Ago
15
Depois de limitar o uso de algemas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem proibir policiais de promover a exposição de presos na imprensa, qualquer que seja o crime. “A algema é apenas uma metáfora”, disse ontem o presidente do STF, Gilmar Mendes. No entender do ministro, “a exposição de presos viola a idéia da presunção de inocência, viola a idéia da dignidade da pessoa humana”. As críticas de Gilmar Mendes à exposição de presos são antigas, de quando ainda era procurador da República. Ele diz que, na época, tentou coibir judicialmente a exibição de presos em programas sensacionalistas de televisão.
De acordo com o ministro Celso de Mello, do STF, a exposição indevida de presos já levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar autoridades do Peru. “Esse ato da autoridade pública transgride a própria Convenção dos Direitos Humanos”, disse Mello, durante o julgamento sobre o uso de algemas, na quarta-feira. Para ele, o governo brasileiro poderá ser alvo de processo semelhante se o Judiciário não reprimir abusos como o uso irregular das algemas.
O caso mais recente de exposição, criticado por juristas e pelo próprio governo, ocorreu na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Uma equipe da TV Globo flagrou o momento em que agentes prendiam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Ele foi filmado de pijamas, ao abrir a porta de casa. A veiculação das imagens levou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, a determinar a instauração de uma sindicância para investigar se houve violação do Manual de Procedimentos Operacionais da instituição pelos agentes que permitiram as filmagens.
Entre as regras previstas no manual está a determinação para que as operações sejam discretas. O descumprimento desses ditames resulta em punições que vão de advertência a abertura de processo administrativo para demissão. Assim como no caso das algemas, os ministros do Supremo podem regulamentar o assunto em súmula, mas isso dependerá de caso concreto que seja levado a julgamento no plenário da Corte.
Ago
14
Policiais do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) da 5ª Cia. do 2º Batalhão da Polícia Rodoviária realizavam, por volta das 3h50 de ontem (13), uma ação de combate ao narcotráfico e demais ilícitos penais. Ao vistoriar um ônibus que trafegava pelo km 616 da Rodovia Raposo Tavares, os patrulheiros localizaram 24,750 Kg (divididos em 18 tabletes) de maconha escondidos em duas bolsas – pertencentes a N.F.G., de 26 anos, e K.A.M.G., de 31.
A droga estava envolta em fita adesiva e cada mulher levava a sua parte dentro de uma bolsa – colocada aos pés das passageiras. Cada mulher assumiu a responsabilidade por sua respectiva bolsa e droga transportada. O entorpecente seria entregue em São Paulo: nas estações da Luz e na Barra Funda.
A dupla recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas e foi encaminhada ao 1º Distrito Policial de Presidente Venceslau. Em seguida, as mulheres foram encaminhadas à Cadeia Feminina de Santa Anastácia, onde permanecerão à disposição da Justiça.SSP
Ago
13
O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou um deságio de até 50% no valor de mercado para o preço mínimo do leilão do chamado “boi pirata“, apreendido em junho, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Estação Ecológica Terra do Meio, no Pará.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia pedido, na última semana, em conversa com o desembargador, um deságio de 60%, mas disse que “foi boa a decisão”. Segundo Minc, o próximo leilão pode ser realizado já na próxima segunda-feira. O valor de todo o rebanho, com o deságio de 50%, deve ficar em torno de R$ 1,6 milhão.
Ficou determinado também o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 10, para que os novos proprietários do gado retirem os animais. Segundo nota do TRF, o desembargador alegou em sua decisão que a presença do rebanho no local representa crime, por “impedir ou dificultar a regeneração natural da floresta e demais formas de vegetação”.
Justificando o deságio, que havia sido negado no dia 26 de julho pelo desembargador Olindo Menezes, também do TRF da 1ª Região, Prudente alegou que não há como manter o preço de mercado, levando-se em consideração as três tentativas anteriores frustradas e a urgência na defesa e conservação do meio ambiente. “Deve-se ter em mente que a incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica.”
Agência Brasil
Ago
9
Os Ministérios Públicos fluminense e Federal anunciaram na sexta-feira (8) que pediram à Justiça a prisão ou o afastamento do prefeito de Campos de Goytacazes (RJ), Alexandre Mocaiber (PSB).
Ele é acusado de descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a prefeitura compromete-se a demitir prestadores de serviço contratados por meio de fundações como a Cruz Vermelha.
O TAC foi assinado em 16 de abril pelo vice-prefeito Roberto Henriques, pois Mocaiber havia sido afastado do cargo pela 1ª Vara Federal de Campos. Quando o prefeito retomou o posto, o MP diz ter enviado um ofício a ele informando sobre a assinatura do documento. Mocaiber, no entanto, teria adotado uma série de medidas para tentar desfazer o acordo.AE
Jul
26
A história da cadela Xuxa, que virou celebridade por ter encontrado um bebê abandonado em Santo Antônio do Monte (MG), teve uma reviravolta. A dona do animal confessou à polícia nesta sexta-feira (25) que é a mãe do recém-nascido.
