Set
12
Agência Senado - Aprovado no dia 2 de julho pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , o Projeto de Lei do Senado (PLS) 275/08 aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário. De acordo com o projeto, qualquer pessoa que tire algum proveito de criança ou adolescente envolvido em prostituição sofrerá punições mais duras do que as previstas atualmente pela Lei 8.069, de 1990 - o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto vai além da criminalização de quem submete a criança ou o adolescente à prostituição ou exploração sexual. Estará sujeito a pena de cinco a 12 anos e multa quem induzir crianças à prostituição, facilitar a exploração sexual infantil ou dificultar a saída de menores de situações de abuso. A pena prevista anteriormente para quem explorasse as vítimas sexualmente era de quatro a dez anos.
Também poderão ser punidos os que simplesmente tiverem relações com esses menores. A pena proposta é de três a oito anos de prisão, se não houver agravantes.
A proposta prevê ainda aumento da pena, que poderá chegar a 18 anos de prisão, quando o crime é praticado sob violência ou ameaça, ou se o agente tira vantagem financeira da exploração sexual desse menor.
A matéria, de iniciativa da própria CPI, trata com mais dureza os estabelecimentos ou locais onde se dêem essas práticas, que além de terem licenças de funcionamento cassadas, como já previa o estatuto, poderão ser vendidos para destinação do valor apurado ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente.
Para o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), o projeto representa mais uma resposta concreta do colegiado ao aperfeiçoamento da legislação voltada à repressão da prostituição infantil e da pedofilia.
Set
8
Um mexicano naturalizado norte-americano, acusado de pedofilia e foragido da Justiça do Texas, nos Estados Unidos, foi preso ontem em São Sebastião do Paraíso, no sul de Minas Gerais. Alejandro Jorge Martinez, de 35 anos, foi preso pela Polícia Militar quando desembarcava, acompanhado da mãe, na rodoviária da cidade mineira. Contra ele havia um mandado de prisão expedido em 2004 pela Justiça norte-americana. Martinez é acusado de abusar sexualmente de uma criança de quatro anos de idade.
Ele vivia ilegalmente Brasil e estava sendo investigado pela Policia Federal há cinco meses. Martinez e a mãe retornavam do Rio de Janeiro, onde solicitou cidadania brasileira por ter se casado com uma brasileira. Os policiais apreenderam na casa do mexicano um computador portátil e equipamentos de informática. Após a prisão, o delegado federal Robinson Fuchs, da Superintendência Regional da PF em Minas - que responde pela Interpol no Estado -, seguiu para São Sebastião do Paraíso.
A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia anônima. A PF apurou que não há registro da entrada do mexicano no País e que contra ele havia o mandado de prisão. Como é naturalizado norte-americano, Martinez possui também um passaporte com o nome de George Alexander Reed. Conforme a PM, o mexicano pretendia retornar para seu país de origem no início de outubro. Com ele foi encontrada uma passagem para o México, com embarque marcado ppara o dia 08 de outubro.
Ele foi levado para a sede da PF em Belo Horizonte e hoje será transferido para uma unidade prisional do Estado. Embora seja casado com uma brasileira, com quem tem um filho recém-nascido, a expectativa é que o mexicano seja extraditado. A decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele vai aguardar agora a determinação do Supremo”, observou Fuchs. Martinez era policial nos EUA e combateu na guerra do Iraque em 2003. Ele se estabeleceu há pelo menos um ano e meio na cidade mineira, onde trabalhava numa escola de idiomas.AE
———————
Notícias de Minas Gerais: Cachoeira de Pajeú - Cachoeira Dourada - Caetanópolis - Caeté - Caiana - Cajuri - Caldas - Camacho - Camanducaia - Cambuí - Cambuquira - Campanário - Campanha - Campestre - Campina Verde - Campo Azul - Campo Belo - Campo do Meio - Campo Florido - Campos Altos - Campos Gerais - Cana Verde - Canaã - Canápolis - Candeias - Cantagalo - Caparaó - Capela Nova - Capelinha - Capetinga - Capim Branco - Capinópolis - Capitão Andrade - Capitão Enéas - Capitólio - Caputira - Caraí - Caranaíba - Carandaí - Carangola - Caratinga - Carbonita - Careaçu - Carlos Chagas - Carmésia - Carmo da Cachoeira - Carmo da Mata - Carmo de Minas - Carmo do Cajuru - Carmo do Paranaíba - Carmo do Rio Claro - Carmópolis de Minas
Set
5
G1- O engenheiro preso na manhã desta sexta-feira (5) em São Paulo é suspeito de ter molestado pelo menos seis meninas, com idades entre 4 e 12 anos, segundo afirmou o delegado Ubiracyr Pires da Silva, do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic).
