Set
16
Começou o pagamento do abono salarial do PIS-Pasep para os trabalhadores nascidos em novembro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 15,5 milhões de trabalhadores terão direito ao benefício até o final dos pagamentos. A consulta ao pagamento do pis/pasep…
Os saques de R$ 415 do abono salarial podem ser feitos em qualquer agência da Caixa ou nas casas lotéricas, desde que o trabalhador tenha o Cartão Cidadão com senha cadastrada. O calendário de pagamento prossegue até 18 de novembro, conforme o mês de nascimento do trabalhador (veja tabela abaixo). Para consultar o abono do Pis/Pasep
A solicitação do cartão é gratuita e pode ser feita pelo serviço 0800-726-0101 ou em qualquer agência da Caixa.
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| JULHO | 08/08/2008 | 30/06/2009 |
| AGOSTO | 14/08/2008 | 30/06/2009 |
| SETEMBRO | 20/08/ 2008 | 30/06/2009 |
| OUTUBRO | 10/09/2008 | 30/06/2009 |
| NOVEMBRO | 16/09/2008 | 30/06/2009 |
| DEZEMBRO | 23/09/2008 | 30/06/2009 |
| JANEIRO | 09/10/2008 | 30/06/2009 |
| FEVEREIRO | 16/10/2008 | 30/06/2009 |
| MARÇO | 23/10/2008 | 30/06/2009 |
| ABRIL | 11/11/2008 | 30/06/2009 |
| MAIO | 13/11/2008 | 30/06/2009 |
| JUNHO | 18/11/2008 | 30/06/2009 |
Quem tem direito
Para receber o abono salarial, que é o pagamento de um salário-mínimo anual a partir da data do primeiro pagamento (veja calendário acima), o trabalhador ou servidor deve estar cadastrado no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos (desde 2003), ter trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base (2007) e ter recebido em média até dois salários-mínimos mensais no período. Saiba como consultar e sacar abono PIS/Pasep
O dinheiro não sacado pelos trabalhadores retorna ao FAT. Os beneficiários são identificados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), declarada todos os anos pelas empresas ao Ministério do Trabalho; por isso, é fundamental que o trabalhador tenha tido seus dados corretamente informados por sua empresa na Rais para receber o abono.
Mais beneficiários
De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o número de trabalhadores beneficiados é quase 10% maior do que no ano-base anterior. Os recursos para pagamento do abono são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deve injetar R$ 6,4 bilhões na economia brasileira.
Para os trabalhadores com carteira assinada (PIS), os pagamentos acontecem na Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.G1
Jun
18
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) notificou a Sky alertando para que a TV por assinatura determine um abatimento na mensalidade aos clientes que estão sem a transmissão da MTV Brasil ou ofereça um canal similar.
Há cerca de 15 dias, a Sky suspendeu o canal para cerca de 1,7 milhão de assinantes no Brasil e preservou o sinal apenas na Grande São Paulo, onde a transmissão é aberta. Em comunicado, a Sky afirmou que a suspensão se deve a uma proposta de reajuste considerada abusiva feita pela MTV Brasil, que pertence ao Grupo Abril. A operadora de TV por satélite é controlada pelo grupo americano Liberty Media, do empresário John Malone, com 74%, e pela Globo, com 26%.
“O consumidor não pode ser afetado pela discussão do contrato entre as partes”, defende a Pro Teste. O contrato venceu em dezembro e foi prorrogado até o mês passado.
A associação também alertou que qualquer reajuste contratual na relação da TV com a Abril não pode ser repassado para os consumidores, que já têm reajuste anual dos valores pagos.
“A Sky é quem deve contatar o assinante para escolher canal similar ou passar a pagar mensalidade menor, enquanto não soluciona a pendência comercial”, orienta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste.
Para a associação, o consumidor tem direito a informação e está sendo penalizado nessa disputa entre as empresas. “O assinante da Sky que não for contatado pela empresa deve entrar em contato e exigir seus direitos, pedindo um protocolo de atendimento e formalizando pedido de abatimento do valor pago proporcional ao período em que ficar sem a programação do canal”, afirma a entidade.
Nas discussões entre as empresas, a Sky chegou a afirmar que a MTV Brasil teria pedido um reajuste “abusivo” do valor pago por assinante e que teria exigido a distribuição de outros dois canais do grupo Abril: o Fiz TV e a Ideal.
