Dez
6
A Fundação Casa (ex-Febem) diz que tem 544 vagas ociosas espalhadas pelo Estado para abrigar adolescentes infratores. Mesmo assim, 231 menores de 18 anos estavam ontem presos em carceragens policiais destinadas a adultos em Read more
Dez
3
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reconheceu nesta segunda-feira a derrota no referendo sobre a reforma constitucional realizado ontem no país. Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), com quase 90% dos votos apurados, Read more
Dez
2
As autoridades eleitorais venezuelanas retiraram a credencial do ex-presidente boliviano Jorge Quiroga para atuar como “acompanhante” da observação internacional do referendo sobre a reforma constitucional. O referendo ocorre hoje na Read more
Nov
27
O Conselho Monetário Nacional (CMN) obrigará os bancos a reduzir o número de tarifas, que pode ficar entre 20 e 25, e a padronizar a nomenclatura delas, para facilitar a comparação de preços pelo consumidor. A edição das novas regras foi confirmada hoje (27) pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Segundo Barbosa Filho, as normas serão anunciadas após reunião extraordinária do CMN marcada para a próxima semana. Ele afirmou que as medidas ainda dependem de ajustes técnicos a serem definidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. “Hoje não temos controle do que é cobrado, tal a diversidade de nomes e siglas de tarifas e serviços oferecidos pelos bancos”, admitiu o secretário.
Mais cedo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, tinha afirmado que o assunto estava fora da pauta da reunião do CMN marcada para quinta-feira (29). Meirelles, no entanto, não tinha estimado uma data para a reunião extraordinária em que serão anunciadas as novas regras.
Durante a audiência, foram apresentados os resultados das atividades do grupo de trabalho que discutiu as tarifas bancárias nos últimos 90 dias. Além de membros da comissão da Câmara, o grupo tem representantes dos Ministérios da Fazenda, da Justiça, do Banco Central e do Ministério Público Federal.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), atualmente existem cerca de 80 tarifas bancárias, algumas até com grafia em inglês, cobradas dos correntistas, que representaram lucro de R$ 27 bilhões em 2006 e respondem por 100% das folhas de pagamento dos bancos.
Os parlamentares integrantes do grupo de trabalho reivindicaram a Barbosa Filho e ao diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, a extinção da Taxa de Abertura de Conta-Corrente (TAC). Para os empréstimos de curto prazo, que representam 98% das transações bancárias, também foi sugerido o fim da Taxa de Liquidação Antecipada (TLA). “Em muitos casos, a TLA pode chegar a R$ 5 mil, o que inviabiliza o pagamento antecipado do débito”, explicou.
Os parlamentares sugeriram também que os bancos forneçam, anualmente, um extrato completo das tarifas cobradas de cada um dos cerca de 102 milhões de correntistas do sistema bancário. Agencia Brasil
Nov
23
O novo ministro das Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, informou hoje (22), na Câmara dos Deputados, que uma de suas primeiras tarefas será conversar com todos os senadores, para que seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) até 31 de dezembro de 2011. E disse acreditar que há tempo para aprovar a matéria até o final do ano.
“Vou continuar o trabalho do ministro [Walfrido dos Mares Guia], que conversou com todos os senadores. Tenho absoluta certeza de que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], que é o gestor, que é o responsável por tudo isso e é quem tem a responsabilidade da gestão, irá entrar nessas conversas e tudo terminará bem”, disse José Múcio.
De acordo com o novo ministro, “a prorrogação da CPMF não é questão do governo Lula, dos senadores, dos deputados – é do povo brasileiro, serve a todos”. Ele acrescentou: “É um imposto imprescindível no momento. Imposto não é uma coisa simpática, senão seria espontâneo. Já começa antipático do nome, mas é necessário. O orçamento brasileiro não pode prescindir de R$ 40 bilhões no momento.”
Indagado sobre o posicionamento de alguns senadores, que afirmaram que ele não tem espaço para negociar a aprovação da matéria no Senado, o novo ministro disse que vai procurar todos eles: “Vou procurar que me cedam espaço. Política é a arte de conversar. Você não pode fechar a porta nunca. Evidentemente que eu não posso ter espaço no Senado, porque eu militei durante todos esses anos na Câmara, mas tenho bons amigos no Senado e tenho absoluta certeza de que serei ouvido e vou estar defendendo uma causa justa. Vou procurar construir esse espaço com a ajuda desses que disseram que eu não tenho espaço.”