O suspeito, de 42 anos, foi detido em seu apartamento, no bairro da Mooca, Zona Leste, após ter a prisão temporária de 30 dias decretada. Na casa dele, foram apreendidos brinquedos e balas.
Cenas
A investigação durou cerca de uma semana. Os trabalhos começaram depois que uma testemunha entregou uma fita à polícia. Segundo o delegado, outros vídeos encontrados na casa do engenheiro mostram “cenas grotescas” entre o suspeito e as crianças.
Às 12h, o preso prestava depoimento. Segundo o delegado, ele respondia às perguntas de forma evasiva. Silva informou também que o preso tem um relacionamento com uma mulher e não tem filhos.
Além de ir à casa do engenheiro, policiais fizeram ao longo da manhã buscas na empresa dele, no bairro do Tatuapé, também na Zona Leste. Segundo a polícia, o suspeito desenvolve projetos de informática e presta serviço para escolas infantis.
O delegado informou que já havia uma fotografia do suspeito nos arquivos do Deic. Eles vão investigar agora se o engenheiro já esteve envolvido em outros crimes e se participa de alguma rede de pedofilia.
Ago
27
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia ouviu ontem Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet). Ele defendeu a elaboração de um código de regulamentação para o setor. Parajo disse que é necessário determinar normas que deixem claros o que compete ou o que não é permitido a cada provedor. As informações são da Agência Câmara.
Segundo Parajo, a Abranet trabalha desde 2006 na elaboração de um código de auto-regulamentação, “para definir parâmetros técnicos aceitáveis por todas as empresas”. O documento impõe normas éticas e de conduta para os provedores de Internet.
O presidente da associação também destacou que realiza um trabalho com o Comitê Gestor da Internet no Brasil para aprimorar a segurança do serviço, com a criação de filtros eletrônicos e mecanismos de denúncia caso usuários se deparem com conteúdos ilícitos.
Ele afirmou ainda que teme que o controle para punir criminosos acabe inibindo o uso da Internet pelo público em geral. Parajo defendeu a inclusão digital e a adesão de novos usuários. “É preciso punir o criminoso”, disse.Terra
Jun
6
Brasília - Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia estarão hoje (6) em São Paulo para ouvir diretores do portal UOL sobre casos de uso de salas de bate-papo do site para prática de pedofilia. A pedido da Polícia Civil de São Paulo, a comissão quebrará o sigilo de cerca de 600 internautas que acessaram a sala de bate-papo da internet chamada Incesto.
O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), pedirá explicações ao UOL, que hospedava a sala. Gil Torquato, do UOL, já informou que as salas são criadas por assinantes identificados.Ag. Brasil
Mai
18
Brasília - Embora o aumento das denúncias sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no país seja um avanço no enfrentamento no problema, ainda não existe um monitoramento capaz de apurar em que medida as vítimas estão sendo atendidas e os agressores responsabilizados.
A informação é de Carmem Oliveira, subsecretária da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República.
O órgão é responsável pela operação do Disque 100, o tele-denúncias nacional que recebe informações sobre casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, como situações de negligência, de violência física e psicológica e de abuso e exploração sexual.
De 2005 para 2006 o número de registros de violência sexual triplicou, passando de 2.250 para 6.580. Em 2007, o número, que já havia crescido, duplicou, somando cerca de 12,5 mil denúncias. Nos quatro primeiros meses de 2008, o serviço já contabiliza cerca de 5,3 mil registros, o que indica, na avaliação da subsecretária, que o número de denúncias deva chegar a 15 mil no ano.
