Set
14
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que descumpriu a Súmula Vinculante número 9, que trata sobre dias remidos.
A cada três dias trabalhados, o preso tem direito ao desconto de um dia da pena a que foi condenado. Esses dias premiados pelo trabalho são chamados de remidos (remição) e, pelo artigo 127 da Lei de Execuções Penais, a LEP (Lei 7.210/84), são perdidos ou desconsiderados quando o condenado comete falta grave. Um novo período passará a ser contado a partir da data da infração disciplinar.
No dia 12 de julho, os ministros aprovaram uma Súmula Vinculante declarando que o dispositivo da Lei de Execuções Penais foi recepcionado pela Constituição. O texto diz que “o disposto no artigo 127 da Lei 7.210/84 foi recebido pela ordem constitucional vigente e não se lhe aplica o limite temporal previsto no caput do artigo 58″.
Mesmo após a edição desse enunciado, a 7ª Câmara da Seção Criminal do TJ-SP afastou a aplicação do artigo 127 da Lei de Execuções Penais, reformou sentença de primeiro grau e restabeleceu os dias remidos perdidos por preso acusado de cometer falta grave.
Diante da decisão do Tribunal de Justiça paulista, o Ministério Público do estado (MP-SP) recorreu ao STF por meio de uma Reclamação (RCL 6541), instrumento jurídico apropriado para preservar decisões da Corte. Ao analisar o caso, a ministra Ellen Gracie concedeu liminar e suspendeu a decisão do TJ-SP.
Entre os argumentos para afastar a aplicação da Súmula Vinculante, o TJ paulista alegou que ela não poderia ser aplicada ao caso em análise porque teria sido editada após a decisão proferida contra o preso. “Ora, se a lei não pode retroagir para prejudicar o réu, menos ainda uma súmula, ainda que seja vinculativa”, disse o relator do processo no TJ-SP.
Para Ellen Gracie, esse fundamento, “em juízo preliminar, não se mostra correto”. Segundo ela, a tese de que o julgamento dos recursos contra decisões proferidas antes da edição da súmula vinculante não deve observar as súmulas, após serem publicadas na imprensa oficial, “não se mostra em consonância” com o artigo da Constituição que trata das Súmulas Vinculantes.
A ministra acrescentou que o juiz de primeira instância reconheceu, implicitamente, a constitucionalidade do artigo 127 da LEP e, por isso, decretou a perda dos dias remidos do preso. Segundo ela, “o ato que se mostrou contrário à Súmula Vinculante nº 9, a princípio, foi exatamente o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao não considerar recepcionada a regra do artigo 127 [da LEP]”.
Crueldade
O relator da matéria no TJ de São Paulo diz em seu voto que o dispositivo da LEP está maculado pela crueldade e que a norma não foi recepcionada pela Constituição Federal, tese acolhida pela 7ª Câmara da Seção Criminal do TJ-SP. Por esse motivo, o MP paulista alega que outra Súmula Vinculante do STF também foi descumprida pela Corte paulista, a de número 10.
Esse enunciado trata do princípio constitucional da reserva de plenário, disposto no artigo 97 da Carta da República. A reserva de plenário determina que, somente pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
Assim, a 7ª Câmara, um órgão fracionário do Tribunal de Justiça, teria afrontado mais uma súmula (nº 10) ao dizer que um dispositivo da LEP é inconstitucional.
Processo relacionado
Rcl 6541
As informações são do Supremo Tribunal Federal.
Set
12
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) abriu investigação para saber por que os presos da chamada “tropa de choque” do Primeiro Comando da Capital (PCC) não foram levados ao fórum de Francisco Morato, provocando o atraso no processo que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder habeas-corpus e libertar 10 dos 12 réus do caso. O grupo é acusado de participar de uma ação conjunta do PCC e do Comando Vermelho (CV): o plano de tomar um presídio de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, para promover a fuga em massa de 1.279 presos, entre eles o seqüestrador Jorge de Souza, integrante do CV.