José Múcio disse acreditar que dá tempo para aprovar a CPMF e lembrou que “estamos no meio do jogo”. O trabalho feito na Câmara para aprovar a prorrogação do tributo, lembrou, foi de muitos meses e de muita conversa. “Havia um universo muito maior de parlamentares aqui. Lá, o universo é muito menor. Vamos trabalhar, vamos conversar e ouvir as sugestões que
todos têm, ouvir as queixas que alguns devem ter, procurar saná-las e conversar. Tenho absoluta certeza de que todos querem o melhor para o Brasil – apenas alguns interpretam de forma diferente”, afirmou.
Segundo o novo ministro, a prorrogação da CPMF é um assunto conhecido por todos. “Nós não vamos falar com nenhum deles um assunto novo, nem nós vamos conversar sobre novidades. Existem alguns pontos de vista determinados e fincados, que são questões partidárias. Alguns partidos fecharam questão, mas isso não significa que nós não vamos conversar e procurar a todos”, concluiu.
Set
18
Brasília - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje (18) que dispõe de indícios para pedir o indiciamento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, no relatório final da CPI.
Ele também estuda sugerir o mesmo para o procurador da agência, Paulo Roberto Araújo.
À tarde, Maia havia dito que o indiciamento tanto de Denise quanto de outros diretores da Anac era uma possibilidade “polêmica”, que seria discutida com partidos políticos e integrantes da comissão.
“Há elementos para pedir o indiciamento da Denise Abreu. E também para tratarmos do indiciamento de outras pessoas relacionadas a toda essa crise do setor aéreo. Agora, nós vamos cruzar todas as informações”.
Segundo ele, a acusação mais grave contra Denise é a de que ela teria entregue à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, um documento sem valor para justificar que a pista principal de Congonhas tinha condições de voltar a receber aviões de grande porte.
“Esta sim é uma acusação grave que leva à possibilidade de indiciamento”.
Segundo a própria desembargadora, foi com base na instrução suplementar (IS 121-189), que determinava que qualquer avião deveria usar o máximo de seus reversos ao pousar na pista principal do aeroporto, que ela deu a sentença favorável ao pedido da Anac.
De acordo com o deputado, o procurador da Anac tinha a responsabilidade de saber que a instrução acrescentada aos documentos entregues à desembargadora não tinha valor, pois, apesar de estar publicada no site da agência, não havia sido aprovada pela direção colegiada do órgão.
“Estou avaliando a possibilidade de pedir o indiciamento do procurador que levou esta informação, mas ainda preciso me certificar sobre isso. A assessoria jurídica está analisando essa possibilidade para saber se eu não estarei cometendo nenhuma irregularidade jurídica”.
Perguntado sobre a possibilidade de responsabilizar também o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, Maia foi mais cauteloso.
“A meu ver, é mais complexo. Precisamos identificar qual foi a participação objetiva dele em todas essas questões. Ainda estamos cruzando as informações complementares que estão nos documentos e que não tinham sido analisadas com a profundidade necessária”.
Segundo Maia, os indiciamentos só deverão ser anunciados junto com as conclusões do relatório, na quinta-feira (20).
O deputado Vic Pires (DEM-PA) chegou a comparar a apresentação do relatório a uma novela, em que só no capítulo final as pessoas saberão quem são os responsáveis pela crise do setor aéreo e pelos acidentes da Gol e da TAM, nos quais morreram 353 pessoas.
Pires afirmou que, como relator da CPI, Maia tem mais poder que o próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim, sendo o único que pode forçar a saída de Zuanazzi da Anac.
Set
18
CARACAS, 18 Set 2007 (AFP) - A guerrilha colombiana das Farc julga “indispensável” o estabelecimento de uma zona desmilitarizada na Colômbia para a troca de reféns por rebeldes presos, informou nesta terça-feira o presidente venezuelano, Hugo Chávez.
Chávez, que desempenha um papel de mediador entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, marxistas) e o governo de Bogotá, apresentou na TV estatal da Venezuela duas cartas nas quais os rebeldes fazem suas exigências.
Uma carta é assinada pelo líder das Farc, Manuel Marulanda (”Tirofijo”), e outra por Raúl Reyes, número dois da principal guerrilha colombiana.