A Abril divulgou comunicado alegando que a proposta recusada seria reajustar o preço médio da MTV Brasil de R$ 0,43 para R$ 0,52 por assinante, com inclusão dos canais Fiz e Ideal pertencentes ao grupo.
Para a Pro Teste, por trás da pendência estão os interesses econômicos de um setor concentrado. Hoje, 78% do mercado de TV paga brasileira estão nas mãos de duas operadoras: Sky e Net.
Jun
12
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro abriu concurso para 6 vagas aos cargos de auditor e procurador: são 3 vagas para procurador, sendo 2 vagas para ampla concorrência e 1 para candidatos portadores de deficiência, e 3 vagas para auditor, sendo 2 para ampla concorrência e 1 vaga para candidatos portadores de deficiência (veja aqui o edital).
Para se inscrever para o cargo de procurador, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos incompletos, ser bacharel em direito e ter no mínimo três anos de experiência jurídica comprovada.
Para auditor, o candidato deve ter no mínimo 35 anos e no máximo 65 anos imcompletos, além de ter diploma de nível superior de quatro anos ou mais, ou aquele que tenha, no seu currículo mínimo, o tempo útil obrigatório de 2.100 horas-aula.
As inscrições devem ser feitas até as 20h do dia 27 de junho pelo site http://concurso.fgv.br/tcmrj08. A taxa é de R$ 200 para ambos os cargos.
O concurso para os cargos de procurador e de auditor constará de provas objetivas de
conhecimentos específicos, provas discursivas, provas orais, todas de caráter
eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter apenas classificatório.
Todas as provas do concurso serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro.
A prova objetiva será aplicada no dia 16 de agosto, às 13h, com duração
de 5 horas, e as provas discursivas I e II, no dia 17 de agosto, com início às 8h
e às 15h, respectivamente, com duração de 4 horas cada.
Os locais das provas objetivas e discursivas serão divulgados no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/tcmrj08, na data provável de 13 de agosto.
Jan
27
Com vinheta tendo ao fundo a música Admirável Gado Novo, do cantor Zé Ramalho, toda semana, os moradores do município paulista de Votorantim, sabiam que começava um programa de rádio feito de dentro do presídio feminino da cidade.
A forma de ultrapassar os muros que cercam o Presídio Feminino do município possibilitou novas perspectivas de vida para as detentas. O programa Povo Marcado funcionava assim: uma equipe, formada pelos coordenadores, cuidava da produção fora do presídio.
A outra era composta pelas próprias presas, e cuidava dos detalhes quando o programa ia entrar no ar. Ele era veiculado por duas rádios comunitárias locais e uma parceria com a Câmara dos Deputados garantia a distribuição para qualquer emissora do Brasil, por meio da Rádio Câmara.
Vitória se encarregava da apresentação. Ex-operadora de telemarketing, aos 23 anos, está presa há um ano e meio e participava do programa desde que chegou na prisão.
“Minha vida melhorou bastante. É até uma forma de a minha família ter mais contato comigo. Para as demais [detentas], também. Foi uma forma de melhorar a nossa auto-estima”, avalia.
Mas o programa Povo Marcado saiu do ar e, se vai voltar, ainda não se sabe. É que, em 14 de dezembro do ano passado, elas promoveram uma rebelião que durou pouco mais de 12 horas. As transmissões foram suspensas.
Elas pediam a transferência de presas, que superlotavam o local. Idealizada para abrigar apenas 48 mulheres, a cadeia tinha cerca de 215. Antes da rebelião, o secretário de Cultura do município, Werinton Kermes, que idealizou e coordenava o programa, explicou a situação do presídio feminino de Votorantim.
“É uma diferença muito grande no número da capacidade e o de presas que ela [a cadeia] abriga. Isso causa muitos problemas para a cidade, por estar localizada no centro, e a gente, constantemente, assistia a rebeliões, queima de colchões, protestos de familiares. A secretaria de Cultura de Votorantim começou a pensar de que forma ela poderia incluir ações culturais para que a vida dessas encarceradas pudesse se tornar algo pelo menos suportável”, contou.
A superlotação sempre foi um problema por ali e o programa, segundo o secretário de Cultura e as próprias presas, ajudava a evitar conflitos e até mesmo rebeliões, que são pouco comuns entre as detentas.
