Jul
19
O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar ontem(18) o ex-senador Mario Calixto Filho (PMDB-RO). Ele havia sido preso em abril deste ano na Operação Titanic, da Polícia Federal (PF), sob acusação de tráfico de influência. O alvo da operação era uma quadrilha que atuaria na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de luxo. Dos mais de 20 presos na operação, apenas o ex-senador permanecia detido.
Segundo o STF, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, entendeu que a prisão preventiva de Calixto não foi devidamente fundamentada e que ele sofre, “patente situação de constrangimento ilegal”. Para decretar a prisão, a Justiça Federal Criminal em Vitória, no Espírito Santo, havia alegado que o ex-senador responde a várias ações penais, já foi condenado por peculato e representaria risco à ordem pública por ser prestigiado na sociedade. No entanto, Mendes considerou que esses argumentos eram insuficientes para justificar a manutenção da prisão.AE
Jun
9
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (9) uma série de projetos de lei aprovados em 2007 pelo Congresso que atualizam e dão maior agilidade à apreciação de processos penais pela Justiça. As modificações no Código de Processo Penal foram conseqüência de uma iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Está prevista pela Casa Civil da Presidência da República a realização de uma solenidade, às 17h, no Palácio do Planalto, que deve contar com a participação de parlamentares, ministros e autoridades do Judiciário.
Entre os projetos a serem sancionados está o que promove várias mudanças nas regras de funcionamentos do Tribunal do Júri. O projeto, de autoria do Executivo e relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), estabelece o fim de qualquer recurso para novo julgamento de réus condenados a reclusão por mais de 20 anos.
O mesmo projeto também acabou com etapas na tramitação judicial desses processos criminais, o que pode acelerar o julgamento dos réus.
Outra proposta que será sancionada pelo presidente diz respeito à possibilidade de o juiz absolver sumariamente alguém processado com base no Código de Processo Penal. O projeto de lei 36/2007, relatado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), estabelece que se a denúncia não tiver bases legais consistentes, ouvida a defesa da acusado em audiência, o juiz pode encerrar o processo por meio da absolvição.
“Todo esse procedimento (apresentação da defesa e argumentos da acusação) será oral e numa única audiência o próprio juiz dará sua sentença oralmente. Isso tornará a Justiça mais ágil”, argumentou Ideli.
O prazo para a apresentação da defesa será de 10 dias a partir da data da citação judicial.
O aperfeiçoamento e atualização do Código de Processo Civil continua em andamento. Neste ano, a coordenação do grupo de trabalho da CCJ permanece com a líder do PT no Senado. Participam também os senadores Demóstenes Torres, Valter Pereira (PMDB-MS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Mai
23
Manaus - O senador Jefferson Péres (PDT-AM) morreu hoje (23), aos 76 anos, de infarto fulminante, logo depois de tomar café-da-manhã. O parlamentar acordou por volta das 6h, como de costume e sentiu fortes dores no peito. Ainda teve tempo de chamar pela esposa, Marlidice Péres, mas não resistiu e morreu no próprio quarto.
A família aguarda a chegada do mais novo, dos três filhos do senador, Rômulo Péres, dos Estados Unidos para começar o velório. O corpo do político será enterrado em Manaus, possivelmente no cemitério São João Batista, que fica num bairro vizinho.
Amanda Mota
Da Agência Brasil
Fev
20
O governo de Mato Grosso decretou luto oficial de três dias pela morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), ocorrida na noite de terça-feira (19).
Pinheiro estava internado havia nove dias, em um hospital de Cuiabá, em coma. Ele havia dado entrada com um quadro de parada cardiorrespiratória.
O corpo está sendo velado em Santo Antônio de Leverger, a 30 km de Cuiabá, onde Pinheiro nasceu.
O enterro está previsto para o fim da tarde desta quarta-feira (20), no município.
Jonas Pinheiro, de 67 anos, estava em seu segundo mandato como senador e já havia ocupado o cargo de deputado federal por três vezes.
Ele era casado com a ex-deputada federal Celcita Pinheiro, atual titular da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Cuiabá, e deixa dois filhos: Giorgio Pinheiro da Silva e Giani Antonia de Moraes.
Formado em medicina veterinária, pecuarista, e integrante da bancada ruralista no Senado, o parlamentar defendia a redução das taxas de juros aplicadas aos financiamentos agrícolas e mais facilidade nas renegociações das dívidas.