“Nas Farc existe (…) disposição para facilitar a troca de prisioneiros (…) mas para tal consideramos indispensável a saída das tropas (do governo) dos municípios de Pradera e Florida (sudoeste da Colômbia) para que os representantes” dos dois lados “acertem os termos e procedimentos” da negociação.
As Farc também propõem uma reunião, na Colômbia, entre Marulanda e Chávez.
Estão preparando o terreno para celebrar em seu país - e insistem nisto - a necessária entrevista entre o comandante Manuel Marulanda e eu, disse Chávez citando uma das cartas.
“A troca de prisioneiros pode ser o passo inicial para o processo de paz”, destaca a carta do comandante Reyes, chefe do Secretariado Geral das Farc.
Reyes assinala que antes do encontro Marulanda-Chávez, “alguém do Secretariado Geral poderá explicar a você (Chávez), pessoalmente (em Caracas), a posição das Farc sobre a troca de prisioneiros”.
A Farc buscam este encontro para explicar a Chávez sua “visão de solução política para que sua gestão solidária dê resultados”.
vf/LR G1
Set
15
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado, em Madri, que a votação do Congresso que absolveu o senador Renan Calheiros “não foi impunidade”.
Segundo ele, a votação ainda demonstrou que “depois do (ex-presidente Fernando) Collor, o Brasil tem instituições sólidas para julgar”.
Em uma conversa com os jornalistas que acompanham a visita de Estado à Espanha, Lula comentou também que não teme ter a imagem prejudicada por qualquer acusação de apoio pessoal ou do governo ao senador.
“O povo me conhece bem. Se tem alguém que me conhece no Brasil é o povo brasileiro”, afirmou. “O que foi publicado na imprensa como verdade, vai ser visto como verdade. O que for mentira também. Haverá o dia em que as coisas vão ficar claras para todo mundo”.
Direito de defesa
Sem afirmar se acredita ou não na inocência de Renan Calheiros, Lula respondeu que como presidente não julga ninguém. “Não sou juiz. Estou dizendo há três meses que Renan é o presidente do Senado”, declarou.
Mas o presidente enfatizou o direito do senador de rebater as críticas. “Deus queira que o Brasil seja um país com regras que dêem às pessoas o direito de se defender. Qualquer cidadão que comete um erro tem que saber que há mecanismos para julgá-lo. E é importante que as pessoas acusadas tenham o direito de se defender”.
Lula disse que o Senado tomou a decisão que achou melhor para a instituição, e que ainda não falou com Renan Calheiros. Mas está disposto a uma conversa assim que voltar a Brasília.
“Chego lá pela meia-noite de segunda-feira. Quando ele quiser, é só me ligar que vou recebê-lo como sempre”, afirmou.
Sobre as críticas da oposição, acusando o governo de apoiar a absolvição do senador, o presidente disse que já esperava essa reação. “Se dependesse da oposição, eu não governaria o país”, lembrou.
O presidente não teme a ameaça dos partidos contrários ao governo de votar contra a CPMF e a Reforma Tributária como retaliação ao caso Renan.
“Quem vai votar contra a CPMF quer que o país não funcione. Eu acho que vai ser aprovada. Não tem um governante que possa prescindir hoje da CPMF”.
Lula reconheceu que ele mesmo foi contra a cobrança da taxa quando era da oposição, mas teve que mudar de idéia quando assumiu o governo.
“Eu fui à bancada do PT reclamar da CPMF. Mas não sou um poste, sou um ser humano. Você não governa com principismo. Quando você está no governo, você governa. Os empresários estao ganhando muito dinheiro no Brasil”, afirmou
BBC
Set
15
O ministério da Justiça confirmou neste sábado (15) que prendeu, no Principado de Mônaco, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Ele é ex-dono do banco Marka e vivia, foragido, na Itália.
Segundo a PF, ele era “o número um” procurado pela Justiça brasileira e estava foragido havia sete anos. O governo brasileiro já está providenciando o pedido de extradição do ex-banqueiro.
Em 2005, Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de dinheiro e gestão fraudulenta. O escândalo do banco Marka ocorreu em 1999.
O Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, informou ao G1 que os papéis com o pedido de extradição de Cacciola devem ficar prontos no começo da próxima semana.
O ex-dono do Banco Marka foi envolvido em um escândalo em janeiro de 1999, época em que o real estava para sofrer uma maxidesvalorização em relação ao dólar.
