Mar
27
Lan houses e outros centros de acesso à internet oferecem um serviço que pode causar prejuízo a terceiros e são os responsáveis judicialmente caso algum usuário pratique uma conduta ilícita.
Com esse entendimento, inédito no País, o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, da 39ª Vara Cível de São Paulo, obrigou a lan house Maifa Café Ltda., na zona leste da cidade, a indenizar em R$ 10 mil uma administradora de empresas ofendida por um de seus clientes.
O Maifa oferecia acesso à internet em computadores fixos e também a possibilidade de conexão sem fio para clientes do café. Durante a investigação do caso, descobriu-se que o endereço IP (internet protocol) da conexão do agressor era do local, ou seja, o e-mail foi enviado de um computador que usava o sistema da lan house.
Todos os usuários dos computadores fixos eram obrigados a preencher cadastro de identificação, como manda lei estadual. Ocorre que, como o e-mail não foi enviado de nenhuma máquina fixa, concluiu-se que partiu de laptop que usou a rede sem fio.
Decepcionada em não poder identificar o autor dos e-mails em que era acusada de ser desonesta, má profissional e em que sua família era ofendida, a administradora de empresas decidiu processar a lan house. “Quem disponibiliza terminais de computadores ou rede sem fio para uso de internet assume o risco do uso indevido desse sistema para lesar direito de outrem, exemplo do que sucede no caso dos autos”, afirmou o juiz, com base no Código Civil.
“Considero a decisão muito importante, porque dá mais segurança a todos que usam a internet”, afirmou o advogado da administradora, Renato Opice Blum, especialista em Direito da Internet.
“A decisão surpreendeu e nós vamos recorrer”, rebateu o advogado do Maifa Café, Marcel Leonardi, professor de Responsabilidade Civil na Internet da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Eu poderia até entender se o juiz dissesse que a lan house foi negligente e deveria se responsabilizar pelo prejuízo, mas usar a teoria do risco (o argumento do Código Civil), com todo o respeito, foi um exagero”.
Mar
25
O juiz federal Guilherme Pinho Machado determinou o seqüestro das contas bancárias, veículos e imóveis do prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti (PSDB), dos secretários Marcos Zandonai e Francisco Fraga e dos proprietários das empresas SP Alimentos e Gourmaitre.
O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal, que move ação de improbidade administrativa contra a prefeitura e os empresários por irregularidades em contratos para distribuição de merenda escolar.
Pareceres dos Tribunais de Contas do Estado e da União indicam superfaturamento e existência de fraude na licitação, pela imposição de exigências que impossibilitariam a disputa do contrato por outras empresas.
O magistrado entendeu que o bloqueio de bens se impõe até que o caso seja definitivamente julgado. Os indícios atuais apontam um prejuízo de aproximadamente 5 milhões aos cofres do município. Foram tornados indisponíveis cerca de 6 milhões de reais em veículos e imóveis em nome dos acusados, além de valores depositados em bancos.
Mar
25
O laboratório Schering do Brasil foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais, em ação que o Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, deu início em 1998.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o valor será entregue às vitimas das pílulas de farinha. Em sua defesa, a Schering do Brasil argumentou que houve eficiente recall do produto promovido pela empresa, inexistindo, portanto, qualquer violação do dever de informação ao consumidor.
Segundo o Procon, as vítimas do anticoncepcional “Microvlar” podem habilitar-se na ação civil pública ou promover a execução da ação no foro de seus domicílios, conforme artigo 98 do Código da Defesa do Consumidor. “Só terão direito a execução dos valores os que puderem comprovar o consumo da pílula sem princípio ativo, por meio de receita médica, declaração médica, cartela da pílula, depoimento pessoal, testemunhas, dentre outros meios de prova”, informou o Procon, em nota à imprensa.
O órgão informou ainda que a decisão vale para o território nacional, tendo preferência o crédito individual. Não havendo habilitação das vítimas em número compatível com o dano, será promovida a execução coletiva com a destinação do valor ao Fundo de Direitos Difusos, nos termos do art. 100 do Código de Defesa do Consumidor.
