Set
8
A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (8), às 8h, as consultas ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2008, ano-base 2007. Cerca de 1,27 milhão de pessoas estarão incluídas neste lote.
O total liberado no quarto lote será de R$ 1,2 bilhão. O dinheiro estará disponível para saques na segunda-feira da próxima semana, 15 de setembro. Os valores virão corrigidos em 4,93%.
A partir das 8h, as consultas poderão ser feitas na página da Receita na internet ou pelo telefone 146. Para saber se está no lote, o contribuinte deverá informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
As restituições são pagas pela Receita Federal em sete lotes, entre junho e dezembro de cada ano, sendo um por mês. Os próximos lotes serão pagos nas seguintes datas: 15 de outubro, 17 de novembro e 15 de dezembro. As consultas são liberadas cerca de uma semana antes.
Segundo a Receita, recebe primeiro a restituição quem mandou a declaração mais cedo pela internet, sem erros ou omissões.G1
Ago
20
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse há pouco que a proposta de perdão da dívida de até R$ 10 mil vai facilitar a vida dos contribuintes.
Segundo ele, essas pessoas começaram com dívidas pequenas e não conseguiram pagar esse montante. Daí a visão do governo de que é necessário dar o perdão a esses devedores
Mantega destacou que essa é a maneira que o governo tem de permitir ao cidadão com renda menor regularizar sua situação com a União.
Quanto aos grandes devedores, o ministro disse que o governo vai ser mais rigoroso e vai encurtar o tempo de tramitação dos processos da dívida ativa da União.
Ele reclamou que os grandes devedores têm bons advogados e terminam prorrogando os processo por 12, 13 anos. Proposta do governo esses processos devem tramitar em cinco ou seis anos.
Mantega fez as declarações em entrevista a emissoras de rádio do estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no programa Bom Dia, Ministro.Agência Brasil
Ago
18
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (18) ter aberto, por meio de sua página na internet, as consultas a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2006, ano-base 2005.
O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir da próxima sexta-feira (22) e terá correção de 27,68%, calculada pela variação da taxa de juros.
Segundo a Receita, serão liberadas 95,6 mil declarações neste lote residual do IR 2006. Desse total 21,49 mil terão imposto a receber, no valor de R$ 50,6 milhões; enquanto outras 64,35 mil declarações terão imposto a pagar, no valor de R$ 280,1 milhões, e 9.757 não terão imposto a pagar ou a restituir.G1
Ago
8
A Receita Federal vai liberar, às 8h, a consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Nesse lote, estão 1.433.046 restituições que totalizam um montante de R$ 1,5 bilhão.
O lote inclui todos os contribuintes amparados pelo Estatuto do Idoso que não apresentaram pendências nas respectivas declarações e não foram contemplados nos lotes anteriores. Os pagamentos aos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da entrega da declaração.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146. Basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
O dinheiro estará disponível para saque no dia 15 e terá correção total de 3,91%, correspondente à taxa Selic de maio a julho e 1% de agosto. Esse valor não sofrerá mais qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência ou para o “BB responde” no número 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na Internet.
Ago
1
A Receita Federal confirmou nesta sexta-feira (1) que a declaração de isento, que era exigida anualmente dos contribuintes que não tinham renda suficiente para declarar Imposto de Renda, como forma de manter o seu CPF ativo, não existirá mais. Com isso, as pessoas físicas com renda baixa deixarão de ter a obrigação anual de renovar o seu CPF. No caso dos contribuintes com renda para declarar IR, o CPF poderá ser suspenso caso o documento não seja entregue, informou a Receita Federal.
“Não tem que fazer mais nada [quem não tem renda pra declarar IR]. Exceto se estiverem hoje com o CPF irregular. Estamos procurando fazer isso pra desonerar 66 milhões de pessoas [que fizeram a declaração de isento em 2007] que gastam não só R$ 1 na lotérica [pra renovar o CPF]. Gastam também com o transporte e, muitas vezes, não têm a informação [de que era necessário fazer a declaração]. E, com isso, têm o seu CPF suspenso. Ele chega em uma loja pra fazer a compra e fica impedido. Ele tem um desgaste neste momento. Representa tirar essa obrigação de 66 milhões de pessoas”, disse o supervisor nacional do IR da Receita, Joaquim Adir.
Segundo dados do órgão, atualmente existem 38 milhões de CPF’s suspensos no Brasil, pelo fato de os contribuintes não terem apresentado a declaração de isento nos últimos dois anos, e mais 10 milhões em situação “pendente de regularização”, por não terem feito a declaração em 2007.
