Set
28
Foi com “perplexidade” e “surpresa” que o Movimento dos Sem-Terra (MST) recebeu a notícia da decisão da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), de promover a cabo mais de 80 soldados que participaram do massacre de trabalhadores rurais em Eldorado do Carajás, no sudeste paraense, ocorrido em abril de 1996. Os líderes do movimento avaliam que a promoção incentiva atos de violência no campo.
“É uma manifestação extremamente perigosa”, disse Ulisses Manaças, da coordenação nacional do MST. “A decisão irresponsável do governo premia a impunidade”. Ele observou que a Justiça do Pará aceitou pedidos de prisão preventiva contra líderes de sem-terra e mandou o movimento pagar indenização por danos que teriam sido causados à Vale, segunda maior mineradora do mundo. “O problema é que a decisão da governadora ocorre num momento em que o MST sofre um processo de criminalização”, disse Manacás.
Manaças relata que, na semana passada, líderes do movimento se reuniram com representantes do governo do Estado, mas não foram informados de que Ana Júlia iria promover os soldados - os militares ainda respondem na Justiça pelos assassinatos. A governadora alterou uma lei que só permitia a promoção de oficiais que respondem processos judiciais.
“Ela promoveu agentes do Estado que promoveram crime“, disse o líder sem-terra. “Não é o MST quem condenou os assassinos, mas a sociedade brasileira”. O massacre de Carajás ocorreu Foi na curva do “S”, num trecho da rodovia que liga Marabá a Eldorado, quando 155 policiais do Pará atiraram num grupo de sem-terra que obstruía a estrada. A ação resultou na morte de 19 pessoas e dezenas de feridos. O episódio tornou-se um dos principais símbolos da nova rede de movimentos sociais e dos agentes que subiram ao poder com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.
Todos os oficiais e militares de baixa patente que participaram da ação liderada pelo coronel Mário Pantoja e pelo major José Maria Pereira de Oliveira estão em liberdade. Para Ulisses Manaças, a situação é contraditória. Em abril Ana Júlia assinou lei concedendo pensões especiais para 22 dos 69 mutilados no massacre. “Essa promoção de soldados é a cara do governo do Estado, formado inclusive pelo grupo do deputado do PMDB Jáder Barbalho”, disse. “Os soldados e oficiais deveriam estar na cadeia.”
Em nota, o governo paraense argumentou que os soldados não foram condenados pela Justiça. A promoção deles pode dar fôlego a outro grupo de militares de baixa patente, no caso do Exército, que reivindica reparação do governo federal.
Set
16
A Escola de Administração Fazendária, realizará Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Analista de Finanças e Controle - AFC da Secretaria do Tesouro Nacional - STN (www.tesouro.fazenda.gov.br), do Ministério da Fazenda.Concurso do tesouro nacional
Sobre as inscrições:
- A inscrição poderá ser efetuada, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, entre 10h00 do dia 22 de setembro de 2008 e 18h00 do dia 3 de outubro de 2008, considerado o horário de Brasília-DF.
- Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para o candidato que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo. Para realização da inscrição com isenção, o candidato deverá preencher o Pedido de Inscrição, via Internet, no qual irá firmar declaração de hipossuficiência e ao qual será anexada cópia autenticada dos documentos comprobatórios da renda própria e de todos os membros da família dos quais dependa economicamente, podendo os mesmos, ser entregues nas unidades (ver Edital), nas cidades de realização das Provas, ou remetidos via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), para: ESAF - Diretoria de Recrutamento e Seleção - Rodovia DF-001 - Km 2,3 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul - CEP 71.686-900 - Brasília-DF, até o dia 3 de outubro de 2008.
O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU - COBRANÇA) estará disponível no site e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do pedido de inscrição.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00 para todos os cargos.
Os cargos oferecidos são os seguintes:
- Nível Superior: Analista de Finanças e Controle: Econômico-Financeira (45), Contábil-Financeira (20), Desenvolvimento Institucional (5), Tecnologia da Informação / Desenvolvimento de Sistemas de Informação (8), Tecnologia da Informação / Infra-estrutura de TI (2).
Sobre a realização das Provas:
O concurso será constituído de duas etapas, específicas para este processo seletivo:
Primeira Etapa:concurso do tesouro nacional
Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, comum a todas as Áreas de Conhecimento/Campo de Atuação;
Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Específicos para cada Área de Conhecimento/Campo de Atuação: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
Prova 3 - Discursiva para cada Área de Conhecimento/Campo de Atuação: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
Títulos: de caráter apenas classificatório.
