Set
24
De acordo com o ministro de Setores Estratégicos, Derlis Palacios, a medida significa a expulsão da empresa do país.
“Sim, é uma expulsão”, afirmou Palácios, ao ser questionado sobre o alcance da medida do presidente equatoriano.
Correa ordenou a militarização imediata das obras que estão sob responsabilidade da Odebrecht, entre elas uma outra hidrelétrica, uma rodovia e um aeroporto.
O governo equatoriano exige o pagamento de uma indenização por parte da empresa devido a falhas no funcionamento e da posterior paralisação da central hidrelétrica San Francisco, construída pela empreiteira.
“Ordena-se a mobilização nacional, econômica e militar das Forças Armadas para a custódia dos bens e instalações da Central Hidrelétrica San Francisco” e das outras obras a cargo da construtora, diz o decreto presidencial.
O documento ainda ordena o “confisco de todos os bens, móveis e imóveis (da construtora) com a finalidade de empregá-los para superar a emergência, para o qual se encarrega o Comando Conjunto das Forças Armadas”.
Correa também pede “a suspensão dos direitos constitucionais” de quatro funcionários da empresa.
Apagões
De acordo com o governo, a San Francisco apresentou falhas e deixou de funcionar um ano depois de serem concluídas as obras.
A hidrelétrica é a segunda maior do país e sua paralisação estaria colocando em risco o abastecimento de energia no Equador.
Por meio do decreto, Correa declarou “emergência nacional” para prevenir uma diminuição dos serviços de energia e para “evitar um estado de comoção interna diante da possibilidade de apagões de luz generalizados no território nacional”, diz o texto.
A hidrelétrica está fechada desde 6 de junho, quando técnicos apontaram erros estruturais na obra.
“Por aqui”
Há uma semana, o presidente equatoriano chegou a ameaçar expulsar a empresa se não fosse paga a indenização exigida pelo Estado e disse que a empreiteira está sendo investigada por suposta corrupção.
Correa afirmou que algumas obras da construtora foram realizadas “com um terço de capacidade e o triplo de custo”.
“Estou ‘por aqui’ com a Odebrecht, quanto mais cavo mais lama encontro (…) Estes senhores (da construtora) foram corruptos e corruptores, compraram funcionários do Estado. O que está sendo feito é um assalto ao país”, afirmou.
Foram gastos na construção da San Francisco US$ 338 milhões, com uma capacidade estimada de geração de 12% do total da energia elétrica consumida no país.
Proposta
Por meio de uma nota oficial divulgada na noite desta terça-feira, a construtora Odebrecht disse ter uma proposta “altamente positiva para o governo equatoriano” onde resguarda as possíveis perdas da Hidropastaza, proprietária da central hidrelétrica.
O comunicado reitera ainda que, até o momento, “os trabalhos prosseguem dentro do cronograma estabelecido”.
A empreiteira afirma estar disposta a pagar uma garantia de US$ 43 milhões exigida pelo Estado e contratar “uma auditoria internacional independente a fim de determinar as responsabilidades das partes envolvidas no projeto”.
A construtora disse estar disposta a pagar os trabalhos imediatos de recuperação da central hidrelétrica, “independente do resultado da auditoria” e “estender a garantia das obra”.
“O Consórcio continua comprometido a retomar a operação da Central dentro da normalidade, o mais breve possível”, diz a nota.
Segundo a assessoria de imprensa da empresa, 30 brasileiros participam das obras da empreiteira no Equador, “mas não há clima de violência”.
O Itamaraty informou que está avaliando o caso e que “oportunamente se pronunciará”.BBC
Set
16
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje que será realizada uma audiência pública em Rondônia para discutir a mudança no projeto da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira. “O governo de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho pediram por escrito uma audiência pública por causa da mudança do local. Isso é normal e é legítimo. Haverá a audiência”, disse Minc, que não informou a data para a realização da reunião. Ele apenas afirmou que ocorrerá rapidamente.
O consórcio Energia Sustentável do Brasil, vencedor do leilão de Jirau, anunciou, logo após a disputa da licitação, que construiria a hidrelétrica em um local nove quilômetros distante do que estava previsto no edital. A mudança causou protestos do consórcio derrotado, liderado por Furnas e Odebrecht. Autoridades do governo já sinalizaram, porém, que não há um problema conceitual em se alterar o projeto desse modo, desde que a quantidade de energia a ser gerada seja a mesma e desde que não haja agravamento nos impactos ambientais. É justamente sobre esse segundo aspecto que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deve se pronunciar.