Segundo Carmem Oliveira, depois de recebida, a denúncia é repassada em até 24 horas para órgãos locais responsáveis, como os Conselhos Tutelares e serviços de assistência social, médica e psicológica, nos casos de abuso na própria família. Em determinadas situações, principalmente as que envolvem exploração sexual de adolescentes, também podem ser acionadas as polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal.
Uma equipe de profissionais da SEDH é responsável pelo atendimento das denúncias, outra pelo contato com os órgãos que compõem as redes locais de atendimento à criança e ao adolescente, mas não há ainda um acompanhamento sobre o desenrolar dos casos.
“Nós encaminhamos, fazemos a nossa parte, mas o que aconteceu quando a denúncia chegou na ponta: a criança foi protegida? O agressor foi responsabilizado? No momento não temos esse monitoramento. Então estamos implantando essa fase, que é fundamental, porque hoje o grande problema que temos com a violência sexual de crianças e adolescentes é o alto grau de impunidade, seja quando acontece no ambiente doméstico ou quando se trata da exploração sexual nas ruas, bares, estradas ou praias”, afirmou.
Segundo Carmem, uma equipe de profissionais já está sendo treinada para dar início ao trabalho de monitoramento, para acompanhar o fluxo seguido pelas denúncias, mas ainda não há data prevista para que o serviço comece a funcionar.
Ela destacou ainda que hoje não é possível chegar a um número de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual no país, porque não há uma unificação dos dados.
De acordo com ela, os cerca de 12,5 mil registros nacionais não incluem denúncias feitas por meio de serviços telefônicos estaduais e operados por organizações não-governamentais. Além disso, casos de violência sexual chegam por diversos serviços e iniciativas implantados no país.
Entre as fontes de identificação de abusos e exploração de crianças, Carmem citou os Conselhos Tutelares, as escolas, os serviços de saúde e operadores de turismo.
Segundo Carmem, professores vêm sendo capacitados para identificar e notificar problemas de violação de direito da criança e adolescente, a partir do rendimento escolar e do comportamento dos alunos, por meio do programa Escola que Protege, desenvolvido pelo Ministério da Educação desde 2005, em parceria com universidades públicas.
Equipes do Programa de Saúde da Família também estão mobilizadas para fazer a notificação de situações de abuso, já que têm contato mais direto com as famílias.
Ações de conscientização Ministério do Turismo são desenvolvidas junto a estabelecimentos como hotéis, agências de turismo e trabalhadores ligados ao setor, como os taxistas.
Embora reconheça que a dispersão e capilarização das ações dificulte o acompanhamento dos dados, Carmem apontou que a intersetorialidade da rede de proteção que vem sendo montada é um dos diferenciais da proposta brasileira para enfrentamento do problema, reconhecida internacionalmente, e um dos motivos da escolha do país para sediar em esse ano o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Adriana Brendler
Agência Brasil
Mai
15
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, ontem, substitutivos ao projeto de lei 2808/97 que estenderam para crianças de até 16 anos a necessidade de autorização para fazer viagens sem a companhia dos pais. Atualmente, apenas crianças até os 12 anos precisam de autorização. O projeto tramita em caráter conclusivo, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na avaliação do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), autor dos substitutivos, a medida dificultará o aliciamento de adolescentes, pois contribuirá para aumentar a vigilância em rodoviárias e aeroportos.
Por sua vez, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária, no último dia 13, uma mudança na Resolução 51 que diz respeito à autorização para viagens de crianças e adolescentes ao exterior. Com a alteração, para que o menor possa viajar para o exterior sozinho, ou acompanhado de apenas um dos pais, será exigida autorização simples em nome de ambos os pais, ou uma autorização judicial em nome de um deles.
Anteriormente, quando não era possível que um dos dois pudesse conceder a autorização, era necessário que o outro “comprovasse impossibilidade material registrada perante a autoridade policial” (o pai ou a mãe precisavam ir até uma delegacia e comprovar que não foi possível encontrar o outro para pedir a autorização). Com a nova medida, no entanto, o uso da autorização judicial substitui o registro na delegacia. As informações são do Conselho Nacional de Justiça e da Agência Câmara.AE
Abr
23
Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia recebem hoje os dados e fotos veiculados pelo Orkut, o site de relacionamentos da Google. As informações são de 3.261 usuários suspeitos de veicularem material pornográfico no Orkut.
