Jul
16
O governador de São Paulo, José Serra, assinou ontem(15), no Palácio dos Bandeirantes, um protocolo de intenções para a instalação de fábrica da Toyota no município de Sorocaba. Segundo ele, o Estado ofereceu à companhia um incentivo fiscal através do programa Pro-Veículos. “O programa incentiva o desenvolvimento e prevê o ressarcimento de crédito do ICMS. Isso não é guerra fiscal”, afirmou. De acordo com Serra, o presidente da Toyota no Mercosul, Shozo Hasebe, informou que a companhia pretende instalar também na região uma nova fábrica de componentes.
O governador disse desconhecer qual modelo de veículo será produzido em Sorocaba, mas adiantou que 80% da produção será destinada ao mercado interno. Ao ser questionado sobre a razão de São Paulo ter vencido a disputa com outros Estados para a atração da fábrica, Serra respondeu que “apenas a Toyota deve saber”. “Nós oferecemos as condições à montadora sem hostilizar a possibilidade de investimentos em outros Estados”, emendou.
No primeiro ano de funcionamento da montadora, a previsão é de que sejam produzidos 150 mil veículos de pequeno porte. Os investimentos são da ordem de US$ 600 milhões à US$ 700 milhões, e a produção dos veículos deve ter início em 2011. Os executivos da Toyota presentes na reunião não concederam entrevista para dar mais detalhes sobre as negociações.
Mai
15
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assina hoje (15) convênios com o governador do Rio, Sérgio Cabral, para a liberação de R$ 55,32 milhões destinados a equipar as polícias Civil e Militar nas operações de repressão ao crime organizado. A assinatura será às 12h30 no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.
Antes, às 10h, o ministro participa de sessão da Caravana da Anistia para julgar processos de ex-militantes estudantis presos e torturados durante a ditadura militar. Será no terreno da Praia do Flamengo que já foi sede da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Além do julgamento, estão programados ato político em defesa da abertura dos arquivos da ditadura e atividades culturais.
Devem participar também o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, além dos presidentes da UNE, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e da União Estadual dos Estudantes do Rio.
Agência Brasil
Mai
7
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que torna ilegal a cobrança de taxa de emissão de boletos bancários no Estado. O projeto ainda depende de sanção do governador José Serra (PSDB).
Segundo o autor, o deputado Gilmaci Santos (PRB), a proposta atende a reclamações contra fornecedores que embutem nas parcelas os custos de remessa de boleto ou carnê, a chamada taxa de manuseio. ‘O pior é que, muitas vezes, o comprador não é avisado sobre a taxa. Ao receber o boleto, não entende o porquê da disparidade entre o valor da parcela acordada e do que consta no boleto’, diz.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador José Serra no prazo de 15 dias. Se assinada, o consumidor que receber boleto ou fatura em desacordo com as determinações legais deverá informar os órgãos competentes - Procon ou Curadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo - para que tomem as medidas necessárias.
Para Renata Reis, técnica de defesa do consumidor do Procon-SP, mesmo se a lei não for sancionada, o consumidor deve recorrer da cobrança. ‘No Procon ou em outro órgão de defesa do consumidor, ele pode conseguir que a taxa não seja cobrada e até a devolução em dobro do valor caso faça o pagamento.’ Se não conseguir solução é possível, ainda, apelar para os Juizados Especiais Cíveis. ‘O processo não tem necessidade de advogado nem custos ou despesas para o consumidor’, finaliza.
Órgãos de defesa do consumidor comemoram a aprovação do projeto. ‘Sob o Código de Defesa do Consumidor, essa cobrança é ilegal. O projeto vem somar esforços para que ela não ocorra’, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). Já Marcos Diegues, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), teme que bancos e empresas recorram. ‘É provável que entrem com liminares argumentando que somente a União pode legislar sobre esse assunto, com o que não concordamos.’
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também se posiciona contra a cobrança. ‘Recomendamos aos bancos que orientem seus clientes (empresas) a não cobrar essa tarifa’, afirma Walter Tadeu, assessor técnico da Febraban.
SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO APROVADO
O Projeto de Lei nº 915 / 2007 foi aprovado em plenário da Assembléia no dia 30/4, depois de ter passado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor
Ele será encaminhado ao governador José Serra, que terá o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta
O texto proíbe que fornecedores de produtos e serviços acrescentem ao valor das prestações os custos de emissão e envio dos carnês ou boletos de cobrança, chamada de taxa de manuseio
Em caso de haver previsão contratual de acréscimo das despesas de remessa de carnê ou boleto, ela é abusiva e será considerada como não escrita
O fornecedor que descumprir a lei ficará sujeito a advertência e multa proporcional à gravidade da infração, na ordem de 10 a 100 vezes o valor da prestação do carnê ou boleto. Na reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Jan
24
O governador José Serra disse hoje que até o final do mês, conhecerá o valor e mandará pagar a indenização à família do menor Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, morto por policiais militares na madrugada de 15 de dezembro, no interior de sua própria casa, no bairro Mary Dota, em Bauru (SP).
Os seis policiais invadiram seu quarto e o eletrocutaram na tentativa de fazê-lo confessar ser o autor do furto da moto de um mototaxista encontrada no quintal.
“A indenização não vai devolver a vida ao jovem e a felicidade para a família, mas é o mínimo que o Estado pode fazer porque, no caso, teve responsabilidade na ação de policiais militares que não honraram a sua farda”, disse.”Nós vamos pagar já (a indenização) e depois, se a justiça determinar valor maior, a gente cobre e, se for para baixo, a gente mantém aquilo que pagamos” - afirmou Serra, que elogiou a Policia Militar paulista, como “a melhor do Brasil”.
Os seis policiais estão recolhidos ao presídio Romão Gomes, com a prisão preventiva decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Bauru. Nos depoimentos prestados à polícia, eles trocam acusações. O tenente Roger Vitiver e o soldado Emerson Ferreira dizem que não presenciaram a tortura que matou o menor, mas o cabo Gérson Gonzaga da Silva e os soldados Maurício Augusto Delasta e Juliano Arcângelo Bonini apontam os dois como os autores da violência.
Jan
24
José Serra inaugura nesta quinta-feira, 24, às 12h30, em Bauru, interior do Estado, o Centro de Hemodiálise do Hospital Estadual “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo”.
Em seguida o governador vai a Duartina retomar as obras de duplicação de 45,4 quilômetros da SP-294, rodovia que liga os municípios de Bauru e Marília.
No início da tarde, Serra descerra as placas de novos postos do Programa Acessa São Paulo naquela região.
Inauguração do Centro de Hemodiálise
Data: Quinta-feira, 24 de janeiro de 2008.
Horário: 12h30
Local: Av. Luiz Edmundo Carrijo Coube, 1-100 - Núcleo Geisel - Bauru/SP.
Retomada da duplicação da SP-294
Data: Quinta-feira, 24 de janeiro de 2008.
Horário: 13h30
Local: Trevo de Duartina – SP-294 (Bauru-Marília), altura do Km 380 –