Segunda Etapa:
Curso de Formação: de caráter apenas eliminatório, ao qual serão submetidos somente os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa.
Os locais de aplicação das provas serão comunicados por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será remetido ao candidato, via correio, para o endereço indicado no Pedido de Inscrição e estarão disponibilizados na Internet, para consulta pelo próprio candidato, durante os três dias que antecederem a realização das provas.
- As provas serão aplicadas nas cidades de Aracaju-SE, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, João Pessoa-PB, Macapá-AP, Maceió-AL, Manaus-AM, Natal-RN, Palmas-TO, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Luís-MA, São Paulo-SP, Teresina-PI, e Vitória-ES, na data provável de 8 e 9 de novembro de 2008.
- O Curso de Formação, será realizado em Brasília-DF.
O Edital de convocação de todas as fases, será publicado no Diário Oficial da União (DO) e disponibilizado no endereço eletrônico.
O prazo de validade do concurso será de um ano, prorrogável por igual período.
Set
8
Da Câmara dos Deputados vieram os projetos que obrigaram a inclusão das disciplinas de filosofia, sociologia e música na educação básica. Se fossem aprovadas todas as 50 propostas de novas matérias que tramitam na casa, os alunos do ensino fundamental e médio passariam 16,3 horas na escola por dia.
O período é o triplo do tempo que os estudantes já ficam no colégio diariamente, que é de cinco horas em média. Mais que isso, o tempo que precisariam é ainda quase o dobro da escola integral proposta pelo MEC (Ministério da Educação), que tem jornada de oito horas diária. E isso se essas matérias fossem ministradas somente uma vez por semana.
A pergunta é: a Câmara tem competência para escolher o que os estudantes devem ou não estudar? “Nós vemos com muita reserva essa inclusão através do poder central porque a autonomia das redes municipais e estaduais tem que ser respeitada”, diz Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do MEC.
Aprender a cooperar
Entre as propostas mais curiosas para que os jovens aprendam nas aulas diárias estão as disciplinas específicas de cooperativismo; noções de legislação fiscal e tributária; planejamento financeiro pessoal e familiar; empreendedorismo; direitos da mulher; segurança pública e “qualidade total”.
Algumas ementas sugerem a volta da matéria de moral e cívica (incluindo ética), enquanto outras parecem apenas fazer volume na lista ao pedir itens já existentes no currículo –como a inclusão de teorias sobre a origem dos seres vivos na disciplina de biologia.
Nessa mesma linha, seguem os políticos aspirantes a professores na elaboração do conteúdo disciplinar: “inclui a discussão sobre ‘Educação para o Pensar’ pela disciplina de Filosofia” ou “inclui o tema ‘Educação Alimentar’ no conteúdo das disciplinas de ciências e biologia”.
E há parlamentares completamente insatisfeitos com a educação brasileira: estes, mais radicais, pedem reformulação de todo o currículo escolar do ensino básico.Uol
Set
5
Um grupo de trabalho composto por representantes dos governos federal, estadual e municipal se reuniu pela primeira vez hoje (5) no Rio de Janeiro para tentar garantir mais agilidade na execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na capital fluminense. De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o objetivo é juntar esforços das três esferas de governo para evitar interrupção das obras.
“Não faltava agilidade, mas, durante a execução, a cada momento surge um problema novo. Estamos trabalhando com áreas complexas, de montanha, então existem vários elementos que precisam ser observados, como as características geológicas, a necessidade de mobilização da população para outra área dentro da mesma comunidade, a legislação que se aplica em cada caso entre outros. Papel não tem perna, então colocando as pessoas juntas é mais fácil esclarecer e tirar dúvidas”, afirmou.
O ministro informou que, durante o encontro, ficou acertado que o grupo de trabalho vai se reunir semanalmente para acompanhar o andamento das obras. Além disso, um subgrupo também terá reuniões periódicas para monitorar principalmente a questão da concessão das licenças que precisam ser obtidas de diversos órgãos a fim de evitar interrupções no processo.
“Há diversas licenças, como de urbanismo, geológica, de energia, água e esgoto. Se as obras fossem na área plana, a prefeitura e o estado já conheceriam o terreno, mas em uma área nova [montanhosa] para tornar envolvente para toda a comunidade é preciso ter muito cuidado”, explicou Fortes.