O objetivo da secretaria é saber por que não houve escolta e segurança para a realização das audiências, como alegado pela juíza Adriana Costa, responsável pelo processo, e conforme o ministro Carlos Ayres Brito, do STF, se justificou para determinar a soltura dos réus. A Secretaria da Segurança pediu à Procuradoria-Geral de Justiça que solicite ao promotores de Francisco Morato os termos lavrados em audiências realizadas com os acusados para apurar os fatos.AE
Com os acusados, o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) apreendera 5 fuzis, 5 submetralhadoras, 6 pistolas, 2 revólveres, 3 granadas, 5 coletes à prova de bala e uma planta do presídio. Dez acusados foram presos quando se preparavam para a ação. Houve tiroteio, dois policiais ficaram feridos e um dos acusados, ligado ao CV, morreu.
Os presos foram denunciados. Em um processo, os réus são interrogados, e as testemunhas, ouvidas. Para tanto, os presos têm de ser levados do presídio para o fórum. Como, segundo o voto do ministro Ayres Brito, não havia escolta que garantisse o transporte com segurança dos réus, muitas audiências foram adiadas. A instrução do processo, que devia durar 81 dias, se arrastou por quatro anos. Por causa disso, a defesa entrou com habeas-corpus, pedindo a libertação dos réus. O STF entendeu que não era razoável alguém ficar tanto tempo preso sem ser julgado e mandou soltar todos.
Set
5
Enquanto vereadores produtivos têm direito a 20 assessores em seus gabinetes, Jorônimo Guimarães Filho, o Jerominho (PMDB), que está preso acusado de comandar milícia, nomeou 29 funcionários. Sem contar o salário de nove servidores efetivos da Casa lotados em seu gabinete, ele já torrou dos cofres públicos R$ 1,2 milhão nestes oito meses. Uma filha do parlamentar, que estava lotada em outro órgão da Câmara, só foi exonerada ontem, por conta da proibição de nepotismo determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dias, a Casa demitiu 15 parentes.
Jerominho tinha como chefe de gabinete a cunhada Vera Lúcia Rabello da Silva, mulher do deputado estadual Natalino (ex-DEM), também preso. Ela recebia R$ 10.911,93, sem contar os benefícios. Em seu lugar, ele nomeou, mesmo na cadeia, Adercy Ribeiro da Silva. Ainda está lotado Bernardo Teixeira Cruz, irmão de Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, também preso em Bangu 8.
Ao todo, seu gabinete consome quase R$ 102 mil em salários e mais R$ 40 mil em outras despesas. Desde o início do ano, foram R$ 814 mil em salários e R$ 325 mil em gratificações. Jerominho tirou quatro meses de licença não- remunerada para não ser cassado por faltas, mas recebeu salário durante o restante do tempo.
Exonerações
Conforme noticiou ontem o ‘Informe do Dia’, os 50 vereadores receberam ofício pedindo a exoneração dos parentes. Um dos que cumpriram a decisão foi Alberto Salles (PSC) que demitiu a mãe. “Não há pessoa de maior confiança para mim, mas tive que cumprir a decisão da Justiça”, lamentou.
Outro que cumpriu a determinação a contragosto foi Carlo Caiado (DEM), que exonerou o irmão: “Ele trabalhava comigo desde o início do mandato e veio por causa da competência, mas determinação judicial não se discute”. Cristiane Brasil demitiu a irmã. Luiz Carlos Ramos garante que exonerou os dois filhos, mas aguarda publicação em ‘Diário Oficial’. Já Chiquinho Brazão (PMDB) e a Pastora Márcia Teixeira, cada um com quatro parentes, ainda não atenderam à ordem.
Um dos motivos para o vereador Jerominho ainda não ter perdido o mandato na Câmara Municipal do Rio é o fato de até hoje a Casa não ter Código nem Comissão de Ética, conforme O Dia mostrou em reportagem publicada em 17 de agosto. Desde 1988, quatro projetos já foram apresentados, mas nenhum deles conseguiu aprovação em plenário.
De 42 vereadores ouvidos por O Dia, 41 se disseram a favor da criação do código, mas nem todos concordam integralmente com proposta que tramita no momento na Casa, assinada por 24 parlamentares, encabeçados por Teresa Bergher (PSDB). O texto saiu de pauta para apresentação de emendas, mas, por conta da campanha eleitoral pela reeleição, não tem havido quórum para votá-lo. Também foi proposta a criação da Corregedoria da Câmara, por Andrea Gouvêa Vieira (PSDB).