Segundo a polícia, Maria Luzia Campos, de 27 anos, escondia a gravidez da família e decidiu confessar a história ao descobrir que o bebê seria encaminhado para a adoção. Ela deu à luz na madrugada de quarta-feira (23). Na ocasião, Maria Luzia disse aos vizinhos que a cadela havia encontrado a criança em uma caixa de papelão, em um terreno baldio. O caso ganhou repercussão nacional.
“Quando eu fiquei sabendo que o bebê iria para outra família, não agüentei e contei a verdade. Bateu o arrependimento. Agora, eu vou fazer o que eu puder para cuidar dele”, afirmou Maria Luzia . O bebê está no hospital desde quarta-feira e foi batizado de João Gabriel pelas enfermeiras.
A mãe da criança disse que estava com medo da reação da família. “Na hora bateu o desespero. Não sabia o que fazer. Eu nunca pensei em tirar a vida da criança, só queria proteger o bebê, por isso que eu dei essa versão do cachorro”, disse.
Maria Luzia contou que deu à luz sozinha, em um barracão nos fundos da casa onde vive. Com medo, ela levou a criança até a casa dos vizinhos para que o menino fosse encaminhado ao hospital. Ela falou que a cadela Xuxa havia encontrado a caixa de papelão com a criança.
“Em momento algum veio na minha cabeça matar, jogar fora, fazer o que essas mães fazem. Na hora queria proteger, levar ao hospital”, disse Maria Luzia.
Desfeita a confusão, Maria Luzia disse que a reação da família não poderia ser melhor. A avó ficou emocionada e quer a criança.
O delegado responsável pelo caso, Geraldo Magela de Carvalho, disse ao G1 que a mãe vai passar por exames para comprovar se realmente deu à luz recentemente e depois será liberada. Ele explicou que não houve crime.
O delegado disse que a guarda do bebê será decidida pela Justiça.G1
Jul
24
A juíza titular da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Simone Schreiber, adiou, sem nova data, o depoimento que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola daria amanhã à Justiça.
O réu responde a processo de crime contra o sistema financeiro. De acordo com informações do Justiça Federal do Rio, o pedido de adiamento foi feito tanto pela defesa de Cacciola quanto pelo Ministério Público Federal e foi acatado pela juíza.
Além do processo da 5ª Vara, o ex-banqueiro responde a processos na 2ª e 6ª varas criminais, este último relativo ao caso Marka.AE
Jul
18
O sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, chegou hoje à tarde à Polícia Federal (PF), em São Paulo, para novo depoimento e, de acordo com informações de sua defesa, deverá manter a mesma estratégia dos depoimentos anteriores de não responder às perguntas. Na chegada à PF, o advogado do banqueiro, Nélio Machado, apresentou à imprensa um documento que será encaminhado às autoridades policiais, ao Ministério Público (MP) e à Justiça, questionando a lisura do processo que envolve seu cliente. “Este documento é um protesto formal com respeito a tudo o que vem ocorrendo neste caso, prejulgamento do meu cliente, manobra das prisões. Existe algo de malvadeza nisso, pois o inquérito (da Operação Satiagraha) é uma devassa medieval.”
Machado fez também duras críticas às autoridades governamentais, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele classificou a PF, o Ministério Público Federal paulista (MPF-SP) e o juiz do caso, Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal, de “triunvirato acusatório”.
Nas críticas ao presidente Lula e ao ministro Tarso Genro, o advogado de Dantas disse: “Freqüento o ambiente da PF há mais de 30 anos e não vejo ministro de Estado e presidente da República falando de investigação. Nunca vi um presidente da República convocando reunião para tratar de um assunto como este. Se Lula está insatisfeito com alguém da PF, ele que mude, que altere ministério”.
O advogado disse lamentar também a celeuma na PF e afirmou achar estranho a divulgação de apenas três minutos da gravação da reunião da PF, em que o delegado Protógenes Queiroz teria pedido para deixar o comando da Satiagraha, porque não se sabe o contexto de toda a conversa a respeito da situação do delegado, que comanda o inquérito. Na avaliação de Machado, seu cliente já foi prejulgado e só querem prendê-lo e algemá-lo. “Quero que a investigação seja isenta, o que não vem ocorrendo. Ele (Dantas) está sendo perseguido.”
Apesar de manter a estratégia do silêncio, Machado disse que Dantas e outras pessoas ligadas ao Opportunity, também arroladas no inquérito, “atenderam à convocação informal da Polícia Federal para mostrar que confiam na Justiça porque ela tarda, mas não falha”. Além de Dantas, estão na PF Verônica Dantas, a irmã do banqueiro; Carlos Bernardo Torres Rodemburg, sócio e vice-presidente do Banco Opportunity; Itamar Benigno Filho, Norberto Aguiar Tomáz, Arthur Joaquim de Carvalho, Eduardo Penido Monteiro, Maria Amália Delfin de Melo Coutrin, Dório Ferman e Danielle Silbergleid Ninio.AE
Jul
13
A nova carteira de identificação, apresentada pelo Ministério da Justiça (MJ) e pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (8), ainda depende da aprovação de um decreto para entrar em vigor a partir de 2009. O RIC (Registro de Identidade Civil) não será obrigatório.