O ex-banqueiro teria sido beneficiado por receber informações privilegiadas sobre política cambial, juros e outros assuntos sigilosos do então presidente do BC, Francisco Lopes.
Além disso, Cacciola teria se beneficiado de um empréstimo concedido pelo BC que resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, porque a operação financeira foi realizada com dólares abaixo da cotação.
Na época do episódio, Francisco Lopes alegou que o dinheiro foi emprestado ao Marka para evitar uma crise que abalaria todo o sistema financeiro nacional.
G1
Set
14
O presidente dos EUA, George W.Bush, anunciou a retirada de cerca de 30 mil combatentes no Iraque até julho de 2008, ao dizer que será possível reduzir o número de brigadas no país de 20 para 15 neste prazo. Bush também afirmou que 2.200 marines devem retornar aos EUA ainda neste mês e que 5.700 combatentes devem voltar aos EUA até dezembro deste ano.
Assim, o número de americanos no Iraque se reduzirá para cerca de 132 mil. O discurso de Bush foi transmitido pela televisão às 21h (22h em Brasília). O presidente afirmou que um prazo para a retirada total do Iraque não deve ser estabelecido.
“O princípio de minha decisão sobre o número de militares no Iraque é: retorno com sucesso. Quanto mais bem-sucedidos formos, mas americanos voltarão para casa”, afirmou o presidente.
Bush também citou o assassinato do xeque sunita Abdul Sattar Abu Risha hoje na Província de Anbar. O líder era um dos maiores aliados dos EUA na região.
Bush afirmou que uma retirada brusca do Iraque levaria o país a uma situação de caos, que provocaria o ressurgimento da Al Qaeda e poderia representar uma ameaça aos EUA. Ele citou o 11 de Setembro, cujo aniversário de seis anos ocorreu na última terça-feira.
“Como vimos no 11 de Setembro estes perigos podem chegar a nossas cidades e matar nosso povo”, afirmou o presidente.
O presidente também afirmou que acata a mudança de estratégia proposta por Petraeus de que, a partir de dezembro, o Exército iraquiano passará a comandar mais missões, em uma transmissão gradual de controle.
O ponto foi criticado pelo senador Barack Obama, pré-candidato democrata, em entrevista à CNN. “Isto não configura uma mudança de estratégia”, afirmou o senador.
“Pressionem seus líderes”, disse Bush ao se dirigir aos iraquianos. Sem citar, nominalmente o primeiro-ministro do Iraque, Nouri al Maliki, o presidente dos EUA pressionou ação dele. Maliki é criticado por falhar na contenção da violência sectária e um relatório apontou que, de 18 metas estabelecidas para o Iraque, apenas três foram cumpridas.
“Tenham confiança que os EUA são seus amigos”, pediu Bush aos iraquianos.
No final de seu discurso, Bush voltou a falar aos americanos e leu uma carta de um veterano de guerra como exemplo.
Sem surpresas
Desta maneira, o presidente confirma rumores de que endossaria as recomendações feitas pelo comandante das forças americanas no Iraque, general David Petraeus, para um retirada gradual no Iraque. Petraeus e o embaixador dos EUA no Iraque, Ryan Crocker, realizaram sessões sobre a situação americana no país do Oriente Médio nesta semana no Congresso dos EUA.
Membros do Partido Democrata afirmaram que a proposta de Bush é insuficiente, previamente, quando trechos do discurso foram veiculados por fontes anônimas.
Ontem, o líder democrata no Senado, Harry Reid, disse que recomendação de Petraeus ao Congresso não muda a missão, nem a estratégia no Iraque. “O plano dele é apenas mais da mesma coisa”, afirmou Reid.
Reid disse que os democratas devem oferecer emendas para mudar o curso da guerra na semana que vem. Ele também pediu aos membros do partido do presidente Bush, o republicano, que se engajem neste objetivo.
O senador democrata Carl Levin, do Comitê de Serviços Bélicos do Senado, disse que o acréscimo de contingente no Iraque anunciado por Bush em janeiro visava dar ao governo iraquiano espaço para que se empenhasse, mas afirmou que a administração local continuou deficiente.
“O presidente está somente prolongando isto indefinidamente”, afirmou Levin. Para o senador, o relato de Petraeus deixou claro que o propósito do reforço de contingente no Iraque não foi atingido.
