Set
11
Motoristas paulistas que infringiram a lei em outros estados e não pagaram a multa vão ficar impossibilitados de fazer o licenciamento dos veículos a partir do dia 22. A medida também se estende à transferência dos carros. “O sistema Renainf [Registro Nacional de Informações de Trânsito] ajuda na arrecadação, à medida que vincula os débitos ao veículo e atos do Detran [Departamento de Trânsito dos estados] que impliquem a emissão de documentos”, explica Ricardo Picos, chefe da Assessoria Fiscal de Arrecadação da Secretaria da Fazenda.
O sistema Renainf está instalado em todas as unidades da federação desde dezembro do ano passado e integra o sistema de todos os estados: o começo da implantação foi em 2004 e, em dezembro, Tocantins foi o último a aderir ao programa.
Agora, quem dever fora do estado não poderá licenciar o carro. A medida também é retroativa: quem tiver multas anteriores ao dia 22 também terá que pagar. De acordo com Ricardo Picos, não há um número oficial sobre quanto o estado deixa de arrecadar com as multas que não foram pagas. São Paulo é o vice-campeão de multas fora de seus limites: o primeiro da lista é o Paraná e o último é o Acre. Estima-se que os carros de São Paulo sejam responsáveis por cerca de 1,64 milhão de multas fora do estado, desde a implantação do Renainf.
Para Ricardo Picos, o novo sistema, que ajudará na arrecadação, beneficiará a sociedade como um todo. “Entendemos que o benefício não é só do estado, mas público, pois de alguma forma contribuirá para a educação às leis de trânsito, minimizando acidentes e gastos públicos decorrentes desses acidentes”, acredita.
Ivy Farias
Agência Brasil
Ago
26
A partir de agora, juízes de todo o País podem efetuar em tempo real o bloqueio de veículos para fins de cumprimento de sentença condenatória, garantindo o ressarcimento de danos e impedindo o calote. É o que prevê o Sistema Online de Restrição Judicial (Renajud), lançado hoje em Brasília, fruto de um acordo entre os ministérios da Justiça e das Cidades e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que administrará o programa.
O sistema permite aos magistrados acesso à base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam), com o qual poderão efetuar o bloqueio e inserir penhora ou restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação. A medida vale para todas as esferas da Justiça e se aplica a sentenças condenatórias que envolvam desde ações trabalhistas a pensões alimentícias atrasadas, dívidas não pagas no sistema financeiro e calotes diversos.
Será útil também para acelerar a apreensão de veículos de pessoas condenadas por corrupção ou desvio de dinheiro público. Com o Renajud, os juízes poderão realizar diretamente as operações, sem precisar passar pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Isso, segundo prevê o ministro das Cidades, Mário Fortes, vai acelerar “de modo extraordinário” a aplicação de sentenças. Caberá ao Ministério das Cidades fornecer as senhas de acesso às informações, como placa e chassi do veículo, além de CPF ou CNPJ do proprietário.
O Renajud foi lançado pelos ministros Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do STF e Tarso Genro (Justiça), além de Fortes. Para Mendes, o cidadão que recorre à justiça e é submetido a longa espera para reaver direitos será o maior beneficiário. “Ele (o cidadão) é o grande carente dessa relação, pois tem uma sentença favorável e não tem como executá-la”, explicou. “Estamos dando dinâmica própria e evitando que haja possibilidade de fuga na execução. Vamos evitar que haja condenação e não haja execução.”AE
Ago
18
A Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) divulgou ontem o primeiro balanço mensal de lentidão no trânsito na capital paulista após o início das restrições para caminhões. A média de lentidão durante todo o dia no mês de julho deste ano foi de 51 quilômetros, ante 62 do mesmo mês em 2007, uma redução de 17,7% - a média de julho do ano passado, no entanto, não levou em conta as duas primeiras semanas do mês, quando o rodízio de carros foi suspenso. A SMT também divulgou os dados comparativos das duas primeiras semanas de agosto, após a volta às aulas. A redução observada por meio dos índices foi de 15,7%.
