Mai
29
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proclamou oficialmente o resultado do julgamento que liberou, sem restrições, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil.
Por 6 votos a 5, os ministros da corte julgaram improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança. A decisão mantém a esperança de cura, alimentada por pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, a partir do resultado dos estudos.
A tese favorável à liberação das pesquisas, defendida pelo relator da ação, ministro Ayres Britto, foi acompanhada também pelos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Prevaleceu o entendimento do relator de que “um embrião congelado, que jamais será gerado, não pode gozar dos direitos de proteção da vida e da dignidade da pessoa humana”.
A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e o seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas.
O ministro Celso de Mello disse que a decisão “representa a aurora de um novo tempo, a celebração solidária da vida e da liberdade”, que garante a esperança de uma vida com dignidade aos portadores deficiência.
Entre os votos vencidos, os do ministro Ero Graus e do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recomendaram reparos técnicos à legislação. Ricardo Lewandowski e Menezes Direito se manifestaram por restrições às pesquisas, que, segundo especialistas, na prática as inviabilizaria.
Após idas e vindas, o voto do ministro Cezar Peluso ficou como parcialmente procedente.
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Mai
28
Brasília - Após o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Menezes Direito, que estabeleceu restrições às pesquisas com células-tronco embrionárias, e contestações do ministro Carlos Ayres Britto, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, suspendeu a sessão de julgamento sobre uso de células-tronco embrionárias em pesquisas.
Os ministros retomaram hoje (28) a análise de ação de inconstitucionalidade contra artigo da Lei de Biossegurança que permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para estudos.
A sessão será reiniciada às 14 horas. “Nossa expectativa é que seja encerrado ainda hoje o julgamento”, disse Gilmar Mendes ao deixar o tribunal para o almoço.
O presidente do STF esclareceu que o ministro Menezes Direito “não declarou a “inconstitucionalidade das pesquisas de forma integral”, mas sim “de maneira parcial”.
Segundo Mendes, os oito ministros que ainda precisam se manifestar têm agora três opções de voto: “Podemos seguir o relator [ministro Ayres Britto], o ministro Menezes Direito ou seguir uma outra posição”.
Além de Ayres Britto, a ministra Ellen Gracie também já votou pela continuidade das pesquisas sem restrições. O STF começou a analisar a ação no dia 5 de março, mas o julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro Menezes Direito.
Marco Antônio Soalheiro
Da Agência Brasil