Mar
16
Depois de seis anos de investigações, a Divisão Anti-Seqüestro (DAS) de São Paulo concluiu o inquérito sobre o seqüestro do publicitário Washington Olivetto e obteve na Justiça a decretação da prisão preventiva de mais dois extremistas chilenos. Eles estão foragidos e são procurados também no Chile por violações à lei antiterror.
Trata-se de Cristian Adolfo San Martin Morales, integrante de uma dissidência do Movimento Esquerda Revolucionária, o Exército Geral do Povos-Pátria Livre (MIR-EGP-PL, na sigla em espanhol), e de Luiz Alberto Moreno Correa, da Frente Patriótica Manoel Rodrigues (FPMR).
San Martin é apontado como o chefe da célula que cuidava do cativeiro em que ficou o publicitário. Ele alugou a casa da Rua Kansas, no Brooklin, usada como cativeiro durante os 53 dias do seqüestro. Depois de preso em Serra Negra, no dia 1º de fevereiro de 2002, o líder do grupo, Maurício Hernandez Norambuena, fez um acordo com a polícia e telefonou no dia 2 para seus subordinados, ordenando a libertação de Olivetto. Foi para o telefone de San Martin que Norambuena ligou dando a ordem: “Soltem o cavalheiro.” Ele chegou a ser preso em 2005 no Chile, mas fugiu da prisão.
Moreno é acusado de ser o responsável pelo arsenal usado para dominar Olivetto em Higienópolis. Ele e San Martin foram reconhecidos por testemunhas, além de suas fotos terem sido achadas em esconderijos do grupo. Ao todo, os extremistas mantiveram pelo menos dez bases em São Paulo. Uma delas era ocupada por Moreno, na Rua Pedroso Alvarenga, no Itaim-Bibi, na zona sul.
A DAS obteve ainda provas contra um terceiro acusado. O problema é que não foi possível descobrir sua verdadeira identidade. Trata-se do homem que se identificava como Miguel Armando Villabela. Segundo Alfredo Augusto Canales Moreno, um dos militantes do MIR-EGP-PL presos em Serra Negra com Norambuena, trata-se de um nome falso que homenageia dois líderes do MIR. “Pedimos auxílio às polícias do Chile, da Argentina e da Colômbia, mas ninguém conseguiu identificá-lo”, disse a delegada Juliana Pereira Ribeiro Godoy Rodrigues, que presidiu o inquérito do caso. Além desses três, a delegada obteve indícios contra outros quatro integrantes da FPMR. Mas, para ela, não havia elementos para indiciá-los. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Mar
12
A Suíça usou dados da Justiça brasileira para investigar a fraude na Parmalat que, há quatro anos, resultou em um dos maiores escândalos financeiros da Europa.
Amanhã, em Parma, a Justiça italiana abre o principal processo contra os ex-dirigentes da empresa. No total, 55 executivos estarão no banco dos réus. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.
Segundo o Ministério Público suíço, há a suspeita de que o Brasil tenha sido usado pelos ex-executivos como um dos canais para fraudar a empresa. Por isso, os dados foram solicitados. Agora, Berna garante que enviou o resultado de suas investigações aos italianos, que, a partir de amanhã, devem usar as informações para tentar obter a condenação dos executivos. Os suíços confirmaram também que as investigações feitas no país também foram enviadas ao Ministério Público brasileiro.
O escândalo revelou um rombo de 14 bilhões de euros (equivalentes, hoje, a cerca de R$ 36 bilhões) na empresa, que, na época, empregava 36 mil pessoas, possuía time de futebol, agências de viagem e vários outros negócios além da companhia de alimentos.
Entre os acusados em Parma estarão o fundador do grupo, Calisto Tanzi, e o ex-diretor financeiro Fausto Tona. Vários banqueiros também foram acusados.
Mar
9
A Justiça Federal manteve a suspensão das provas do concurso da Petrobras, que estava previsto para acontecer neste domingo (9) para os cargos de técnico de operação júnior e técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior (mecânica e metalurgia). No total, 90.264 candidatos disputariam 989 vagas.
Segundo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do concurso, as provas serão remarcadas. Ainda não há uma nova data agendada. À tarde, o Cespe informou que enviaria e-mail ainda neste sábado todos os candidatos informando o resultado da decisão da Justiça .