Com o documento suspenso, o contribuinte isento fica impedido de abrir crediários, renovar o passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, e ainda de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias
Nesta base de 48 milhões de pessoas físicas com CPF’s suspensos, ou pendentes de regularização, também estão os contribuintes que não apresentaram declaração do IR nos últimos anos - mesmo tendo renda para tal. Essas pessoas, segundo informou Adir, continuarão com os documentos nesta condição até que a sua situação seja regularizada junto ao Fisco (por meio da ida a uma unidade da Receita Federal, ou via retificação da declaração do IR).
Pelas regras, foi obrigado entregar a declaração anual de Imposto de Renda neste ano aqueles com renda superior a R$ 15,7 mil em 2007. Esse limite está sendo corrigido ano a ano. Em 2008, foram entregues 24 milhões de declarações do IR, ao mesmo tempo em que a Receita recebeu, no ano passado, 66,3 milhões de declarações de isentos. Deste modo, o número de CPF’s ativos no Brasil está em cerca de 90 milhões de documentos.
Segundo Adir, da Receita Federal, o fim da declaração de isento não significa que o órgão deixará de ter controle sobre os contribuintes que não têm renda para declarar IR, que somam mais de 60 milhões de pessoas. Segundo ele, há outros instrumentos para checar a renda dos contribuintes, como o cruzamento de informações da Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), entregue pelas empresas, com as declarações de prestadas por empresas do setor imobiliário. No futuro, segundo ele, a intenção é agregar neste cruzamento informações sobre gastos com cartões de crédito e sobre a movimentação financeira dos contribuintes.
Mai
7
A partir de amanhã, às 9 horas, a Receita Federal vai permitir a consulta ao 5º lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006. O dinheiro estará à disposição, para saque, no próximo dia 15.
O valor da restituição, segundo nota da Receita Federal, será corrigido em 11,78%, que correspondem à taxa Selic nos meses de maio de 2007 a abril de 2008 e mais 1% referente ao mês de maio deste ano. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à Receita Federal.
Os contribuintes interessados devem acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146. Para este lote, segundo a Receita, foram liberadas 135.953 declarações. Desse total, 27.685 contribuintes terão imposto a restituir correspondendo a R$ 36,39 milhões, outros 63.731 contribuintes terão imposto a pagar, correspondendo a R$ 86,41 milhões. Outros 44.537 contribuintes não terão imposto a pagar nem a restituir.AE
Abr
15
Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram manter a greve, iniciada há quase um mês, por tempo indeterminado, fora da repartição, sem assinatura de ponto e com manutenção do atendimento em 30% dos serviços. A decisão, divulgada hoje pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), foi aprovada em Assembléia Nacional realizada ontem para decidir os rumos do movimento depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a descontar dos salários os dias parados.
Das 73 delegacias sindicais do País, 67 já encaminharam ao Unafisco, em Brasília, os resultados das reuniões locais. Do total de 2.465 votos computados, 79,07% aprovaram a continuidade da greve nos moldes atuais. Embora faltem os resultados de seis delegacias, o Unafisco já considera consolidada a decisão a favor da manutenção da greve.
Os auditores fiscais aprovaram também um desconto de 2% sobre os salários para reforçar o Fundo do Corte de Ponto, a fim de proteger a categoria de eventuais prejuízos caso o governo cumpra a determinação de cortar salários dos grevistas. A proposta foi aprovada por 97,15% dos votantes. A assembléia também decidiu que o sindicato deve apresentar ao governo uma contraproposta de tabela e de calendário de implantação do Plano de Cargos e Salários.
O Unafisco informa que os auditores aprovaram a data de amanhã como o Dia Nacional de Entrega de Cargos na Receita Federal do Brasil (RFB) e que, um dia depois, na quinta-feira (dia 17), a classe deverá fazer atos públicos descentralizados em todas as unidades da Receita. Depois da decisão em que o STF derrubou, na semana passada, a liminar que proibia o desconto dos dias parados, vários auditores entregaram os cargos de chefia, e os nomeados para substituí-los se recusaram a assumir.
Hoje, termina o prazo fixado pelo Ministério do Planejamento para que os ministérios e a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhem à Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento os nomes e as matrículas dos servidores em greve.
