Jun
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A juíza Raquel Gonçalves Maynarde, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o Banco do Brasil não poderá contratar nenhum aprovado no concurso realizado em maio deste ano no Distrito Federal para formação de cadastro ao cargo de escriturário. O resultado do concurso deve ser divulgado entre esta quinta-feira (12) e sexta-feira (13) pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília.
A contratação, segundo a decisão, não poderá ocorrer até o julgamento final da ação civil pública que será proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os procuradores vão discutir na Justiça a validade do último concurso realizado pelo banco, em 2006.
O pedido liminar do MPT foi atendido pela magistrada porque o órgão demonstrou que constava do edital do concurso de 2006 a possibilidade de prorrogação do concurso, válido até 9 de junho deste ano. Segundo o MPT, existem candidatos aprovados no concurso de 2006 e a vagas existentes devem ser supridas com eles.
A juíza Raquel Maynarde afirmou que o Banco do Brasil estabeleceu no edital de 2006 a formação de cadastro de reserva e, portanto, não existe justificativa para o não-aproveitamento dos aprovados.
Ela esclareceu que o ato administrativo de abertura de novo concurso para o preenchimento dos mesmos cargos e nos mesmos moldes do concurso realizado para 2006, embora existentes candidatos aprovados sem aproveitamento, “constitui ato ilegal, caracterizado por desvio de poder”.
O Banco do Brasil informou que está avaliando a notificação para poder saber que posição será adotada.
A 4ª Vara Cível do Distrito Federal já havia suspendido o concurso pelo mesmo motivo, antes da prova ser realizada no dia 18 de maio.
O Banco do Brasil ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e conseguiu cassar a liminar a tempo de a prova ser realizada.
O BB alega que a opção por fazer concursos para cadastro de reserva é porque as vagas vão surgindo ao longo do tempo, principalmente devido à aposentadoria dos funcionários.
Além disso, o BB informou que decidiu não prorrogar mais o prazo de validade dos seus concursos, que é de dois anos. Por isso, alega o banco, muitos candidatos classificados não são chamados a tempo porque as vagas não surgem dentro desse prazo de validade. Assim, é necessário abrir outros concursos em seguida para as mesmas localidades.