A suspensão do concurso é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). Na ação, o MPF diz que a banca violou os princípios da publicidade e da isonomia ao não divulgar mudanças no edital de abertura do concurso nem reabrir o prazo para novas inscrições.
De acordo com o edital, as inscrições seriam feitas entre 29 de janeiro e 15 de fevereiro. Mas durante esse período, em 6 de fevereiro, um novo edital ampliou os cursos admitidos como requisitos para os dois cargos.
Para o MPF, o problema é que as alterações foram divulgadas apenas no Diário Oficial da União. No site do Cespe, o edital de retificação só foi divulgado em 18 de fevereiro, depois do término das inscrições.
Segundo a procuradora da República Anna Carolina Resende, a divulgação feita foi insuficiente para eficácia do princípio da publicidade, já que todos os interessados sempre buscam o site da instituição e não o Diário Oficial para obter informações sobre o concurso.
Leia a nota do Cespe sobre a suspensão do concurso:
“O Cespe/UnB informa que, em função de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal no DF, no dia 7 de março, e julgada pela 9ª Vara da Justiça Federal no DF, as provas do concurso público da Petrobras, marcadas para este domingo, 9 de março, serão adiadas. Uma nova data será divulgada na página eletrônica do concurso www.cespe.unb.br/concursos/PETROBRASNM2008/.”
A Petrobras também divulgou nota sobre a suspensão:
“A Petrobras informa que as provas do concurso público para os cargos de Técnico de Operação Júnior e Técnico de Inspeção de Equipamentos e Instalações Júnior, inicialmente previstas para este domingo, dia 9 de março, foram suspensas pela Justiça Federal do Distrito Federal.
A Justiça Federal aceitou a alegação do Ministério Público Federal de que uma pessoa teria sido prejudicada pela forma como foi publicada a retificação feita no edital.
Mais de 90 mil pessoas de todo o Brasil se inscreveram para concorrer às 989 vagas do concurso. As vagas abrangem 13 estados e são para admissão imediata.
A Universidade de Brasília (UnB), responsável por todas as etapas do concurso, tentou cassar a liminar, mas não obteve sucesso. Assim que for definida nova data de realização das provas, a UnB, por meio de seu Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), informará aos candidatos.”
Mar
6
Os pais do menino João Victor Portellinha entrarão com um pedido de liminar na Justiça de Goiás para tentar assegurar a freqüência dele, que tem 8 anos, no curso de direito na Universidade Paulista (Unip) de Goiânia. Victor, que, atualmente, cursa a 4ª série do ensino fundamental, foi aprovado no vestibular há três dias, quando também pagou a taxa de matrícula.
Mas foi barrado hoje na porta da faculdade.”Eles não deixaram o João entrar”, disse a arquiteta Maristela Portellinha, de 42 anos, mãe do menino. “Ele foi matriculado e quer estudar porque tem o sonho de ser juiz federal”, disse. “Porém, os funcionários disseram que a taxa de matrícula será devolvida e o João se aborreceu com tudo isso”, afirmou.
“Como não posso ficar chateado?”, perguntou o menino à mãe. “Eu fui barrado no primeiro dia de aula…”, reagiu. Segundo uma nota oficial da Unip, Victor foi aprovado no exame vestibular na condição de “treineiro” - ele participou entre os alunos que ainda não concluíram o 2º grau e, por isso, não tem chance de concorrer a uma vaga.
Apesar da condição, a Unip recebeu o pagamento da taxa de cujo boleto o menino baixou sozinho pela internet. “O dinheiro será devolvido”, afirmou uma funcionária da secretaria, que fica no bloco A do Campus Flamboyant. A família de Victor, que mora no Setor Bueno - um bairro de classe média e média alta - entende que ele tem potencial intelectual para freqüentar o curso.
“Ele gosta de história, português e temas contemporâneos”, afirmou Maristela. “Talvez, por isso, foi bem na prova de redação”, disse. O pai, o empresário William Ribeiro, estudante de direito na Unip, prefere não fazer comentários. O avô, um jornalista aposentado que levou Victor no dia da prova, prefere o anonimato: “O João vive um momento que é dele”, disse.