A falta de Código de Ética foi criticada pelo diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo. A permanência tão longa de vereador preso e a falta de normas para a cassação também foram condenadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Wadih Damous.
O Dia
Ago
15
Depois de limitar o uso de algemas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem proibir policiais de promover a exposição de presos na imprensa, qualquer que seja o crime. “A algema é apenas uma metáfora”, disse ontem o presidente do STF, Gilmar Mendes. No entender do ministro, “a exposição de presos viola a idéia da presunção de inocência, viola a idéia da dignidade da pessoa humana”. As críticas de Gilmar Mendes à exposição de presos são antigas, de quando ainda era procurador da República. Ele diz que, na época, tentou coibir judicialmente a exibição de presos em programas sensacionalistas de televisão.
De acordo com o ministro Celso de Mello, do STF, a exposição indevida de presos já levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar autoridades do Peru. “Esse ato da autoridade pública transgride a própria Convenção dos Direitos Humanos”, disse Mello, durante o julgamento sobre o uso de algemas, na quarta-feira. Para ele, o governo brasileiro poderá ser alvo de processo semelhante se o Judiciário não reprimir abusos como o uso irregular das algemas.
O caso mais recente de exposição, criticado por juristas e pelo próprio governo, ocorreu na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Uma equipe da TV Globo flagrou o momento em que agentes prendiam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Ele foi filmado de pijamas, ao abrir a porta de casa. A veiculação das imagens levou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, a determinar a instauração de uma sindicância para investigar se houve violação do Manual de Procedimentos Operacionais da instituição pelos agentes que permitiram as filmagens.
Entre as regras previstas no manual está a determinação para que as operações sejam discretas. O descumprimento desses ditames resulta em punições que vão de advertência a abertura de processo administrativo para demissão. Assim como no caso das algemas, os ministros do Supremo podem regulamentar o assunto em súmula, mas isso dependerá de caso concreto que seja levado a julgamento no plenário da Corte.
Ago
7
Os presos João Paulo Barbosa e José Reinaldo Girotti, apontados como integrantes do plano de seqüestro e extorsão de autoridades desvendado na segunda-feira pela Operação X da Polícia Federal, afirmaram em depoimento que mantiveram contato com o traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía dentro do Presídio Federal de Campo Grande (MS). As normas de disciplina da unidade, no entanto, vetam a convivência entre detentos considerados de alta periculosidade e/ou líderes de facções criminosas, mesmo que apenas durante os banhos de sol.
“Desconheço essa informação”, disse ontem o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Wilson Damásio. “A orientação é para que (os presos líderes de facção ou de alta periculosidade) nunca fiquem juntos, mas pode ser que em algum momento isso tenha ocorrido.” Fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo cogitam ainda a possibilidade de os três detentos terem sido colocados juntos propositalmente, a fim de que o setor de inteligência da unidade reunisse mais dados sobre o plano supostamente arquitetado por Abadía e pelo traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
Inaugurado em dezembro de 2006, o Presídio Federal de Campo Grande foi projetado para isolar os presos em alas autônomas. São quatro divisões com capacidade para 52 detentos. Metade das celas fica no térreo e o restante, no 1º andar. Cabe a uma comissão técnica formada pelo diretor da unidade, médicos, psicólogos e assistentes sociais estabelecer o grau de periculosidade dos detentos e definir em qual das alas eles ficarão recolhidos.
