Jun
18
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) notificou a Sky alertando para que a TV por assinatura determine um abatimento na mensalidade aos clientes que estão sem a transmissão da MTV Brasil ou ofereça um canal similar.
Há cerca de 15 dias, a Sky suspendeu o canal para cerca de 1,7 milhão de assinantes no Brasil e preservou o sinal apenas na Grande São Paulo, onde a transmissão é aberta. Em comunicado, a Sky afirmou que a suspensão se deve a uma proposta de reajuste considerada abusiva feita pela MTV Brasil, que pertence ao Grupo Abril. A operadora de TV por satélite é controlada pelo grupo americano Liberty Media, do empresário John Malone, com 74%, e pela Globo, com 26%.
“O consumidor não pode ser afetado pela discussão do contrato entre as partes”, defende a Pro Teste. O contrato venceu em dezembro e foi prorrogado até o mês passado.
A associação também alertou que qualquer reajuste contratual na relação da TV com a Abril não pode ser repassado para os consumidores, que já têm reajuste anual dos valores pagos.
“A Sky é quem deve contatar o assinante para escolher canal similar ou passar a pagar mensalidade menor, enquanto não soluciona a pendência comercial”, orienta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste.
Para a associação, o consumidor tem direito a informação e está sendo penalizado nessa disputa entre as empresas. “O assinante da Sky que não for contatado pela empresa deve entrar em contato e exigir seus direitos, pedindo um protocolo de atendimento e formalizando pedido de abatimento do valor pago proporcional ao período em que ficar sem a programação do canal”, afirma a entidade.
Nas discussões entre as empresas, a Sky chegou a afirmar que a MTV Brasil teria pedido um reajuste “abusivo” do valor pago por assinante e que teria exigido a distribuição de outros dois canais do grupo Abril: o Fiz TV e a Ideal.
A Abril divulgou comunicado alegando que a proposta recusada seria reajustar o preço médio da MTV Brasil de R$ 0,43 para R$ 0,52 por assinante, com inclusão dos canais Fiz e Ideal pertencentes ao grupo.
Para a Pro Teste, por trás da pendência estão os interesses econômicos de um setor concentrado. Hoje, 78% do mercado de TV paga brasileira estão nas mãos de duas operadoras: Sky e Net.
Jun
12
O consumidor brasileiro ganhou um aliado na hora de reclamar, por telefone, dos serviços de atendimento prestados pelas empresas, os chamados “call centers”. O Ministério da Justiça definiu medidas para melhorar a qualidade do atendimento e também para reduzir o sofrimento das pessoas que usam o telefone para resolver algum problema.
De acordo com as novas regras, a ligação será sempre gratuita. A primeira opção do menu eletrônico deverá ser o contato direto com o atendente. Segundo o Ministério da Justiça, o consumidor terá que ser atendido em no máximo um minuto.
Para garantir que o consumidor não fique muito tempo em espera, a chamada poderá ser transferida apenas uma vez. E mais: o menu deverá conter a opção cancelamento imediato do serviço.
Segundo as novas medidas, a qualidade do serviço deverá garantir que o consumidor só explique o problema apenas uma vez. Fica proibida ainda a exigência de repetição dos dados do cadastro. G1
Jun
1
Brasília - Os empregados domésticos poderão ter seus direitos trabalhistas não apenas ampliados, mas igualados aos que são garantidos pela Constituição às demais categorias.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, explica que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças como o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro desemprego deve ser enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional.
A idéia, segundo ela, não é acrescentar novos incisos à legislação, mas retirar o “caráter discriminatório” presente no Artigo 7 do Capítulo 2 da Constituição. O texto prevê, para os trabalhadores domésticos, apenas nove direitos trabalhistas, enquanto qualquer outro trabalhador conta com um total de 34 benefícios.
“Não faz sentido haver um parágrafo que diz que aos trabalhadores domésticos se aplicam os incisos tal e tal e não a totalidade. É preciso retirar da nossa Constituição essa manchinha discriminatória.”
A ministra lembra que, atualmente, cerca de 90% dos trabalhadores domésticos no país são do sexo feminino, mas que motoristas, jardineiros e caseiros também estão incluídos na categoria. Um dos benefícios que poderão ser conquistados – caso a PEC seja aprovada – é o direito a uma jornada de trabalho de oito horas por dia e a um ambiente de trabalho salubre.