Colégio
No curso do ensino fundamental do Colégio Imaculada Conceição, na capital goiana, as opiniões dividem-se. A escola ganhou notoriedade pelo feito. Mas há quem acredite que a precocidade do menino pode “eliminar” a infância dele. Reação agressiva, mesmo, teve o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Jonathas Silva.
“Foi uma surpresa e a questão confirma nossas suspeitas sobre a mercantilização do ensino jurídico no Brasil”, declarou. “Talvez, explique o alto índice de reprovação nos exames de Ordem, mas a questão é saber hoje como o MEC (Ministério da Educação) vai reagir a isso”, questionou.
Para Silva, “o menino não tem maturidade” para freqüentar as aulas. Para a universidade, no entanto, Victor obteve um desempenho considerado “bom” no vestibular. A prova de redação foi para o aluno a mais fácil. “Ele revelou boa capacidade de expressão e manejo eficiente da língua”, informou a Unip, em nota oficial.
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Notícias de Goiás: Ouvidor Padre Bernardo - Palestina de Goiás - Palmeiras de Goiás - Palmelo - Palminópolis - Panamá - Paranaiguara - Paraúna - Perolândia - Petrolina de Goiás - Pilar de Goiás - Piracanjuba - Piranhas - Pirenópolis - Pires do Rio - Planaltina - Pontalina - Porangatu - Porteirão - Portelândia - Posse - Professor Jamil Safady Quirinópolis Rialma - Rianápolis - Rio Quente - Rio Verde - Rubiataba Sanclerlândia - Santa Bárbara de Goiás - Santa Cruz de Goiás - Santa Fé de Goiás - Santa Helena de Goiás - Santa Isabel - Santa Rita do Araguaia - Santa Rita do Novo Destino - Santa Rosa de Goiás - Santa Tereza de Goiás - Santa Terezinha de Goiás -
Mar
5
A 27ª Vara Cível de Belo Horizonte obrigou a SulAmérica Seguros a recuar na imposição de novos planos a cerca de 50 mil associados mineiros de seguro de vida e acidentes pessoais. A medida, tomada há pouco mais de dois anos, resultou em mensalidades até 200% mais caras.
A Justiça acatou argumentos da ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Consumidores (ABC). A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A ação foi ajuizada depois que a SulAmérica, em fevereiro de 2006, enviou cartas padronizadas aos titulares do plano Programa Vida - Clube dos Executivos, determinando prazo de 90 dias para que optassem entre três “novos produtos”. A seguradora alegou que os novos planos atendiam a uma instrução da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Segundo a ABC, em qualquer hipótese, as mensalidades sofreriam fortes reajustes, em alguns casos triplicando os valores pagos até então. Os usuários que não aceitassem migrar teriam os contratos cancelados.
Em sua sentença, publicada no dia 23 de fevereiro último, o juiz Luiz Arthur Rocha Hilário garantiu o direito dos segurados de manterem e renovarem os contratos nos termos praticados antes da migração.
Para os contratos cancelados, ele determinou que a SulAmérica garanta a retomada das apólices, também nas mesmas condições. A empresa ficou obrigada a comunicar, em 15 dias no máximo, o teor da decisão judicial a cada segurado.
De acordo com o advogado Délio Malheiros - autor da ação e representante legal da ABC - o plano atendia a segurados que pagaram o plano antigo durante décadas e quando a sinistralidade naturalmente aumentou, a empresa “tentou forçar esses segurados a cancelar os contratos ou pagar valores absurdos”.
Conforme o advogado, a decisão judicial válida para os consumidores mineiros é a primeira do País de abrangência coletiva e abre caminho para ações semelhantes em outros Estados.
Por meio de nota, a SulAmérica informou que tem como “política invariável respeitar e cumprir decisões judiciais”. Porém, salientou que “a decisão atual não tem eficácia imediata nos termos da lei processual, devendo os segurados manter os pagamentos até comunicado contrário da companhia”.AE
Jan
30
O juiz federal Dalton Igor Kita Conrado determinou hoje prisão para os sem-terra responsáveis por novos bloqueios em três rodovias federais de Mato Grosso do Sul, e multa de R$ 10 mil por dia de desobediência para os movimentos que representam os infratores.
