Set
2
A Declaração Anual de Isento de 2007 deve ser entregue entre os dias 3 de setembro e 30 de novembro. As datas estão fixadas em uma instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.A declaração de isento poderá ser entregue no site da Receita, nas casas lotéricas, nas instituições bancárias autorizadas e nas agências dos Correios. Nas casas lotéricas e nas agências bancárias, é necessário pagar uma taxa de R$ 1. Nos Correios, a taxa é de R$ 2,40. A entrega pelo site da Receita é de graça.
Deve apresentar a Declaração Anual de Isento quem está inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residente no Brasil ou no exterior, dispensado da entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda 2007, ano-calendário de 2006. Para a apresentação da declaração de isento, é obrigatória a informação do número do CPF, título de eleitor, além da data de nascimento.
Hoje, às 15 horas, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, concederá entrevista coletiva para dar mais detalhes sobre as regras de entrega.
AB
Ago
8
A Receita Federal vai liberar, às 8h, a consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Nesse lote, estão 1.433.046 restituições que totalizam um montante de R$ 1,5 bilhão.
O lote inclui todos os contribuintes amparados pelo Estatuto do Idoso que não apresentaram pendências nas respectivas declarações e não foram contemplados nos lotes anteriores. Os pagamentos aos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da entrega da declaração.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146. Basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
O dinheiro estará disponível para saque no dia 15 e terá correção total de 3,91%, correspondente à taxa Selic de maio a julho e 1% de agosto. Esse valor não sofrerá mais qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência ou para o “BB responde” no número 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na Internet.
Ago
1
A Receita Federal confirmou nesta sexta-feira (1) que a declaração de isento, que era exigida anualmente dos contribuintes que não tinham renda suficiente para declarar Imposto de Renda, como forma de manter o seu CPF ativo, não existirá mais. Com isso, as pessoas físicas com renda baixa deixarão de ter a obrigação anual de renovar o seu CPF. No caso dos contribuintes com renda para declarar IR, o CPF poderá ser suspenso caso o documento não seja entregue, informou a Receita Federal.
“Não tem que fazer mais nada [quem não tem renda pra declarar IR]. Exceto se estiverem hoje com o CPF irregular. Estamos procurando fazer isso pra desonerar 66 milhões de pessoas [que fizeram a declaração de isento em 2007] que gastam não só R$ 1 na lotérica [pra renovar o CPF]. Gastam também com o transporte e, muitas vezes, não têm a informação [de que era necessário fazer a declaração]. E, com isso, têm o seu CPF suspenso. Ele chega em uma loja pra fazer a compra e fica impedido. Ele tem um desgaste neste momento. Representa tirar essa obrigação de 66 milhões de pessoas”, disse o supervisor nacional do IR da Receita, Joaquim Adir.
Segundo dados do órgão, atualmente existem 38 milhões de CPF’s suspensos no Brasil, pelo fato de os contribuintes não terem apresentado a declaração de isento nos últimos dois anos, e mais 10 milhões em situação “pendente de regularização”, por não terem feito a declaração em 2007.
Com o documento suspenso, o contribuinte isento fica impedido de abrir crediários, renovar o passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, e ainda de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias
Nesta base de 48 milhões de pessoas físicas com CPF’s suspensos, ou pendentes de regularização, também estão os contribuintes que não apresentaram declaração do IR nos últimos anos - mesmo tendo renda para tal. Essas pessoas, segundo informou Adir, continuarão com os documentos nesta condição até que a sua situação seja regularizada junto ao Fisco (por meio da ida a uma unidade da Receita Federal, ou via retificação da declaração do IR).
Pelas regras, foi obrigado entregar a declaração anual de Imposto de Renda neste ano aqueles com renda superior a R$ 15,7 mil em 2007. Esse limite está sendo corrigido ano a ano. Em 2008, foram entregues 24 milhões de declarações do IR, ao mesmo tempo em que a Receita recebeu, no ano passado, 66,3 milhões de declarações de isentos. Deste modo, o número de CPF’s ativos no Brasil está em cerca de 90 milhões de documentos.
Segundo Adir, da Receita Federal, o fim da declaração de isento não significa que o órgão deixará de ter controle sobre os contribuintes que não têm renda para declarar IR, que somam mais de 60 milhões de pessoas. Segundo ele, há outros instrumentos para checar a renda dos contribuintes, como o cruzamento de informações da Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), entregue pelas empresas, com as declarações de prestadas por empresas do setor imobiliário. No futuro, segundo ele, a intenção é agregar neste cruzamento informações sobre gastos com cartões de crédito e sobre a movimentação financeira dos contribuintes.
Ago
18
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (18) ter aberto, por meio de sua página na internet, as consultas a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2006, ano-base 2005.
O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir da próxima sexta-feira (22) e terá correção de 27,68%, calculada pela variação da taxa de juros.
Segundo a Receita, serão liberadas 95,6 mil declarações neste lote residual do IR 2006. Desse total 21,49 mil terão imposto a receber, no valor de R$ 50,6 milhões; enquanto outras 64,35 mil declarações terão imposto a pagar, no valor de R$ 280,1 milhões, e 9.757 não terão imposto a pagar ou a restituir.G1
Mar
27
O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2007 termina no dia 28 de março, sexta-feira. O programa gerador da declaração da Rais (GDRAIS), contendo o manual explicativo e o layout da declaração, está disponível desde o dia 16 de janeiro na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) ou em www.rais.gov.br.
A RAIS é um censo anual do mercado formal de trabalho. A partir dela é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a Rais possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.