A sessão do Congresso prevista para esta quarta foi cancelada. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) viaja nesta tarde para o Mato Grosso para comparecer ao velório do colega.
O primeiro suplente do senador é o empresário do setor rural Gilberto Goellner. No Senado, Jonas Pinheiro era membro titular de quatro comissões: Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) , Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) .
Out
7
Brasília - Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal que determinou que os mandatos de deputados federais e estaduais e vereadores pertencem aos partidos e não aos políticos, o próximo passo das legendas poderá ser o pedido dos mandatos também para os prefeitos, governadores e senadores que mudaram de partido. A avaliação é do doutor em direito e ex-professor da Universidade de São Paulo (USP) Renato Ventura Ribeiro, que participou da elaboração da atual Lei Eleitoral.
Ribeiro explica que a fidelidade partidária no caso de cargos majoritários deve ser diferente da estabelecida para os cargos proporcionais, pois neste caso os votos são dados diretamente aos candidatos, sem o uso do quociente eleitoral. Mesmo assim, os candidatos utilizam a estrutura do partido, o que pode ser levado em conta pelas legendas para pedir os mandatos de volta.
Além disso, pela legislação brasileira, para concorrer a qualquer cargo, o candidato deve estar filiado a um partido político. “A estrutura partidária ajuda a eleger um candidato. Muitas vezes, o partido ajudou com dinheiro de campanha, com horário gratuito, com a militância. Mesmo nos casos de cargos majoritários, a participação do partido é importante para eleger o candidato. No mínimo, ele teve o horário gratuito de televisão”, avalia Ribeiro.
Ele reconhece que pode haver dificuldade em estabelecer as regras para a fidelidade partidária no caso de cargos majoritários. No caso de um prefeito, por exemplo, se ele perder o mandato, o cargo pode ser exercido pelo vice-prefeito, que pode ser de outro partido. “Acho que os partidos estão fazendo as contas para ver se vale a pena ou não pedir a fidelidade partidária no caso de cargos majoritários”.
Out
4
Brasil-Política
Brasília - O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI do Apagão Aéreo no Senado, vai pedir o indiciamento da cúpula da Infraero na gestão do ex-presidente Carlos Wilson. Pelo menos 25 pessoas, entre diretores, ex-diretores, além de dois empresários que fizeram negócios com o setor de mídia da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, estão listados entre os que terão o indiciamento pedido por Torres.O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à parte já concluída do relatório, que, na versão final, terá mais de mil páginas, e que deve ser apresentado à CPI no próximo dia 15. Os 25 nomes já definidos serão indiciados por crimes contra o patrimônio público. Fora o núcleo de indiciados ligados à Infraero, haverá outros três núcleos no relatório final da CPI. Um deles exclusivamente sobre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e outro ligado a obras e licitações.
Entre os nomes que o relator vai pedir para a CPI indiciar está o do ex-presidente da Infraero e atual deputado federal pelo PT de Pernambuco Carlos Wilson. Contra ele, que esteve à frente da Infraero entre 2003 e 2005, pesa o fato de terem sido lançados vários editais de licitação para construção, reforma e ampliação de aeroportos, cujos critérios de escolha dos vencedores foram questionados tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto pelo Ministério Público Federal. A CPI diz ter provas de que houve favorecimento de determinados grupos empresariais, retirando o caráter competitivo das concorrências públicas. Somadas, as licitações na gestão dele chegaram a quase R$ 3 bilhões.
Diretora de Engenharia da Infraero, Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores também é outra dirigente da estatal na lista dos que terão o indiciamento pedido. Ela é suspeita de patrocinar e intermediar interesse privado junto à Infraero, visando o favorecimento de terceiros e pessoal, diz trecho do relatório da CPI. Do núcleo da direção da Infraero, Fernando Brendaglia de Almeida, ex-diretor comercial da estatal, é suspeito de ter cometido a mesma irregularidade que Eleuza. Sobre ele, porém, recaem mais acusações. Além de dirigentes da Infraero, o primeiro lote de pedidos de indiciamento da CPI inclui empresários ligados ao setor de mídia aeroportuária como Ettore Ferdinando Casória e Michel Farah, sócios na FS3 e fornecedores de software com “fortes suspeitas de superfaturamento”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