Ainda durante a reunião, ficou definido que os esforços do grupo serão concentrados nas comunidades do Alemão e de Manguinhos, na zona norte, além do Pavão-pavãozinho, da Rocinha e do Vidigal, na zona sul. Os investimentos nessas regiões, no âmbito do PAC, totalizam R$ 1,5 bilhão.Agência Brasil
Set
3
Estão previstos para serem publicados, na próxima semana, os cinco editais que oferecerão 150 vagas no Senado Federal. Nesta manhã, o diretor-geral adjunto da Casa e presidente da Comissão Especial do Concurso, Alexandre Gazineo, entregou os documentos ao presidente do Senado, Garibaldi Alves.
A previsão é que as inscrições comecem no próximo dia 20 e custem R$ 80 para os cargos de nível superior e R$ 60 aos de nível médio. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro.
O concurso será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oferecerá 90 vagas para Analista Legislativo (nível superior) e 60 para Técnico (nível médio). As ofertas para Analista serão distribuídas entre as seguintes áreas: Processo Legislativo (25), Apoio Técnico Administrativo (25) e, no caso de Comunicação Social, serão oferecidas 23 vagas, sendo 14 para especialidades como Produção de Infografia Jornalística, Multimídia, Publicidade e Propaganda, Designer Jornalístico, Edição para TV e Revisão de Texto, entre outras. Os interessados também poderão contar com oito vagas para Analista de Informática, duas para Consultor Legislativo e oito de Advogado.
Já para Técnico Legislativo, as oportunidades serão para: Comunicação Social (36, sendo 11 para produtor de TV, sete para Produtor de Rádio, seis de Técnico de Locução, seis de Operador de TV e seis para Técnico Legislativo em Videografismo), Processo Legislativo (10), Apoio Técnico-Administrativo (10) e Polícia Legislativa (2).
Para os cargos de nível médio o salário gira em torno de R$ 7 mil. No caso de graduados é de, aproximadamente, R$ 8.820, com exceção de profissionais para a área de Comunicação Social e Advocacia, que contarão com um salário um pouco maior, em torno de R$ 9.850.
Posse e novo concurso
Durante a solenidade de entrega dos editais, o diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, afirmou que a expectativa é de dar posse aos novos concursados logo após a publicação do resultado do concurso. Ele anunciou também que, em 2009, a Casa pretende realizar nova seleção de candidatos com o objetivo de substituir todos os terceirizados que hoje atuam no Senado.
Ago
29
O segundo vice-presidente e corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou hoje que Maria Aparecida Carbognin, a “Cida”, apontada pelo Ministério Público como operadora do um esquema de cooptação de políticos para apoiar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), esteve em seu gabinete não para fazer lobby, mas para depor em investigação oficial da Casa. “Não conheço e nunca vi ou falei com essa senhora antes e só a recebi por dever de parlamentar”, afirmou.
Convocada pela Corregedoria da Câmara para depor no caso de um parlamentar - Talmir Rodrigues (PV-SP) - investigado por suspeita de ser um dos apoiadores da causa do PCC, Cida, segundo relatou Inocêncio, pediu audiência ao seu gabinete em abril passado para se explicar. “Ela se apresentou como dirigente de uma ONG que luta pela humanização de presos”, disse o deputado. “Eu a recebi de forma transparente, como faço com qualquer representante de entidade social”, observou.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Grampo, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), confirmou a versão de Inocêncio e, por meio da assessoria, disse desconhecer qualquer dado concreto das investigações até agora que comprometa parlamentares com o PCC. A CPI aprovou requerimento para convocação do advogado do PCC Sérgio Wesley, apontado pelo MP como operador financeiro da facção, mas o motivo é outro.
Diálogos interceptados com autorização judicial, em poder da CPI, mostram Wesley, que está preso por ligações com a organização criminosa, negociando a compra de equipamentos para montagem de um sofisticado esquema de captação de ligações entre os delegados e os policiais de São Paulo. O objetivo seria permitir ao PCC se antecipar às ações da polícia. A CPI ainda vai marcar a data do depoimento.AE
Ago
29
A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no Congresso, por meio de uma organização não-governamental, para influenciar a CPI do Sistema Carcerário e obter o abrandamento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mostra investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual. O lobby patrocinado pelo crime organizado tinha em suas mãos um caixa de R$ 2,4 milhões para bancar viagens, estadas, depoimentos e contatos com parlamentares. Pagamentos de até R$ 100 mil foram feitos para “trabalho realizado junto a uma das CPIs que interessam à facção”.
