Jul
7
O ex-sargento Fernando Alcântara de Figueiredo, que assumiu publicamente ser homossexual, entregou hoje ao Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) de São Paulo documentos para comprovar episódios de discriminação dentro do Exército. Os supostos abusos sofridos por ele e por seu companheiro, o sargento Laci Marinho de Araújo, comporão uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo o advogado do Condepe, Ariel de Castro Alves, o material inclui gravações de áudio em que oficiais ofendem e zombam do casal. As informações serão remetidas amanhã à ONG Justiça Global, no Rio de Janeiro, que enviará, em até 15 dias, uma petição às entidades internacionais. “Esgotaram-se as tentativas no âmbito nacional”, afirmou Alves.
Fernando obteve baixa do Exército há dez dias, depois de duas prisões disciplinares, acusado de transgredir regras militares. Laci está preso em Brasília sob acusação de deserção e responde a processo na Justiça Militar. Ele argumenta que se afastou do trabalho por questões de saúde, atestadas por médicos civis, mas não por militares.
Para Alves, o casal é vítima de homofobia. “Fernando foi quase que obrigado a pedir baixa e Laci está preso por perseguição”, afirmou. “Deserção é só um pretexto.” Os militares tornaram seu relacionamento público em entrevista à Revista Época, publicada na capa de 2 de junho.
Lei paulista
Fernando deu hoje início a um processo administrativo contra o Exército paulista, com base na lei estadual 10.948, de 2001, que pune quem discrimina homossexuais. Apesar de morar em Brasília, o casal foi preso em São Paulo depois de dar entrevista a uma rede de televisão, e levado contra a vontade para a capital federal.
Tudo o que aconteceu em São Paulo poderá ser punido pela lei paulista. Fernando depôs hoje à ouvidoria da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, que decidirá dar ou não seguimento à ação. O Exército pode ser multado ou ter de indenizar Fernando Alcântara e Laci.AE
Jun
6
O Tribunal de Justiça condenou, nesta sexta-feira (6), a Light, companhia responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Rio, a pagar uma indenização de R$ 8 mil a uma consumidora. Segundo o TJ-RJ, a mulher estava em dia com suas contas, mas teve o serviço de fornecimento de energia suspenso pela empresa sem notificação.
A Light, por sua vez, alegou que a suspensão se deu em razão de um débito pendente que era decorrente de uma irregularidade constatada no relógio medidor da usuária.
De acordo com o TJ-RJ, a consumidora teve sua energia cortada em maio de 2005, embora não estivesse inadimplente. Ela acabou ficando dois dias sem o serviço.
“É certo que os serviços considerados essenciais e contínuos estão sujeitos à interrupção no caso de descumprimento da obrigação contratual por parte do consumidor. Entretanto, esta não é a hipótese dos autos”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, na decisão.
O desembargador disse ainda que, na época da autuação lesiva da concessionária, não havia débito da cliente capaz de justificar a suspensão do serviço, conforme demonstra sua conta, que não acusa valores em aberto. Além disso, a suspensão do serviço não foi precedida de notificação.
“A interrupção ocasiona sérios transtornos ao consumidor, que se vê privado da prática de atividades cotidianas, além da pecha de inadimplente”, ressaltou o desembargador, que diminuiu o valor da verba indenizatória de R$ 15 mil, que havia sido definida na sentença, para R$ 8 mil.G1
Abr
18
O Hospital Ana Costa, de Santos (SP), terá de indenizar o almoxarife Carlos Alberto dos Santos, de 42 anos, por danos materiais e morais. Aposentado por invalidez, Santos contraiu uma infecção hospitalar em abril de 2004 que o deixou quase cego. A sentença do juiz da 4ª Vara Cível da cidade, Ramon Mateo Júnior, estipulou o pagamento de R$ 50 mil, valor que, corrigido, corresponde a cerca de R$ 84 mil.
A empresa em que Santos trabalhava possuía convênio com o Ana Costa Saúde, plano de saúde do hospital, onde ele foi submetido a uma complicada cirurgia para retirar um tumor do cérebro. Embora o procedimento tenha sido bem-sucedido, Santos contraiu a infecção e, ao invés de receber alta em uma semana, como previsto, passou três meses internado e mais cinco tratado em casa.
Segundo o advogado do almoxarife, Rodrigo Vallejo Marsaioli, a infecção atingiu sobretudo os pulmões e a visão dele. Santos teve meningite bacteriana, conjuntivite, ceratite (inflamação da córnea) e passou por uma traqueostomia (introdução de uma cânula no interior da traquéia). O almoxarife perdeu 50% da visão do olho esquerdo e 20% do direito e está com o senso de equilíbrio afetado, tendo certa dificuldade para se locomover.
Santos achou a reparação baixa, embora não tenha decidido ainda se recorrerá. “O que eu passei não existe valor, uma vida não tem preço”, contestou. Marsaioli afirmou ter pedido à Justiça uma compensação correspondente a cem salários mínimos e que, numa ação de 2004 contra o Ana Costa, conseguiu que um casal fosse ressarcido em R$ 226 mil pela morte de um recém-nascido também infectado. A assessoria do hospital informou que o departamento jurídico estuda o caso e ainda não decidiu se recorrerá.
Mar
26
A juíza Eliana Coutinho Hess, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (a 95 quilômetros de São Paulo) condenou o Estado a pagar R$ 100 mil corrigidos à família de William Douglas Santos, morto aos 20 anos durante uma ação da Polícia Militar (PM) no Jardim Campos Elíseos, periferia da cidade, em 2003. De acordo com o inquérito policial, os policiais foram até o bairro após uma denúncia anônima sobre tráfico de drogas. Testemunhas afirmaram que Santos e outros dois jovens foram capturados pela polícia. Ele e um rapaz de 24 anos chegaram mortos ao hospital. Um terceiro garoto sobreviveu.
Jan
24
O governador José Serra disse hoje que até o final do mês, conhecerá o valor e mandará pagar a indenização à família do menor Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, morto por policiais militares na madrugada de 15 de dezembro, no interior de sua própria casa, no bairro Mary Dota, em Bauru (SP).
Os seis policiais invadiram seu quarto e o eletrocutaram na tentativa de fazê-lo confessar ser o autor do furto da moto de um mototaxista encontrada no quintal.
“A indenização não vai devolver a vida ao jovem e a felicidade para a família, mas é o mínimo que o Estado pode fazer porque, no caso, teve responsabilidade na ação de policiais militares que não honraram a sua farda”, disse.”Nós vamos pagar já (a indenização) e depois, se a justiça determinar valor maior, a gente cobre e, se for para baixo, a gente mantém aquilo que pagamos” - afirmou Serra, que elogiou a Policia Militar paulista, como “a melhor do Brasil”.
Os seis policiais estão recolhidos ao presídio Romão Gomes, com a prisão preventiva decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Bauru. Nos depoimentos prestados à polícia, eles trocam acusações. O tenente Roger Vitiver e o soldado Emerson Ferreira dizem que não presenciaram a tortura que matou o menor, mas o cabo Gérson Gonzaga da Silva e os soldados Maurício Augusto Delasta e Juliano Arcângelo Bonini apontam os dois como os autores da violência.