A realização de uma audiência pública para debater o tema deverá atrasar esse processo. Mas, ao ser questionado sobre o eventual retardo, Minc evitou dar uma resposta precisa. “Tem que ter audiência pública. A licença (da usina) está bem encaminhada”, disse o ministro que participou do almoço no Palácio do Itamaraty em homenagem ao primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg.
Há cerca de duas semanas, Minc havia dito que, na segunda-feira passada (dia 8), o Ibama já teria uma posição sobre a mudança no projeto de Jirau. Até agora, porém, nenhuma resposta foi dada.AE
Ago
17
Sorocaba - Uma avaria na linha de transmissão de energia para as áreas atendidas pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) deixou 14 cidades das regiões de Sorocaba e Campinas sem energia nesta noite. O blecaute total durou aproximadamente 25 minutos, das 18h45 às 19h10. Entre as principais cidades atingidas estão Sorocaba, Votorantim, Itu, Salto e Indaiatuba. No total, cerca de 1,2 milhão de pessoas ficaram à escuras.
Em Sorocaba, com os semáforos inoperantes, houve muita confusão no trânsito. Pessoas ficaram presas em elevadores de edifícios, mas os bombeiros não registraram pedidos de socorro. Até as 20 horas, a CPFL investigava as causas do blecaute.Agência Estado
Ago
4
O diretor de Geração Leste da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Sílvio Roberto Areco Gomes, avaliou hoje que a retomada do processo de privatização da empresa ainda esbarra na definição, por parte do governo federal, de uma solução para a renovação das concessões das usinas hidrelétricas que vencem em 2015.
O assunto está sendo discutido por um grupo de trabalho criado no âmbito do Ministério de Minas e Energia, que deverá ampliar o escopo das discussões para tratar também do vencimento das concessões nos segmentos de distribuição e transmissão. Gomes acredita que no caso das geradoras a perda de lastro (ou geração de energia para honrar os contratos) está sendo considerada pelo governo federal. De qualquer forma, “o que interessa é resolver o problema do setor, com regras claras e válidas para todo mundo”, aponta.
A expectativa é de que o grupo apresente uma posição sobre o assunto até dezembro. A partir daí, as perspectivas são de que o tema passe também pelo crivo do ministério e também por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, a decisão dependerá do objetivo que se deseja atingir, ou seja, tratar das renovações de todos os segmentos do setor ou apenas da geração.
“Acredito que não dá para tocar o processo de privatização ainda este ano, já que os investidores colocaram de forma clara que a privatização só ocorreria se o problema da concessão estivesse definido. Se o governo do Estado continuar na intenção de vender, isso deve acontecer somente a partir do ano que vem, a não ser que estas ações tenham uma solução específica para o caso da Cesp.”
No caso da empresa, estão nesta situação as usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que juntas têm uma potência instalada de aproximadamente 3 mil megawatts (MW), que representam cerca de 70% da capacidade de geração da companhia.
Conforme o executivo, “o processo de privatização da Cesp foi suspenso, não foi cancelado. O estado de privatização permaneceu. Os fundamentos legais que suportam essa decisão continuam válidos”. Ele considerou ainda que há um empenho do governo estadual em discutir o assunto.AE
Jun
6
O Tribunal de Justiça condenou, nesta sexta-feira (6), a Light, companhia responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Rio, a pagar uma indenização de R$ 8 mil a uma consumidora. Segundo o TJ-RJ, a mulher estava em dia com suas contas, mas teve o serviço de fornecimento de energia suspenso pela empresa sem notificação.
A Light, por sua vez, alegou que a suspensão se deu em razão de um débito pendente que era decorrente de uma irregularidade constatada no relógio medidor da usuária.
De acordo com o TJ-RJ, a consumidora teve sua energia cortada em maio de 2005, embora não estivesse inadimplente. Ela acabou ficando dois dias sem o serviço.
“É certo que os serviços considerados essenciais e contínuos estão sujeitos à interrupção no caso de descumprimento da obrigação contratual por parte do consumidor. Entretanto, esta não é a hipótese dos autos”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, na decisão.
O desembargador disse ainda que, na época da autuação lesiva da concessionária, não havia débito da cliente capaz de justificar a suspensão do serviço, conforme demonstra sua conta, que não acusa valores em aberto. Além disso, a suspensão do serviço não foi precedida de notificação.
“A interrupção ocasiona sérios transtornos ao consumidor, que se vê privado da prática de atividades cotidianas, além da pecha de inadimplente”, ressaltou o desembargador, que diminuiu o valor da verba indenizatória de R$ 15 mil, que havia sido definida na sentença, para R$ 8 mil.G1