Em 30 de junho entraram em vigor as primeiras medidas restritivas para os veículos de carga na cidade de São Paulo. A primeira delas foi a ampliação de 25 para 100 quilômetros quadrados da Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC), onde os caminhões estão proibidos de circular das 5 às 21 horas. Quase um mês depois, teve início o rodízio de caminhões nas vias que contornam o centro expandido, incluindo as Marginais do Tietê e do Pinheiros. Em 1º de agosto, os Veículos Urbanos de Carga (VUCs) também começaram a obedecer um rodízio de placas pares e ímpares para rodarem na ZMRC.
Os índices de lentidão de julho deste ano foram melhores do que os do ano passado em praticamente todos os horários medidos. A única exceção foi às 7 horas, quando houve um aumento de 16%. A SMT atribui essa diferença a uma mudança na metodologia, que tornou mais abrangentes os índices das primeiras horas da manhã.
A redução foi menos expressiva nos horários de pico da noite. A média de julho de 2007 no período das 17 às 20 horas foi de 103 quilômetros ante 97,25 quilômetros deste ano, uma queda de 5,6%. No pico, às 19 horas, a média deste ano foi de 126 quilômetros, ante 138 quilômetros do período anterior, uma variação de 6%.
No restante do dia, a melhora foi mais acentuada, ultrapassando a casa dos 40% em alguns horários. No pico da manhã, às 9 horas, a média de julho de 2007 foi de 64 quilômetros ante 41 quilômetros deste ano, uma queda de 35%. A diferença também se manteve no horário entre picos, quando não há restrição de rodízios.
Jul
23
O tão sonhado carro novo pode se transformar em dor de cabeça, quando a única alternativa passa a ser se desfazer dele. Foi o que aconteceu com o diagramador Bruno Carli. Ele perdeu o emprego e ficou com 48 prestações do veículo que hoje vale, no máximo, R$ 25 mil. Mesmo depois de pagar 12 parcelas, para quitá-lo, ele precisa de mais de R$ 27 mil. “Eu corro o risco de perder o carro e ainda ficar com a dívida”, diz.
Segundo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), de janeiro a junho deste ano 1,3 milhão de veículos de passeio e comerciais leves em todo o país foram comprados por meio de Crédito Direto ao Consumidor (20,95%) ou via leasing (38,09%).
Os planos de financiamento são longos, as taxas de juros são anunciadas como as melhores do mercado e as parcelas são pequenas. Mas o consumidor precisa ter cuidado e analisar bem, porque quando o veículo sai da concessionária vai desvalorizar e, a dívida, aumentar.
“O pessoal usou um, dois anos o veículo, não consegue mais pagar a prestação porque esse carro chegou a ponto de exigir manutenção, novo licenciamento, aí são ofertados no mercado”, diz George Assad Chahade, presidente da Associação dos Revendedores de Veículos Automotores no Estado de São Paulo (Assovesp).
A associação constatou que, no último ano, mais de 36%, ou seja, cerca de 70 mil carros, que chegaram às revendas para troca, tinham prestações a pagar. Além disso, 50% deles – cerca de 35 mil carros – valiam menos do que os proprietários deviam.
Na opinião do economista Nelson Barrizzelli, a saída para quem estiver com dificuldade para quitar o financiamento é negociar. “O indivíduo teria que vender o carro e mais alguma coisa para ficar livre da dívida. Mas eu acho que os bancos e financeiras estão sempre dispostos a negociar porque é melhor negociar do criar bola de neve”.
Para a Fenabrave, número de pessoas com parcelas em atraso é pequeno e não chega a 40%. Ainda assim, eles reforçam o lembrete: o consumidor tem que fazer uma criteriosa conta antes de assumir um financiamento de longo prazo.