A autorização para a abertura dos sigilos destes usuários foi aprovada pela CPI, segundo informações da Agência Senado. A empresa Google no Brasil era acusada pelo Ministério Público de dificultar a investigação sobre pedofilia na internet. Os dirigentes da Google também entregam à CPI os “logs”, onde ficam registrados o histórico de operações feitas por usuários suspeitos.
Abr
14
Os crimes contra crianças e adolescentes têm sido cada vez mais freqüentes em todo o Estado. Dados do Fórum de Conselhos Tutelares mostram que, no ano passado a violência superou em 30% o número registrado em 2006 – foram 40 mil casos contra os 35 mil registrados no ano anterior. Esse ano, só no primeiro trimestre, cem denúncias foram registradas nos Conselhos Tutelares da capital. A mais recente a chocar a opinião pública foi o flagrante registrado no último dia 5, quando o engenheiro Rilton Emanuel Melo de Almeida, de 31 anos, foi pego com uma criança de apenas oito anos em um quarto de um motel, no bairro de Jacarecica.
O fato foi denunciado pelos funcionários do estabelecimento, que teriam desconfiado da ação por conta de gritos dados pela menina A.R.N.
###
Engenheiro acusado era considerado “bom partido”
A noite do sábado 5 de abril seguia como tantas outras na vida do engenheiro Rilton Emanuel Melo de Almeida. Era apenas mais uma que acabaria em festa e excitação em uma badalada casa noturna, não fosse ele, horas depois, flagrado com uma criança pobre, de apenas 8 anos de idade, em um quarto de motel.
Pai de um garotinho de nove anos e filho de um renomado empresário da construção civil, Rilton de Almeida estudou nas melhores escolas do Estado, formou-se pela faculdade de Engenharia do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac) e chegou a morar dois anos na Austrália. Segundo os professores que passaram em sua vida estudantil, o rapaz nunca foi o melhor da turma, mas estava distante de ser o pior.
###
Falta fiscalização em motéis, diz juiz
A prisão do engenheiro Rilton Emanuel Melo de Almeida, 31, dentro de um motel em Jacarecica, no último fim de semana, abriu uma nova polêmica sobre a responsabilidade destes estabelecimentos. O segmento acredita que com uma lei obrigando a identificação de quem entra nestes estabelecimentos ficaria mais fácil evitar crimes nestes locais.
A preocupação é evitar situações como a do engenheiro que foi flagrado na cama com uma criança de oito anos. O caso foi registrado pela polícia na semana passada.
Para o juiz da 1º Vara da Infância e Adolescência, Fernando Tourinho Filho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta as penas administrativas que cercam os casos de pedofilia. Para o magistrado a força da lei é suficiente, mas Tourinho admite as carências da fiscalização das irregularidades nos motéis. CLARISSA VEIGA/Gazeta de Alagoas.
Abr
9
Depois de três anos de resistência, o Google comprometeu-se hoje a fornecer ao Ministério Público Federal (MPF) e à SaferNet, organização não-governamental (ONG) responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, dados de usuários que praticaram crimes de pedofilia no site de relacionamentos da empresa, o Orkut. A promessa foi feita pelo diretor-presidente da Google Brasil, Alexandre Hohagen, na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado Federal, em Brasília.
Imagens de pornografia infantil publicadas em álbuns de fotografia com acesso restrito, que provam a prática dos crimes, também serão entregues pela Google às autoridades. Hohagen classificou como ‘delicada’ a entrega das informações, ainda sem prazo para acontecer.
Daqui a três meses, em 1º de julho, o Orkut passará a contar com uma ferramenta tecnológica para filtrar textos e fotos com conteúdo impróprio antes que sejam publicados, afirmou Hohagen. Segundo o diretor, a solução resolverá o problema da veiculação de conteúdo ilícito nas comunidades temáticas do Orkut. Será ineficaz, no entanto, para impedir os abusos nos álbuns de foto individuais.