Suspenso e sem prazo para voltar ao ar, o programa Povo Marcado foi o canal para que as presidiárias pudessem expressar a realidade interna das penitenciárias femininas, a mesma constatada por levantamentos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), detalhados pela coordenadora do núcleo fixo da instituição, Luciana Zafalon.
“Hoje nenhuma espécie de direito é assegurado de forma hegemônica no sistema carcerário. No caso específico de visita íntima, para as mulheres, é um direito que é tratado como liberalidade, o que é inadmissível. A gente [ainda] tem um déficit muito grande de vagas de trabalho remunerado, e há que se esperar que o preso e a presa tenham condições de trabalhar”, cita.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um projeto da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que articula entre os ministérios a distribuição de R$ 1 bilhão de reais a serem gastos entre 2008 e 2011. Um dos pontos principais do pacto é a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão. Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário em dezembro do ano passado, a ministra da SPM, Nilcéa Freire explicou como deve ser a distribuição da verba.
“Eles [os recursos] serão investidos a partir da cooperação com os governos estaduais. Cada governo que adere ao pacto formula um projeto integral para o estado, de acordo com os governos municipais, e nós financiaremos”, disse a ministra, explicando que, para cada área contemplada pelo pacto, há uma forma diferente de repasses.
Jan
15
Um juiz de Los Angeles manteve a decisão de impedir que a cantora Britney Spears visite os seus filhos, depois de a artista se negar a depor na batalha legal com seu ex-marido Kevin Federline pela custódia das crianças.
O juiz Scott Gordon disse que a sentença será mantida até uma nova audiência, marcada para 19 de fevereiro, disseram os advogados de Federline.
A cantora deixou o lugar porque “não estava com vontade” de depor, disse o site americano especializado em celebridades TMZ.com.
Spears chegou ao edifício do tribunal, com várias horas de atraso, e foi levada a um corredor subterrâneo, onde se reuniu com suas advogadas Anne Kiley e Tara Scott. Segundo fontes citadas pelo site, ela disse que “simplesmente não queria depor”.
Outras fontes citadas pelo site afirmaram que Spears chegou ao tribunal assustada. Quando saiu de seu veículo, gritou aos fotógrafos: “Saiam. Tenho medo. Parem, parem. Quero voltar para o carro. Deixem-me entrar, por favor”.
Na audiência, a cantora deveria ter explicado ao juiz a razão do ataque de nervos que sofreu há duas semanas, quando se negou a entregar seus filhos Jayden James e Sean Preston a seu ex-marido. Com a recusa, ela perdeu a oportunidade de pedir pessoalmente para recuperar o direito de visita.
Na noite de 3 de janeiro, Spears se fechou no banheiro de sua casa com seu filho Jayden James, de 1 ano, para evitar entregá-lo ao pai. A estrela pop foi internada num hospital, onde os médicos avaliaram seu estado mental.
Segundo a Polícia, Spears teria estado sob efeito de “uma substância desconhecida”. Fontes ligadas à artista garantiram porém na semana passada que ela teve resultado negativo nos testes para a detecção de drogas.
Após o ataque de nervos, Federline e os advogados da cantora realizaram uma audiência de urgência. O juiz tomou a decisão de retirar temporariamente o direito de Spears de visitar os seus filhos duas vezes por semana.
Após abandonar o tribunal, Spears parou por alguns momentos na Little Brown Church e depois almoçou no restaurante Gaucho Grill, segundo o TMZ.com.
Jan
3
A Caixa Econômica Federal informa que, dos 11,9 milhões de abonos salariais referentes ao exercício de 2007/2008 liberados pela instituição aos beneficiados cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), 988 mil pagamentos ainda não foram sacados pelos trabalhadores, o que corresponde a um montante de R$ 375 milhões.
Segundo a Caixa, os abonos sacados até hoje equivalem a 91,7% do total. O pagamento do PIS, correspondente a um salário mínimo, estará disponível até 30 de julho.
De acordo com a Caixa, é permitido também o saque do saldo de quotas do PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, Aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, benefício assistencial a deficiente e idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.
A instituição destaca que este benefício é concedido aos trabalhadores cadastrados no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até 2002, que tenham atuado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2006 com carteira assinada por empregador contribuinte do PIS/Pasep, e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
É necessário também que a empresa empregadora tenha informado corretamente os dados de emprego na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2006. Além do recebimento em conta ou no contracheque, o abono poderá ser sacado com o Cartão do Cidadão.