Tratava-se do dinheiro da chamada “Sintonia dos Gravatas”, como é conhecido na facção o departamento jurídico do PCC, que emprega cerca de 20 advogados com atuação em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco. Investigação feita pelo Gaeco concluiu que a Sintonia dos Gravatas “trabalha para infiltrar o PCC em setores organizados da sociedade brasileira” e “busca infiltrar-se nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo”.
As investigações da Operação Prima Donna, ocorrida em 25 de julho, mostraram que eram freqüentes as ações para “aproximar integrantes da organização de parlamentares, com o nítido propósito de interferir na elaboração de lei e de políticas públicas visando a afrouxar as punições a membros da cúpula da organização”. Ao usar integrantes de uma ONG e advogados, o PCC buscava se esconder atrás de pessoas insuspeitas, tornando mais eficaz a defesa de seus interesses. Documentos apreendidos na casa da advogada Alessandra Moller e no computador da advogada Patrícia Galindo de Godoy confirmam essa suspeita. Elas coordenavam os advogados do PCC e foram presas durante a operação do Gaeco.
A facção queria acabar com o regime utilizado pelo governo de São Paulo na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde estão os principais líderes do grupo, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Na P2 de Venceslau, os presos recebem as visitas nas celas e têm os banhos de sol controlados. Trata-se de um sistema disciplinar rígido que fica entre aquele a que são submetidos os detentos comuns e o completo isolamento do chamado Regime Disciplinar Diferenciado. O RDD também era alvo da facção. O lobby da organização tentava influenciar os deputados para abrandar o regime.AE
Ago
27
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse hoje, em entrevista coletiva após entregar ao Congresso a proposta orçamentária para 2009, que o projeto prevê um aumento de cerca de 40% nos recursos destinados ao setor da educação - de R$ 12 bilhões para R$ 16 bilhões, “sem contar as despesas” - para expansão das universidades e melhoria das escolas técnicas federais. Segundo o ministro, dos investimentos totais de R$ 50 bilhões previstos na proposta, de R$ 21 bilhões a R$ 22 bilhões irão para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Paulo Bernardo disse ainda que a implantação de cerca de 76 mil novos cargos no serviço público, já aprovados pela Câmara e pelo Senado, será feita “de forma escalonada”, no momento em que em que forem realizados os concursos. Em resposta a críticas de oposicionistas à criação de novos cargos, o ministro afirmou: “A oposição votou e até elogiou a iniciativa de criação desses cargos. Se o governo é irresponsável, a oposição também é, pois os oposicionistas não apenas votaram, como foram unânimes. Eles têm que sair do armário e parar de fazer média.”
O preenchimento dos novos cargos será feita de forma “escalonada, em 2008, 2009 e 2010″, explicou o ministro. Ele disse que o governo poderá utilizar medida provisória (MP), mas fez a ressalva de que isso ainda será negociado com o Congresso. Observou que, nas universidades, há muitas funções gratificadas, que não são preenchidas por concurso. Ele justificou os novos cargos mencionando o projeto de expansão do ensino público: “Como expandir o ensino público sem contratar?”
Ago
26
A Portaria 184 do Ministério da Fazenda que determina ao Tesouro Nacional medidas para a convergência da contabilidade às Normas Internacionais foi publica hoje (26) no Diário Oficial da União.
Segundo nota do Ministério da Fazenda o “novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público tem o objetivo de fortalecer a contabilidade aplicada ao setor púbico em especial ao patrimônio da entidade pública”.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia antecipado que o novo modelo iria permitir que todos os números da contabilidade da União fossem “explicitados” de forma a garantir maior transparência.Agência Brasil
Ago
20
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse há pouco que a proposta de perdão da dívida de até R$ 10 mil vai facilitar a vida dos contribuintes.
Segundo ele, essas pessoas começaram com dívidas pequenas e não conseguiram pagar esse montante. Daí a visão do governo de que é necessário dar o perdão a esses devedores
Mantega destacou que essa é a maneira que o governo tem de permitir ao cidadão com renda menor regularizar sua situação com a União.
Quanto aos grandes devedores, o ministro disse que o governo vai ser mais rigoroso e vai encurtar o tempo de tramitação dos processos da dívida ativa da União.
Ele reclamou que os grandes devedores têm bons advogados e terminam prorrogando os processo por 12, 13 anos. Proposta do governo esses processos devem tramitar em cinco ou seis anos.
Mantega fez as declarações em entrevista a emissoras de rádio do estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no programa Bom Dia, Ministro.Agência Brasil