“Faça uma avaliação primeiro de sua possibilidade de se manter no emprego. Verifique o percentual que a responsabilidade do pagamento está em relação à renda total. Se ele observar esse equilíbrio não tem problema”, diz Sérgio Reze, presidente da Fenabrave.G1
Jul
22
Um caminhão betoneira carregado de concreto tombou na manhã de ontem (segunda-feira) na rua Mangabeiras, no bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte (MG). As informações são de “O Tempo”. De acordo com os bombeiros, o caminhão atingiu três veículos, mas ninguém ficou ferido. Um dos carros atingidos ficou preso debaixo do caminhão.
O condutor do caminhão disse que perdeu o controle da direção. Segundo a BHTrans, o acidente prejudicou o trânsito no local.
Jul
16
O governador de São Paulo, José Serra, assinou ontem(15), no Palácio dos Bandeirantes, um protocolo de intenções para a instalação de fábrica da Toyota no município de Sorocaba. Segundo ele, o Estado ofereceu à companhia um incentivo fiscal através do programa Pro-Veículos. “O programa incentiva o desenvolvimento e prevê o ressarcimento de crédito do ICMS. Isso não é guerra fiscal”, afirmou. De acordo com Serra, o presidente da Toyota no Mercosul, Shozo Hasebe, informou que a companhia pretende instalar também na região uma nova fábrica de componentes.
O governador disse desconhecer qual modelo de veículo será produzido em Sorocaba, mas adiantou que 80% da produção será destinada ao mercado interno. Ao ser questionado sobre a razão de São Paulo ter vencido a disputa com outros Estados para a atração da fábrica, Serra respondeu que “apenas a Toyota deve saber”. “Nós oferecemos as condições à montadora sem hostilizar a possibilidade de investimentos em outros Estados”, emendou.
No primeiro ano de funcionamento da montadora, a previsão é de que sejam produzidos 150 mil veículos de pequeno porte. Os investimentos são da ordem de US$ 600 milhões à US$ 700 milhões, e a produção dos veículos deve ter início em 2011. Os executivos da Toyota presentes na reunião não concederam entrevista para dar mais detalhes sobre as negociações.
Jun
29
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, instaurou ontem processo administrativo contra a Fiat para investigar denúncias de que um suposto defeito no eixo da roda traseira do modelo Stilo tenha provocado ao menos oito acidentes. A montadora tem dez dias para apresentar defesa. As denúncias afirmam que os acidentes teriam sido causados pelo desprendimento da roda traseira. Segundo nota divulgada pelo DPDC, a Fiat já havia sido notificada pelo órgão para apresentar seus esclarecimentos. “Em resposta, a empresa ignorou os diversos registros de acidentes divulgados e negou o cabimento de recall dos veículos”, diz o comunicado.
Dependendo das conclusões da investigação, a montadora poderá ser multada em até R$ 3 milhões, se ficar comprovado que introduziu no mercado veículos que trazem risco à saúde e à segurança do cliente.
O Estado informou em sua edição de sexta que comunidades na internet e sites especializados em automobilismo discutem, há mais de um mês, o que teria causado a soltura repentina das rodas, pois os acidentes envolvendo o Stilo têm características semelhantes: o motorista perde o controle do carro após uma das rodas traseiras se soltar e, em seguida, o veículo gira na pista.
“É um fato grave a empresa se recusar a fazer recall. O Código de Defesa do Consumidor tutela com propriedade a saúde e a segurança do usuário, que tem proteção administrativa, civil e penal”, afirmou em nota a diretora substituta do DPDC, Juliana Pereira da Silva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.AE
Jun
5
O uso da cadeirinha para crianças será obrigatório por lei. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já redigiu a nova resolução que altera o artigo 168 do Código Nacional de Trânsito, que trata do transporte de crianças, tornando obrigatório o uso da cadeirinha para crianças até sete anos e meio de idade. A nova regra será publicada no Diário Oficial nos próximos dias, de acordo com a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas só vai começar a valer a partir de 2010.
