber grandes figuras”, disse, em referência ao jornalista Roberto Cabrini e Oscar Marone, que passaram pelo 13° DP.
Segundo ele, a alimentação no local é diversificada e inclui sempre arroz, feijão, algum tipo de carne e salada. As visitas são permitidas uma vez por semana para familiares mais próximos. Os advogados podem fazer visitas todos os dias, mas em horários determinados.
A defesa de Alexandre Nardoni esteve no 13º DP por volta das 2h desta quinta. Os advogados Ricardo Martins e Rogério Neres disseram que estiveram na delegacia para conversar com o delegado responsável pela custódia de seu cliente. A visita durou menos de dez minutos e Nardoni não foi visto pelos advogados, segundo a delegada Sumaya Chahrour.
Mai
7
O juiz Maurício Fossen, da 2º Vara do Tribunal do Júri , marcou para 28 de maio, às 13h30, a primeiro interrogatório do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Na decisão que determinou a abertura da ação penal contra o pai e a madrasta de Isabella, nesta quarta-feira (7), o magistrado argumentou que existe materialidade do crime e indícios de autoria, inclusive com a individualização dos atos dos acusados.
“Ante à comprovação da materialidade do crime, através do laudo de exame necroscópico da vítima que já se encontra encartado aos autos, e à existência de indícios de autoria em relação aos acusados, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, inclusive com a individualização da conduta atribuída a cada um deles na prática do crime, de competência desse tribunal do júri, recebo a presente denúncia oferecida pelo MP contra os réus, dando assim por instaurada a presente ação penal.”
Prisão Além de instaurar a ação penal, o juiz decretou a prisão preventiva do casal. Até por volta das 18h20, Rogério Neres, um dos advogados do casal, não havia sido informado da decretação da prisão. O advogado disse, contudo, que, assim que tiver acesso à decisão, a defesa pretende entrar com pedido de habeas corpus para que Alexandre e Anna Carolina não fiquem presos. O procedimento deve ocorrer na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na região central da capital.
Por volta das 18h, dois homens que seriam investigadores do 9º DP desceram de um carro de polícia que estacionou em frente ao prédio da família Jatobá, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e entraram no edifício. Eles não falaram com a imprensa. Às 18h40, havia oito carros de polícia na porta do prédio. O número de curiosos também aumenta a cada instante. No horário, já eram mais de cem pessoas próximas ao prédio.
Se a 2ª instância do Tribunal de Justiça não conceder liberdade ao casal, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá podem ficar presos até o julgamento, caso a Justiça aceite a denúncia do Ministério Público.
A expectativa é que Alexandre Nardoni seja recolhido ao 13º Distrito de Polícia, na Casa Verde (Zona Norte), onde ficam custodiados detentos com curso superior, e que Anna Carolina Jatobá seja enviada à Penitenciária Feminina do Carandiru, na Zona Norte. G1
Mai
6
O promotor Francisco Cembranelli, que cuida do caso da morte da menina Isabella Nardoni, confirmou a denúncia contra o pai e a madrasta da criança, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. “Os dois mataram a menina”, disse. Eles foram denunciados à Justiça por homicídio doloso triplamente qualificado - meio cruel, vítima sem possibilidade de defesa e para garantir a impunidade de delito anterior. O promotor também pediu ao juiz a prisão preventiva de Nardoni e Anna Carolina.
As agressões à menina, afirmou o promotor, começaram após uma discussão acalorada entre o casal. “Há provas contundentes de que houve desentendimento, seguido de agressões a Isabella.” A briga teria começado já no carro, onde, segundo Cembranelli, há marcas “irrefutáveis” de sangue.AE
Mai
5
O promotor Francisco Cembranelli apresenta amanhã sua acusação sobre a morte de Isabella Nardoni. A menina morreu após ser jogada do 6º andar do edifício London, na zona norte de São Paulo, no dia 29 de março. O que é certo até o momento é que o pai, Alexandre, de 29 anos, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, de 24, vão ser denunciados por homicídio cometido por meio cruel. A polícia já havia indiciado o casal anteriormente por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e sem chance de defesa). O promotor também deve se pronunciar sobre o pedido de prisão preventiva do casal.
A aplicação da qualificadora (circunstância que torna o crime mais grave e amplia a pena) sobre a defesa da vítima é controversa nesse caso. Há quem considere que só o fato de ser uma criança já dificultaria a defesa. Por outro lado, juristas argumentam que essa qualificadora não depende da vítima - e sim da ação do criminoso.
Cembranelli também não tem obrigação de abordar o motivo do crime na denúncia - o que ele precisa é comprovar que aconteceu um fato, quem foram os autores e quem fez exatamente o quê na noite do assassinato. O homicídio e o meio cruel são situações objetivas, comprovadas pelos laudos produzidos pelos Institutos Médico-Legal e de Criminalística. A denúncia é a peça-chave do processo criminal. Toda a defesa e a produção de novas provas serão feitas com base nas acusações feitas pelo promotor.
O promotor também decide amanhã se endossa ou não o pedido de prisão feito no relatório final pela delegada assistente do 9º DP (Carandiru), Renata Pontes. O documento segue para o juiz do 2º Tribunal do Júri Maurício Fossen. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Mai
4
A denúncia contra Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pode deixar de fora a questão do sangue encontrado no carro do casal. O casal foi indiciado pelo assassinato de Isabella Nardoni, de 5 anos, atirada do 6º andar em 29 de março, em São Paulo. Como o crime investigado é um homicídio, o documento deve se ater à esganadura e à queda, comprovados no laudo necroscópico, descrevendo quem fez o quê - o motivo, se não estiver comprovado, também não precisa constar.
Como não houve consenso absoluto entre os peritos do Instituto de Criminalística (IC) se o sangue do carro é de Isabella, pode não valer a pena usar esse fato na acusação. As afirmações feitas pelo promotor Francisco Cembranelli na denúncia serão a base de todo o processo criminal, que começa quando a Justiça aceita a acusação feita por ele. É contra os argumentos de Cembranelli que a defesa do casal montará sua estratégia. Dessa forma, quanto mais resumida e genérica for a denúncia, melhor para a acusação. O que fica de fora dela, pode virar um grande trunfo no plenário na medida em que ganha força com a retórica do promotor.
Na terça-feira, Cembranelli deve anunciar se endossará ou não o pedido de prisão preventiva feito pela polícia contra o casal e os termos da denúncia.
A defesa do casal está na expectativa da denúncia para definir sua estratégia. Os advogados, que ainda não tiveram acesso ao relatório final do inquérito, pretendem ir 9º Distrito Policial (DP) na segunda-feira para pegar as cópias dos documentos que ainda não têm. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