Além dos quatro internos do presídio federal, foram presos pela Operação X Ivana Pereira de Sá (ex-mulher de Beira-Mar), Leandro Oliveira dos Santos e Leonice de Oliveira (ambos presos em Nova Andradina, MS, parentes de João Paulo Barbosa) e o advogado Vladimir Búlgaro, defensor de Girotti. Os quatro são acusados de atuarem como mensageiros de Beira-Mar, Abadía, Barbosa e Girotti, e permanecem detidos na Superintendência da PF em Campo Grande. O grupo foi interrogado durante a segunda-feira e a madrugada de terça-feira, mas negou as acusações, se reservando o direito de falar apenas em juízo.AE
Ago
6
Pelo menos oito suspeitos de envolvimento no incêndio do Fórum de Viseu e na invasão à delegacia da cidade, no Pará, foram presos entre ontem e hoje, segundo informações da Polícia Militar. Depois da confusão, a segurança na cidade foi reforçada. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará e da PM, cerca de 90 homens do Comando de Missões Especiais, da Polícia Militar de Belém, do grupamento aéreo, do pelotão da Tropa de Choque de Belém e policiais civis das cidades de Capanema e de Bragança permanecem no município.
Centenas de moradores ontem atearam fogo no Fórum e invadiram a delegacia depois da morte de um adolescente na noite de segunda-feira. Policiais teriam atirado contra o jovem. De acordo com a PM, os policiais suspeitos de envolvimento no assassinato do adolescente foram afastados de suas funções até o fim da investigação e estão cumprindo expediente administrativo. Ainda segundo a PM, não há luz na cidade e a comunicação via telefone com órgãos públicos está dificultada.
Jul
28
Dois homens e uma mulher, numa cadeira de rodas, acabaram presos na quinta-feira na semana passada quando recebiam um pacote com cocaína em uma agência dos Correios no município de Itapetinga, na Bahia. Segundo a Polícia Federal (PF), a caixa pesava 2,4 quilos e continha, entre cosméticos, pequenos sacos com a droga, que somavam 670 gramas.
A Polícia Federal soube por meio de denúncia anônima que os três iriam retirar a encomenda na agência dos Correios. Todos foram autuados por tráfico, cuja pena pode atingir 15 anos de prisão. Os agentes levaram os dois homens para presídios de Ilhéus e a mulher para penitenciária em Vitória da Conquista. AE
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Notícias da Bahia: Luís Eduardo Magalhães Macajuba - Macarani - Macaúbas - Macururé - Madre de Deus - Maetinga - Maiquinique - Mairi - Malhada - Malhada de Pedras - Manoel Vitorino - Mansidão - Maracás - Maragogipe - Maraú - Marcionílio Souza - Mascote - Mata de São João - Matina - Medeiros Neto - Miguel Calmon - Milagres - Mirangaba - Mirante - Monte Santo - Morpará - Morro do Chapéu - Mortugaba - Mucugê - Mucuri - Mulungu do Morro - Mundo Novo - Muniz Ferreira - Muquém de São Francisco - Muritiba - Mutuípe Nazaré - Nilo Peçanha - Nordestina - Nova Canaã - Nova Fátima - Nova Ibiá - Nova Itarana - Nova Redenção - Nova Soure - Nova Viçosa - Novo Horizonte - Novo Triunfo Olindina - Oliveira dos Brejinhos
Jun
12
Autoridades afegãs e britânicas acreditam que pode se tratar da maior apreensão de drogas já realizada em termos de peso.
As drogas estavam escondidas em valas e foram encontradas na segunda-feira. Três homens foram presos durante a operação.
A quantidade de haxixe apreendido foi tão grande que dois aviões bombardeios britânicos tiveram que ser usados para destruir as drogas.
A Força Internacional de Assistência à Segurança (Isaf, na sigla em ingês), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), afirmou que o valor da droga
no mercado atacadista chegaria a U$400 milhões (R656 mi).
Combate
De acordo com o general David McKiernan, comandante da Isaf no país, a destruição do haxixe irá atrapalhar a compra de armas pelos Talebã, já que a milícia embolsaria parte do dinheiro arrecadado com a venda das drogas.
Segundo o correspondente da BBC em Cabul, Martin Patience, o anúncio da apreensão deve significar um incentivo ao governo afegão, já que a apreensão aconteceu em uma data próxima a uma conferência internacional de apoio ao país, que será realizada em Paris.
“[A apreensão] reflete os esforços do governo afegão contra o tráfico de drogas”, afirmou em um comunicado o ministro das Relações Exteriores britânico, David Miliband.