No mesmo dia, quatro oficiais da Justiça Federal, escoltados por 36 agentes da Polícia Federal e patrulheiros rodoviários federais, notificaram quase 300 famílias que estão acampadas às margens da BR-163, dentro do município de Campo Grande. Amanhã serão entregues mais notificações a outros blocos de acampados.
Os líderes dos sem-terra acampados na BR-163 tomaram conhecimento de que a decisão do magistrado é específica para trechos diferenciados da rodovia, e bloquearam a estrada no quilômetro 311, em Rio Brilhante, a 150 quilômetros de Campo Grande, região que está fora de exigência judicial. O bloqueio durou cerca de uma hora, segundo a Polícia Rodoviária Federal. O congestionamento chegou a 5 quilômetros nas duas pistas.
Logo depois da liberação no quilômetro 311, a mesma estrada foi bloqueada em Naviraí, a 350 quilômetros de Campo Grande, no extremo sul do Estado. No despacho judicial, as determinações são válidas apenas para o quilômetro 419 da BR-163, próximo ao Distrito de Anhanduí em Campo Grande; para o quilômetro 310 da BR-262, também em Campo Grande e para o quilômetro 504 da BR-267 na região de Maracaju, a 170 quilômetros da capital sul-matogrossense.
Dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Coordenadoria Rural da Central Única de Trabalhadores (Cut-Rural) e Federação da Agricultura Familiar (FAF) afirmaram hoje que continuarão com as manifestações, até que o senador Valter Pereira de Oliveira (PMDB) desista da indicação do professor universitário Flodoaldo Alves para substituir o atual superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luiz Carlos Bonelli.
Substituição
O coordenador do MST Márcio Bissoli disse que as famílias notificadas pela Justiça Federal sofreram grande constrangimento. “Mas vai ficar muito caro se o superintendente atual do Incra for substituído”, ressaltou. Geraldo Teixeira de Almeida, presidente da Fetagri, afirmou que “a teimosia do senador Valter Pereira, em querer o cargo para o seu protegido, é a única culpada dessa situação”.
O senador Valter Pereira se mantém firme na justificativa a respeito da indicação de Flodoaldo, reafirmando que Luiz Carlos Bonelli implantou favelas rurais nos assentamentos. Ele disse que “existem interesses inconfessáveis no Incra, que mantêm Bonelli no Cargo”. Para o governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), Bonelli deve permanecer no cargo, visando evitar novos tumultos como os que estão acontecendo desde sexta-feira da semana passada, quando os bloqueios de rodovias começaram.AE
Jan
29
O ministro da Justiça, Tarso Genro, descartou hoje (28) o uso de militares das Forças Armadas nas ações policiais que serão realizadas nas favelas que receberão obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro.Tarso admitiu que a participação das Forças Armadas se resumirá ao apoio logístico e operacional, deixando para as polícias, militar e civil, e também para a Força Nacional de Segurança os confrontos com os traficantes de drogas.
Ele se reuniu com o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, para tratar dos últimos detalhes das ações do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), principalmente as destinadas ao Complexo do Alemão, na zona norte da cidade.
“Nosso entendimento é que não precisa de nenhum tipo de participação das Forças Armadas. Elas só podem participar, constitucionalmente, da ocupação de um determinado local, quando a autoridade estatal local perde o controle da situação e declara isso.
Não há necessidade das Forças Armadas participarem. Eventualmente, algum apoio logístico ou material pode ocorrer.”
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Segurança, o ministério autorizou a abertura de 20 mil vagas em cursos de capacitação para policiais do Rio de Janeiro. Esses policiais terão direito a uma bolsa de R$ 400. O valor será pago a quem ganha até R$ 1,4 mil.
As vagas disponibilizadas, de acordo com a secretaria, devem cobrir a quase totalidade da tropa que recebe salário abaixo desse valor. Os saques poderão ser feitos por meio de cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal. Os cursos, previstos no Pronasci, começam em até 90 dias.