“Há uma tendência de as pessoas pensarem exclusivamente nos direitos que dizem respeito à retribuição financeira imediata. No entanto, há outros direitos tão importantes quanto esse.”
Outro fator de peso, segundo Nilcéia, é que menores de 16 anos não possam exercer a profissão. Ela ressalta que como a proibição não consta como direito dos trabalhadores domésticos – apenas para os demais trabalhadores – muitas famílias ainda acolhem em suas casas adolescentes tidas como “agregadas”, mas que ajudam no serviço doméstico.
“É um resquício discriminatório que não cabe em uma Constituição tão avançada do ponto de vista da garantia da igualdade. Estamos apostando que cada vez que a gente discuta esse tema na sociedade brasileira, aumente a consciência de que é preciso dar tratamento igual às trabalhadoras domésticas. Essa categoria exerce, de maneira nem sempre reconhecida, um forte papel de equilíbrio social.”
Paula Laboissière
Da Agência Brasil
Mai
29
Rio de Janeiro - O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, participa hoje (29), às 9h, de seminário no Clube da Aeronáutica, no Rio, para falar sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a soberania da Amazônia.
O seminário Amazônia e Realidade Brasileira vai debater com todos os segmentos da sociedade questões como As fronteiras do Brasil com países vizinhos correm perigo com a extensão das reservas indígenas? Como o STF pode vir a se posicionar sobre a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol?
O prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero, estará presente ao encontro. Também devem participar o sociólogo Hélio Jaguaribe, membro da Academia Brasileira de Letras, o professor João Ricardo Moderno, presidente da Academia Brasileira de Filosofia, que abordará a declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas.
Agência Brasil
Jan
30
A secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares de Araújo, confirmou hoje as multas aplicadas em outubro do ano passado a três companhias aéreas, TAM, Ocean Air e BRA.
As empresas foram punidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à SDE, por falta de assistência aos passageiros de vôos com atrasos superiores a quatro horas. Em decisão publicada hoje no Diário Oficial da União, a secretária rejeitou os recursos apresentados pelas empresas contra as multas.
De acordo com a determinação, as aéreas terão prazo de 30 dias para pagar as multas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.
A BRA Transportes Aéreos foi multada em R$ 140,66 mil, a Ocean Air em R$ 39,15 mil e a TAM em R$ 3,37 milhões. As irregularidades foram flagradas pela fiscalização conjunta do DPDC, Procons de São Paulo e do Distrito Federal e da Polícia Federal (PF) realizada nos dias 26, 27, 28 e 29 de julho do ano passado nos Aeroportos Internacionais de Brasília e de Guarulhos, na Grande São Paulo.
O DPDC havia aberto cinco processos - dois contra a TAM, dois contra a Ocean Air e um contra a BRA - que concluíram ter havido desrespeito das empresas às determinações do Código Brasileiro da Aeronáutica e do Código de Defesa do Consumidor.
Os usuários de vôos com atrasos superiores a quatro horas têm direito à hospedagem, alimentação, transporte e informações, se optarem por aguardar a colocação em outro vôo da mesma companhia.
Ainda de acordo com a lei, o consumidor ainda pode escolher entre o reembolso financeiro imediato das passagens ou o endosso para voar por outra empresa.
Jan
24
A organização não-governamental Grupo de Mulheres da Cidadania Feminina lança hoje (24), em Recife, um catálogo com o perfil da mulher no mercado de trabalho. Os dados foram recolhidos da comunidade do Córrego do Euclides, no Alto José Bonifácio.
No lançamento haverá uma conversa com representantes da Coordenadoria da Mulher do Recife, da Secretaria de Direitos Humanos, e as mulheres da comunidade, às 16h, na sede da Cidadania Feminina, Córrego do Euclides.
A última pesquisa nacional de emprego e desemprego realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que a mulher negra sofre dupla discriminação no mercado de trabalho.
As mulheres negras não só estão em desvantagem em relação à população não-negra, como também recebem menores salários e enfrentam maiores índices de desemprego quando comparadas com os homens negros.
Recife apareceu no estudo como a capital da desigualdade, apresentando a segunda maior taxa de desemprego, o mais alto percentual de assalariadas sem carteira de trabalho e o menor rendimento das mulheres negras entre as capitais pesquisadas.