O número de trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial também é calculado pela RAIS. Têm direito ao abono os trabalhadores com renda até dois salários mínimos e, para que nenhum deixe de receber, é importante que as empresas façam a declaração dentro do prazo.
A principal novidade em relação a 2008 é que, desde de 14 de março, os estabelecimentos passaram a ter opção de também utilizar a certificação digital
Quem deve declarar - A entrega da RAIS é obrigatória para todos os estabelecimentos em território nacional: inscritos no CNPJ com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
Dúvidas - Orientações quanto ao preenchimento das informações e aos procedimentos para instalação do programa GDRAIS2007 podem ser obtidas pela internet, no endereço www.rais.gov.br - opção “Fale Conosco” ou na Central de Atendimento do Serpro, pelo telefone 0800 7282326.
Mai
7
A partir de amanhã, às 9 horas, a Receita Federal vai permitir a consulta ao 5º lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006. O dinheiro estará à disposição, para saque, no próximo dia 15.
O valor da restituição, segundo nota da Receita Federal, será corrigido em 11,78%, que correspondem à taxa Selic nos meses de maio de 2007 a abril de 2008 e mais 1% referente ao mês de maio deste ano. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à Receita Federal.
Os contribuintes interessados devem acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146. Para este lote, segundo a Receita, foram liberadas 135.953 declarações. Desse total, 27.685 contribuintes terão imposto a restituir correspondendo a R$ 36,39 milhões, outros 63.731 contribuintes terão imposto a pagar, correspondendo a R$ 86,41 milhões. Outros 44.537 contribuintes não terão imposto a pagar nem a restituir.AE
Abr
7
O contribuinte que tiver restituição do Imposto de Renda a receber e não quiser esperar pelos sete lotes que serão liberados mensalmente pela Receita Federal a partir de junho pode recorrer aos bancos. A maioria deles oferece a opção de antecipar a restituição, com juro em torno de 3% ao mês. Em alguns casos, o correntista da instituição financeira pode ser beneficiado com condições diferenciadas, como limites maiores para crédito e taxas de juros mais baixas. A condição é que o banco tenha sido indicado na declaração para o crédito da restituição.
Para Miguel José de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), antecipar a restituição é uma opção vantajosa para quem precisa quitar dívidas sujeitas a taxas de juros maiores.
“Como o contribuinte não tem como saber quando receberá a restituição, obter um crédito antecipado é bom para pagar uma dívida que pode crescer com o tempo”, diz. Como exemplo, ele cita dívidas de cheque especial ou pagamentos atrasados de faturas de cartão de crédito. “Há casos com cartão de crédito em que os valores a serem pagos podem até dobrar em seis meses.”
As taxas válidas para a antecipação da restituição do IR são mais baixas que as de outras modalidades de crédito. “Como o pagamento do empréstimo é debitado diretamente da conta do correntista quando ele recebe a restituição, os riscos são menores para a instituição financeira”, diz Oliveira.
Dez
6
A Polícia Federal já prendeu três pessoas, durante a “Operação Taturana”, envolvidas em fraudes na restituição do Imposto de Renda que desviou recursos através da contratação de funcionários fantasmas na Assembléia Read more
Set
2
Um ganhador é de Rondônia e outro vencedor é Santa Catarina.
Cada um tem direito a receber a bolada de R$ 27.782.053,83.
Dois sortudos apostadores acertaram o concurso 898 da Mega-Sena: um de Rondônia (RO) e outro de Santa Catarina (SC). Cabe a cada um deles a bolada de R$ 27.782.053,83, já descontada a mordida do leão do Imposto de Renda (IR).
As dezenas foram conhecidas neste sábado (1º) em Guaramirim (SC), após sorteio da Caixa Econômia Federal (CEF). Confira: 03 - 04 - 08 - 30 - 45 - 54.
A Quina premiou 596 pessoas com R$ 8.828,84. Mais 27.120 apostadores acertaram a Quadra e cada um deles irá receber R$ 193,29.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado quarta-feira (5) e a previsão da CEF para a principal faixa de premiação é de R$ 1,5 milhão.
Segundo o G1 a maior premiação da Mega-Sena em 2007 saiu no concurso realizado em 10 de janeiro. Um apostador de Goiás recebeu R$ 52,8 milhões. Já o maior prêmio da história foi pago para um apostador de Salvador (BA), em outubro de 1999. Ele ganhou R$ 64,9 milhões.
Dez
6
A Polícia Federal confirmou as prisões de pelo menos nove pessoas na chamada Operação Taturana, deflagrada nesta quinta (6) em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal na Assembléia Legislativa de Alagoas.
Os presos são suspeitos de participar de um esquema de desvio de recursos da Assembléia por meio da contratação de funcionários fantasmas e fraudes na restituição de imposto de renda. O prejuízo estimado é de R$ 200 milhões em cinco anos.
Entre os presos, estão políticos, assessores de parlamentares, funcionários da assembléia e pelo menos um empresário. Todos estão sendo encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Maceió.
De acordo com informações da Globo News, foram detidos o ex-governador Manoel Gomes de Barros e o deputado estadual Cícero Ferro (PMN). O G1 ligou para os celulares do advogado do ex-governador e de assessores do deputado, mas não obteve resposta.
Ao todo, a PF cumpre 79 mandados de prisão e de busca e apreensão. Foram feitas buscas nas casas de nove deputados estaduais. Houve prisões na capital Maceió, no interior do estado e em São Paulo. Foram apreendidos documentos, computadores, equipamentos eletrônicos e carros de luxo.
G1