Além dos auditores fiscais, a decisão atinge os advogados da União e os procuradores federais, que estão parados desde janeiro. Até que haja uma decisão definitiva pelo plenário do STF - já que a liminar que protegia os grevistas foi cassada em decisão apenas do ministro Gilmar Mendes -, o governo descontará apenas os dias parados a partir da queda da liminar, ocorrida na terça-feira da semana passada (dia 8).AE
Abr
7
O contribuinte que tiver restituição do Imposto de Renda a receber e não quiser esperar pelos sete lotes que serão liberados mensalmente pela Receita Federal a partir de junho pode recorrer aos bancos. A maioria deles oferece a opção de antecipar a restituição, com juro em torno de 3% ao mês. Em alguns casos, o correntista da instituição financeira pode ser beneficiado com condições diferenciadas, como limites maiores para crédito e taxas de juros mais baixas. A condição é que o banco tenha sido indicado na declaração para o crédito da restituição.
Para Miguel José de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), antecipar a restituição é uma opção vantajosa para quem precisa quitar dívidas sujeitas a taxas de juros maiores.
“Como o contribuinte não tem como saber quando receberá a restituição, obter um crédito antecipado é bom para pagar uma dívida que pode crescer com o tempo”, diz. Como exemplo, ele cita dívidas de cheque especial ou pagamentos atrasados de faturas de cartão de crédito. “Há casos com cartão de crédito em que os valores a serem pagos podem até dobrar em seis meses.”
As taxas válidas para a antecipação da restituição do IR são mais baixas que as de outras modalidades de crédito. “Como o pagamento do empréstimo é debitado diretamente da conta do correntista quando ele recebe a restituição, os riscos são menores para a instituição financeira”, diz Oliveira.
Mar
19
A nota fiscal eletrônica (NF-e) passará a ser obrigatória a partir de 1º de setembro para os fabricantes de automóveis, bebidas, cimento, medicamentos, frigoríficos, ferro-gusa, laminados, entre outros. As NF-e são documentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nas transações com as empresas e assinados digitalmente.Na verdade, os registros deixam de ser feitos em talonários de papel como ocorre atualmente. A cada emissão de uma nota, as informações são armazenadas no banco de dados das Receitas estaduais com cópias registradas na Receita Federal.
O primeiro passo para tornar obrigatório esse tipo de registro informatizado foi dado agora em março com o anúncio da Receita Federal de que no dia 1º de abril os segmentos de combustíveis e cigarros têm que se adequar ao novo sistema.
A NF-e servirá de base de dados também para o governo federal unificar as 27 legislações referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, dentro da reforma tributária, e permitirá a comparação entre a incidência de tributos sobre cada produto em cada estado.
O número de notas fiscais eletrônicas emitidas atualmente chega a 4,5 milhões, num volume de recursos de aproximadamente R$ 35,8 bilhões. A assinatura digital dá a autenticidade ao documento, porque usa chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados que permitem apenas o acesso às informações por quem as enviou e por quem as recebeu.
A NF-e, além de reduzir custos para as empresas e modernizar a gestão, permite aos fiscos estaduais e federal combaterem a sonegação de impostos. De acordo com a Receita, também evita a concorrência desleal, porque os impostos passam a ser cobrados de todos, além de reduzir os erros de escrituração na entrada e saída das mercadorias.AB
Jan
25
Segundo a Receita, homem vinha de Taiwan, mas tinha passaporte brasileiro.
Ele declarou ser dono dos dólares, mas teve renda de R$ 18 mil em 2007.
Fiscais da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos apreenderam, na manhã desta sexta-feira (25), cerca de US$ 1,3 milhão não-declarados que eram levados na mala de um passageiro.
Pela legislação, o passageiro que estiver levando mais de R$ 10 mil deve preencher a Declaração de Porte de Valores (DPV), o que não foi feito pelo passageiro em questão.
Para o equivalente em outra moeda, além do DPV preenchido, o viajante deveria ter apresentado ainda o comprovante da aquisição dos recursos. Só é válido aquele emitido em estabelecimentos autorizados pelo Banco Central a operar com câmbio.
Segundo os fiscais da Receita Federal, o homem que carregava a bagagem tem “feições orientais”, mas fala português e tem passaporte brasileiro. Ele será indiciado por falsidade ideológica e já foi encaminhado para a Polícia Federal. Os recursos, que sofrerão processo de “perdimento”, ficarão sob a responsabilidade do Banco Central.
Ainda de acordo com a Receita, o passageiro vinha de Taiwan e tinha feito escala em Frankfurt, na Alemanha. O passageiro teria declarado aos fiscais ser o proprietário dos dólares. Feita a checagem de seus dados, porém, constatou-se que sua renda anual declarada no ano passado foi de R$ 18 mil.