A resolução que ainda está em vigor torna obrigatório o uso do cinto de segurança, mas não fala especificamente em cadeirinhas. De acordo com o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, a multa prevista para quem descumpre as normas para o transporte de criança é R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
A nova resolução classifica as crianças pela idade, independente do tamanho de cada uma. Bebês até um ano deve ser transportado no bebê conforto com a cabeça voltada para os fundos do veículo. Crianças de um a quatro anos de idade devem ser transportadas no dispositivo de retenção, as chamadas cadeirinhas. De quatro a sete anos e meio, a criança deverá utilizar o assento de elevação.
O Contran vai determinar um prazo de dois anos para a adequação das novas regras. Só após estes 24 meses os motoristas que infringirem a lei serão multados. Quem tem mais de um filho pequeno deverá ter mais de uma cadeirinha no veículo. Assim como quem filhos e costuma dar carona para outras crianças vai precisar ter mais assentos infantis no carro.G1
Abr
24
Os proprietários de veículos com placas final 1 têm até o dia 30 de abril para regularizar o licenciamento referente ao ano de 2008. A taxa a ser paga nos bancos credenciados é de R$ 50,59. O Detran lembra que é expressamente proibido trafegar sem que o veículo esteja devidamente licenciado e que, segundo a Resolução 205, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), se o condutor for parado em uma blitz de trânsito, somente o original do CRLV será aceito.
A falta de licenciamento acarreta uma série de problemas para o condutor, como apreensão do veículo, multa de R$ 191,54, e sete pontos na carteira (infração gravíssima). Esse ano, a novidade é que os veículos a DIESEL cadastrados na cidade de São Paulo terão 90 dias após o prazo final do licenciamento para fazer a Inspeção Ambiental Veicular.
Para que o proprietário possa efetuar o licenciamento é necessário que todos os débitos, como multas, DPVAT (Seguro Obrigatório), e IPVA, estejam quitados. O cidadão pode optar em fazer no órgão onde o veículo está cadastrado, nos postos do Detran (Shoppings Aricanduva e Center Lapa), nas unidades de atendimento do Poupatempo ou pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico, implantado pelo Detran em 1º de abril de 1999.
Documentos necessários
Para fazer o licenciamento no Detran, Ciretran, nos Postos do Poupatempo ou do Detran, o proprietário ou seu representante legal, devidamente constituído, deve apresentar documento de identidade, número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), comprovante da taxa paga e documento do ano anterior. Neste caso, o documento sai no mesmo dia.
O proprietário que optar em fazer o licenciamento eletrônico deve ter em mãos a cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e recolher a taxa referente ao licenciamento, seguro obrigatório e eventuais débitos, como multas e IPVA, além da taxa de postagem nos bancos credenciados pelo Detran. Neste caso, o documento será encaminhado ao endereço do proprietário do veículo, que consta no cadastro do Detran, em cinco dias úteis. Para usufruir desse serviço, não é necessário ser cliente dos bancos credenciados.
Para fazer o licenciamento eletrônico o endereço residencial deve ser idêntico ao que consta no cadastro do Detran. O veículo pode possuir no máximo 15 multas, não apresentar restrições judiciais ou administrativas e estar emplacado com placas de três letras. Os proprietários de veículos que estiverem com o endereço desatualizado, deverão atualizá-lo junto ao órgão onde o veículo está cadastrado, para depois providenciar o licenciamento eletrônico. (ver procedimentos no www.detran.sp.gov.br - ícone Veículos – Alteração de Endereço).
Para mais informações acesse www.detran.sp.gov.br - ícone Veículos – Licenciamento.
Veja a seguir o calendário para o licenciamento 2008:
I – veículo automotor, reboque e semi-reboque, exceto o definido no item II: Final da placa Prazo final para Renovação
1 até abril
2 até maio
3 até junho
4 até julho
5 e 6 até agosto
7 até setembro
8 até outubro
9 até novembro
0 até dezembro
II – veículo registrado como ‘caminhão’ (carga): Final da placa Prazo final para Renovação
1 e 2 até setembro
3, 4 e 5 até outubro
6, 7 e 8 até Novembro
9 e 0 até Dezembro