Segundo a PF, o novo documento tem modernos itens de segurança, como fundos complexos, tintas e efeitos ópticos especiais, além de chip que armanezará dados dos cidadãos.
O RIC foi instituído pela Lei 9454/1997. A proposta é unificar o cadastro de identificação estaduais e federal. O Instituto Nacional de Identificação (INI) será comunicado de todo e qualquer registro de indivíduo.
Assim que for implementado o RIC, a previsão é de que os 4.375 postos de identificação sejam equipados. Isso vai permitir o cadastro de 20 mil pessoas por dia.
A partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poderão ser cadastradas a cada dia, com meta de 20 milhões por ano. Ao longo de nove anos serão cadastradas 150 milhões de pessoas.
Os estados vão passar a identificar as pessoas com foto digital e impressões digitais tiradas na hora. O Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS) foi comprado em 2004 e custou cerca de US$ 35 milhões. G1
Jun
21
Supremo mantém prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular
Ceará, Destaque, Educação, Ultimas noticias | Leave a Comment
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus (HC 95077) impetrado em defesa de Olavo Vieira de Macedo, detido em 2 de maio de 2007 sob a acusação de comandar uma quadrilha que vendia vagas em pelo menos duas universidades federais.
“Não tendo, à primeira vista, por configurados seus requisitos, indefiro o pedido de liminar”, disse Eros Grau, que encaminhou o processo para o MPF (Ministério Público Federal) se pronunciar sobre o caso.
O habeas corpus ainda será julgado em definitivo pela 2ª Turma do STF. Não há previsão de data.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a suposta quadrilha comandada por Macedo estaria negociando a venda de vagas nas universidades federais de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e Fluminense, no Rio de Janeiro. O grupo também teria iniciado procedimentos para atuar em instituições da Argentina e da Bolívia.
A defesa informa que Macedo está preso no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira III, em Fortaleza, no Ceará, por ordem da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O decreto de prisão preventiva aponta risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal. A prisão foi mantida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Para a defesa de Macedo, as razões para a prisão preventiva não se sustentam mais. “Com efeito, resta claro que a atual custódia cautelar [do acusado] não merece mais ser mantida, até porque já configurada em grave excesso prisional, ou seja, há mais de um ano que [Macedo] é mantido preso, mesmo sendo primário e de bons antecedentes”.
A defesa acrescenta que a prisão é irrazoável já que os crimes imputados a Macedo não são violentos e diante do fato de que ele “contribuiu com informações preciosas para a instrução criminal”. Segundo o advogado, outros acusados no mesmo processo já foram postos em liberdade por decisão da Justiça de primeiro grau.
Jun
18
O tenente Vinicius Ghidetti de Andrade Moraes, de 25 anos, mantém uma página no Orkut, é casado e tem um filho. No seu perfil da rede social, fala sobre as paixões. Diz que ama a farda, a verdade, a dignidade e o trabalho.
O militar já confessou à polícia ter comandado a entrega dos três jovens do Morro da Providência aos traficantes de um morro rival. Nesta terça-feira (17), na página, foi muito atacado em centenas de mensagens.
Os onze militares que participaram do crime cumprem prisão temporária no Batalhão de Polícia do Exército.
Nesta terça-feira, o delegado continuou a tomar os depoimentos dos envolvidos para esclarecer a participação de cada um no caso.
Os militares ocupam o Morro da Providência desde o fim do ano passado. Com a morte dos rapazes, a presença deles no local está sendo questionada. A Defensoria da União, no Rio, vai entrar com uma ação civil pública pedindo a retirada do Exército do Morro da Providência, com base na Constituição. A lei não prevê participação do Exército na segurança pública.
Em nota divulgada nesta terça (17), o Exército afirma que a presença militar no morro não é uma operação em prol da segurança pública, que necessite de determinação da presidência da república e de aprovação no congresso nacional. Mas sim uma ação subsidiária, permitida pela Constituição, com o objetivo de revitalizar moradias.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, veio ao Rio acompanhar as investigações.
Participou de uma reunião no Comando Militar do Leste. Depois, foi ao Morro da Providência. Caminhou pelas ruas da comunidade e se encontrou com parentes dos jovens mortos.
O ministro pediu desculpas às famílias.
“Vamos deixar bem claro a indignação do governo, a indignação de todos nós. Agora, o que não podemos é confundir o fato que aconteceu com a ação do Exército e com as obras que estão sendo realizadas aqui”, disse o ministro Nelson Jobim.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem uma opinião diferente.
“O Exército estava dando proteção para as pessoas que estão trabalhando e aí ocorreu essa tragédia que é absolutamente lamentável. Isso comprova uma visão, que é a visão do presidente, que é majoritária em toda a sociedade, de que as Forças Armadas não são aptas para tratar da segurança pública”, disse Genro.
O que garantiu a presença dos militares no Morro da Providência foi um acordo firmado entre os Ministérios da Defesa e das Cidades. Os militares foram convocados para ajudar num projeto de reforma das casas, chamado Cimento Social, idealizado pelo senador Marcelo Crivela, pré-candidato à prefeitura do Rio.
