Jul
25
O governador José Serra assinou na noite desta quinta-feira, 24, decreto que concede a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação de um aparelho batizado de Cíclotron, pela Fundação Antônio Prudente, instituição reconhecida como excelência mundial na pesquisa e tratamento do câncer. Com o ato, o governo estadual busca acelerar o diagnóstico e a pesquisa sobre o câncer beneficiando a população de todo o Brasil.
O equipamento, avaliado em R$ 4,95 milhões, será cedido ao hospital em regime de comodato por uma empresa da Bélgica. A previsão é que o aparelho com 25 toneladas desembarque no Porto de Santos ainda neste semestre. Contudo, sua operação está prevista apenas para o primeiro trimestre do próximo ano.
A isenção de ICMS concedida pelo governo paulista permitirá mais autonomia ao Hospital do Câncer, que não dependerá mais do fornecimento do radiofármaco FDG (Flúordesoxiglicose) do Ipen (Instituto de Pesquisa Nuclear). Hoje, o Ipen mantém dois equipamentos similares, porém seu uso para pesquisa com câncer é restrito.
Com o aparelho, responsável pela produção do FDG – chamada pelos especialistas de Glicose Radioativa - é possível identificar tumores que ainda não se manifestaram. “Trata-se de um equipamento de última geração na pesquisa do câncer. É um equipamento do século XXII”, observou o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas. Todo o trabalho das instituições do Estado de São Paulo dependem da produção de FDG pelos equipamentos do Ipen - tanto para o diagnóstico como para a pesquisa.
“Será o quarto equipamento desse tipo no Brasil. Três deles ficarão em São Paulo. O outro vem sendo montado em Recife”, comentou o diretor-presidente da Fundação Antônio Prudente, Ricardo Renzo Brentani, depois de participar de uma audiência no Palácio dos Bandeirantes com uma equipe de especialistas e os secretários Mauro Ricardo (Fazenda) e Aloysio Nunes (Casa Civil). Portal Governo de SP
Mar
19
A nota fiscal eletrônica (NF-e) passará a ser obrigatória a partir de 1º de setembro para os fabricantes de automóveis, bebidas, cimento, medicamentos, frigoríficos, ferro-gusa, laminados, entre outros. As NF-e são documentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nas transações com as empresas e assinados digitalmente.Na verdade, os registros deixam de ser feitos em talonários de papel como ocorre atualmente. A cada emissão de uma nota, as informações são armazenadas no banco de dados das Receitas estaduais com cópias registradas na Receita Federal.
O primeiro passo para tornar obrigatório esse tipo de registro informatizado foi dado agora em março com o anúncio da Receita Federal de que no dia 1º de abril os segmentos de combustíveis e cigarros têm que se adequar ao novo sistema.
A NF-e servirá de base de dados também para o governo federal unificar as 27 legislações referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, dentro da reforma tributária, e permitirá a comparação entre a incidência de tributos sobre cada produto em cada estado.
O número de notas fiscais eletrônicas emitidas atualmente chega a 4,5 milhões, num volume de recursos de aproximadamente R$ 35,8 bilhões. A assinatura digital dá a autenticidade ao documento, porque usa chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados que permitem apenas o acesso às informações por quem as enviou e por quem as recebeu.
A NF-e, além de reduzir custos para as empresas e modernizar a gestão, permite aos fiscos estaduais e federal combaterem a sonegação de impostos. De acordo com a Receita, também evita a concorrência desleal, porque os impostos passam a ser cobrados de todos, além de reduzir os erros de escrituração na entrada e saída das mercadorias.AB
Out
11
Rio - A deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ) fez um discurso hoje na Assembléia Legislativa do Rio acusando o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter vendido ao traficante Juan Carlos Abadía, por US$ 800 mil (cerca de R$ 1,6 milhão), uma casa em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. Read more