O governo do Afeganistão já havia sido alvo de críticas da comunidade internacional por não ter se esforçado para combater o tráfico de drogas, principalmente de ópio.
Segundo estimativas da ONU, o Afeganistão controla 93% da produção de ópio no mundo.
Antes da apreensão desta quarta-feira, acredita-se que a maior já realizada tenha sido na Colômbia, onde 81 toneladas de cocaína foram apreendidas durante uma operação.BBC
Jun
1
Pelo menos 20 detentos fugiram na tarde de hoje da Delegacia Central de Cotia, na Grande São Paulo, segundo informações da Polícia Militar. Um já foi recapturado.
Segundo a PM, o bando conseguiu render o carcereiro, pegou o revólver dele e levou a chave da porta da frente da delegacia. A delegacia abriga atualmente 426 detentos e tem capacidade para cerca de 250, segundo a PM. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, foi escalado para ajudar nas buscas.
Mai
7
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) conclui nesta semana os testes para a escolha do tipo de tornozeleira ou pulseira com sensores eletrônicos que será comprado pelo governo do Estado para monitorar presos que cumprem pena em regime aberto, semi-aberto ou em liberdade condicional. As análises de três modelos tiveram início há 15 dias, com cerca de 100 presidiários de 30 unidades de semi-aberto do Estado. Cada detento ficou uma semana com o equipamento e teve de responder a um questionário, informando suas impressões sobre o uso do aparelho.
“Achei que ela incomoda um pouco no momento de caminhar, pelo peso, mas depois a gente se acostuma”, diz P., que usou o equipamento durante três dias no trabalho, numa autarquia pública, e pediu para não ser identificado. “Se for para a gente se garantir na redução de pena, será muito bom”, completa.
Todas as tornozeleiras têm correias de plástico e uma caixinha para guardar o chip e equipamentos eletrônicos que farão o contato com o computador instalado dentro do presídio. A que está em uso por P. é de tamanho médio e mais pesada - cerca de 400 gramas - que as outras duas testadas. A caixinha tem cerca de 8 centímetros de altura por 4 de largura e 4 de espessura.
A preferida pelos detentos é a tornozeleira menor, com uma cinta fina e uma caixinha de 2 centímetros de espessura e 4 de altura por 2 de largura e que pode ser usada também como pulseira. “Gostei de usar, porque ela é bem discreta”, disse R., que cumpre pena numa ala de semi-aberto do interior paulista e trabalha na limpeza das ruas da cidade.
VANTAGEM
Para ele, a vantagem da tornozeleira consiste em poder provar aos diretores da penitenciária que se merece o regime aberto. “Eles poderão me vigiar e constatar que eu cumpro as exigências da saída temporária”, afirmou. Segundo ele, durante uma das saídas temporárias chegou a ser acusado de ter feito um roubo e só não voltou ao regime fechado porque a polícia, dias depois, encontrou os autores do crime. “Se tivesse essa caixinha, eles saberiam que não fui eu quem havia cometido aquele crime.”
Outra tornozeleira testada pode ficar separada do corpo por até 5 metros de distância. Apesar da vantagem de se livrar do peso, a tornozeleira foi a única que falhou durante os testes. Na semana passada, ao ser deixada sobre uma mesa, a caixa de transmissão começou a apitar sem parar, assustando o detento que a testava. “Foi uma correria danada. O rapaz ficou apavorado, e ligamos rapidamente para a penitenciária, avisando que não se tratava de uma fuga”, contou um empresário que presenciou a cena. Seu empregado está detido numa unidade de semi-aberto do interior de São Paulo.
Mas todas as tornozeleiras testadas não impedem a fuga, caso o detento queira mesmo escapar. A correia de plástico que se prende à perna pode ser facilmente cortada. “Se isso ocorrer, uma central dentro do presídio dará o alarme, e a polícia será acionada imediatamente para encontrar o foragido”, explica o diretor de um presídio da região noroeste.
A SAP alegou que as informações são sigilosas e, por isso, não passou os custos de cada aparelho e a data de licitação. Segundo a secretaria, cerca de 20 mil tornozeleiras serão compradas. O Estado de S.Paulo
